A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) alertou hoje para um “caos logístico” no porto de Leixões devido a um novo sistema aduaneiro, tendo a concessionária Yilport interrompido recepções de contentores para exportação e os despachantes pedido medidas transitórias.
De acordo com um comunicado da APAT enviado hoje à Lusa, “de momento, o Porto de Leixões não pode receber contentores para embarque, uma vez que a capacidade disponível se encontra lotada devido à quantidade de contentores – em espera – no terminal”.
“Caos é a palavra que os agentes encontram – e repetem – para descrever uma situação que poderia, facilmente, ter sido evitada e que penaliza gravemente a economia nacional, as suas exportações e importações, agravando-se pela circunstância de estarmos a falar do maior porto marítimo do Norte do país”, refere o comunicado.
Em causa está, segundo a APAT, a “impreparada e precipitada introdução, por parte da Autoridade Tributária, de uma nova plataforma de harmonização aduaneira”, o Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM), pelo que “as cargas encontram-se estagnadas e as operações totalmente bloqueadas, colocando em risco o Natal e as cadeias de abastecimento vitais”.
Também o concessionário Yilport, que opera o Terminal de Contentores de Leixões, em Matosinhos, no distrito do Porto, informou os operadores, segundo uma mensagem a que a Lusa teve acesso, que se viu compelido “a interromper a recepção de contentores de exportação” a partir de hoje.
Em causa está a “situação complexa actualmente verificada no Terminal de Contentores de Leixões (TCL), decorrente do acumular de contentores de importação em parque, já há vários dias, sem que seja recepcionada a sua autorização de saída pelo TCL/Yilport Leixões, e na sequência da entrada em vigor do sistema SiMTeM neste porto e de várias disfunções e dificuldades em processar as autorizações de saída por parte de todos os intervenientes no processo de desalfandegamento”.
Já o bastonário dos Despachantes Oficiais, Mário Jorge, numa carta enviada à secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, à directora-geral da Autoridade Tributária, Helena Alves Borges, a outros subdirectores e a diversos operadores portuários apela “à resolução dos constrangimentos à saída de contentores dos terminais portuários”.
A Ordem dos Despachantes Oficiais dirige um apelo “no sentido de serem encontradas soluções práticas e excepcionais que permitam a libertação de contentores actualmente retidos, exclusivamente em resultado de erros e constrangimentos técnicos verificados no sistema SiMTeM”, pode ler-se na carta.
Defendendo que “os constrangimentos ora verificados são alheios à vontade e à actuação destes profissionais, resultando de falhas técnicas que têm impedido a normal tramitação dos processos”, pede que “seja considerada a adopção de mecanismos transitórios que permitam a libertação dos contentores afectados, salvaguardando naturalmente os interesses de todas as entidades e sem prejuízo da posterior regularização administrativa logo que o sistema se encontre plenamente funcional”.
A APAT considera que “este processo de entrada em produção do SiMTeM criou uma gritante disfuncionalidade totalmente evitável”, lembrando que foi “peremptória em alertar, de forma sistemática e insistente, para os perigos de uma introdução impreparada da nova plataforma de harmonização de procedimentos aduaneiros – conhecida por SiMTeM”.
“Sem os devidos procedimentos de testagem, cruciais para a exigível fluidez das mercadorias e respectivo regular funcionamento das cadeias de abastecimento, a entrada em produção da plataforma seria não menos que caótica”, refere.
No dia 5 de Dezembro, a APAT já tinha pedido o adiamento da entrada em produção do SiMTeM, que visa a harmonização dos procedimentos do sector aduaneiro com a Europa.
A Lusa questionou o Ministério das Finanças, que tem a tutela da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), e aguarda resposta.
Entretanto, o Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) já pediu a intervenção do Ministério das Infraestruturas e Habitação para resolver o abastecimento da região, classificando como “inaceitável” a acumulação de contentores no porto de Leixões devido a um novo sistema aduaneiro.
“É inaceitável o que se está a passar no porto de Leixões com a retenção da carga para a Madeira que põe em causa o abastecimento de bens essenciais e de mercadorias nesta altura do ano”, refere o secretário regional da Economia, o centrista José Manuel Rodrigues, numa carta enviada ao ministro Miguel Pinto Luz.
O governante madeirense entende que o Governo Central deve intervir rapidamente para desbloquear a situação, que considera ser “altamente lesiva da economia regional”, prejudicando “a vida das empresas e das famílias”.