O excedente orçamental está nos 2,1% do PIB nos nove primeiros meses de 2025, anunciou o INE (Instituto Nacional de Estatística) em informação divulgada esta terça-feira, 23 de dezembro.
“Considerando valores para o conjunto dos três trimestres de 2025, o saldo das AP foi positivo, representando 2,1% do PIB (2,3% em igual período de 2024)”, indica o INE. Esses 2,1% representam um saldo total de 4.762 milhões de euros, pelo que, para não alcançar os 0,3% no conjunto do ano, o saldo teria de deteriorar-se mais de 3,5 mil milhões no quarto trimestre. Em 2024, o saldo do quatro trimestre foi negativo em 3.235 milhões de euros.
O próprio Ministério das Finanças diz que os números divulgados esta terça-feira reforçam a confiança de conseguir atingir os 0,3% previstos para o conjunto do ano.
No terceiro trimestre o saldo foi de 3,8%, mesmo com o impacto das novas tabelas de retenção de IRS, que entraram em vigor no verão, e com novo pagamento de suplemento extraordinário para pensionistas, o que aliás ajudou ao crescimento económico.
No terceiro trimestre a receita, em termos homólogos, subiu 7,7%, para 37.169 milhões de euros, com os impostos sobre rendimento e património a crescer 4,1% para 11.332 milhões. A despesa ainda assim teve um aumento maior, de 10,8%, para 34.216 milhões de euros. Nos dados do INE indica-se que houve um aumento de 10,1% na despesa corrente, pela subida do consumo intermédio (16,6%), dos subsídios (16,1%), dos encargos com prestações sociais (10,4%), da outra despesa corrente (8,8%), das remunerações dos empregados (8,2%) e dos encargos com juros (1,8%). A despesa corrente primária, que exclui os juros pagos, aumentou 10,6%. A componente de investimento também aumentou. A despesa de capital aumentou 18,5%, em resultado do crescimento de 11,4% do investimento e de 55,3% da outra despesa de capital.
E assim no acumulado do ano, a receita total está a crescer 7%, estando nos 97.412 milhões de euros, menos que o crescimento da despesa, de 7,7%, para 92.650 milhões.
“Os dados divulgados, hoje [terça-feira], pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), para o terceiro trimestre de 2025, demonstram a solidez das contas nacionais e reforçam a confiança do Governo de que será possível atingir um excedente orçamental no final deste ano, de, pelo menos, 0,3% do PIB”, indica o gabinete de Joaquim Miranda Sarmento, em comunicado.
“Como o Governo sempre afirmou e não obstante as medidas de alívio fiscal e reforço do rendimento de pensionistas ocorridas neste trimestre, o país mantém um saldo positivo nas contas públicas, o que resulta de uma política orçamental prudente e sólida. Esta política tem-se refletido, também, na redução consistente e significativa da dívida pública, com impacto positivo na gestão financeira do Estado”, acrescenta o Ministério das Finanças.
O quarto trimestre traz sempre saldos mais baixos, mas a meta do Governo estará num patamar alcançável. É que, no conjunto dos 12 meses terminados em setembro, o excedente está nos 0,4%. Esses 0,4% do conjunto de 12 meses traduzem-se num “lucro” de 1.207 milhões de euros.
(Em atualização)