Apesar da aplicação de medidas como a redução do IRS ou a entrega de um bónus aos pensionistas, as contas públicas portuguesas continuaram, até ao final do terceiro trimestre deste ano, a registar um excedente. O saldo registado até Setembro, apesar de ligeiramente mais baixo do que o do período homólogo do ano anterior, parece colocar o Governo em linha com o seu objectivo para o total de 2025.

De acordo com os dados das contas nacionais do terceiro trimestre divulgadas esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o saldo das Administrações Públicas voltou, tal com já tinha acontecido nos trimestres anteriores, a registar um valor positivo. O excedente durante o terceiro trimestre foi de 2952 milhões de euros, o equivalente a 3,8% do PIB desse período.

Este resultado colocou o excedente orçamental – que na primeira metade de 2025 se cifrava em 1,2% do PIB – num valor de 2,1% do PIB nos primeiros nove meses do ano.

A manutenção de uma situação excedentária aparentemente confortável acontece apesar de, ao longo do terceiro trimestre, o Governo ter posto em prática duas medidas de carácter extraordinário com um efeito negativo nas contas públicas. Por um lado, fez chegar aos contribuintes, por via de uma redução das retenções na fonte, a descida adicional das taxas de IRS. E, por outro, entregou em Setembro, um valor adicional extraordinário aos pensionistas. É isto que, pelo menos em parte, explica que o excedente de 3,8% do PIB registado no terceiro trimestre deste ano seja o mais baixo dos últimos quatro anos, ficando por exemplo abaixo do excedente de 4,9% do PIB registado no terceiro trimestre de 2024.

A caminho do objectivo?

Apesar disso, o Executivo parece chegar ao final do terceiro trimestre do ano numa posição que lhe permite continuar a acalentar atingir a sua meta de um excedente orçamental de 0,3% do PIB no total de 2025.

É verdade que o quarto trimestre do ano é habitualmente aquele em que as contas públicas apresentam piores resultados, com défices que continuaram, mesmo nos anos mais recentes, a serem significativos. Em 2024, por exemplo, o défice no último trimestre do ano ascendeu a 3555 milhões de euros. Isto vai fazer com que, no final deste ano, o resultado certamente não seja tão positivo como o registado no final de Setembro.

Mas, ainda assim, mesmo que no quarto trimestre deste ano o défice fosse igual ao do ano passado, o saldo orçamental no total de 2025 continuaria a ser positivo em cerca de 1200 milhões de euros, um valor equivalente a 0,4% do PIB e que é superior ao excedente de 948 milhões de euros, ou 0,3% do PIB, que é a meta do Governo.

De igual modo, o saldo excedentário de 2,1% que se registou nos primeiros nove meses deste ano está ainda bastante perto do saldo positivo de 2,3% que se registava no mesmo período do ano passado, que foi finalizado com um excedente de 0,5% para o total de 2024.

Perante este resultado, o Ministério das Finanças fez questão de reiterar o seu objectivo, afirmando que os dados apresentados pelo INE “demonstram a solidez das contas nacionais e reforçam a confiança do Governo de que será possível atingir um excedente orçamental no final deste ano de, pelo menos, 0,3% do PIB”.

Várias entidades, como a Comissão Europeia, o Conselho das Finanças Públicas e o Banco de Portugal, continuam a revelar dúvidas quanto à capacidade do Governo para atingir o seu objectivo para o saldo orçamental deste ano.

Esta sexta-feira, o Banco de Portugal projectou que, em 2025, o saldo orçamental será nulo, com as contas públicas a entrarem nos anos seguintes numa posição deficitária.