Estes são os 20 pontos do plano de paz assinado entre Ucrânia e Estados Unidos da América revelados esta quarta-feira por Volodymyr Zelensky. Esta proposta, que inclui monitorização da frente de batalha, garantias de segurança ou condições para a reconstrução do território esmagado pela guerra, será apresentado à Rússia pelos EUA.

  • Os signatários afirmam que a Ucrânia é um Estado soberano.
  • O documento constitui um acordo pleno e incontestável de não‑agressão entre a Rússia e a Ucrânia. Será criado um mecanismo de monitorização para vigiar a linha de conflito usando vigilância não tripulada por satélite, assegurando detecção precoce de violações.
  • A Ucrânia receberá garantias de segurança.
  • O efectivo das Forças Armadas da Ucrânia permanecerá em 800.000 militares em tempo de paz.
  • Os EUA, a NATO e os Estados europeus signatários fornecerão à Ucrânia garantias “semelhantes ao Artigo 5”. Aplicam‑se os seguintes pontos:

A) Se a Rússia invadir a Ucrânia, será lançada uma resposta militar coordenada e todas as sanções globais contra a Rússia serão restabelecidas.

B) Se a Ucrânia invadir a Rússia ou abrir fogo em território russo sem provocação, as garantias de segurança serão consideradas nulas. Se a Rússia abrir fogo sobre a Ucrânia, as garantias de segurança entrarão em vigor.

C) Os EUA receberão compensação por fornecer garantias de segurança. (Esta disposição foi removida.)

D) Acordos bilaterais de segurança previamente assinados entre a Ucrânia e cerca de 30 países permanecerão em vigor.

  • A Rússia formalizará a sua posição de não‑agressão em relação à Europa e à Ucrânia em todas as leis e documentos necessários, ratificando‑os na Duma.
  • A Ucrânia tornar‑se‑á membro da UE numa data claramente designada e receberá acesso preferencial temporário ao mercado europeu.
  • A Ucrânia receberá um pacote global de desenvolvimento, detalhado num acordo separado, abrangendo várias áreas económicas:

A) Será criado um fundo de desenvolvimento para investir em indústrias de rápido crescimento, incluindo tecnologia, centros de dados e inteligência artificial.

B) Os EUA e empresas norte‑americanas trabalharão com a Ucrânia para investir em conjunto na restauração, modernização e operação da infra-estrutura de gás ucraniana, incluindo gasodutos e instalações de armazenamento.

C) Far‑se-á um esforço conjunto para reconstruir as áreas destruídas pela guerra, com foco na restauração e modernização de cidades e bairros residenciais.

D) O desenvolvimento de infra-estrutura será prioridade.

E) A extracção de minerais e recursos naturais será ampliada.

F) O Banco Mundial fornecerá um pacote especial de financiamento para acelerar esses esforços.

G) Será criado um grupo de trabalho de alto nível, incluindo a nomeação de um especialista financeiro global como administrador da prosperidade para supervisionar a implementação do plano estratégico de recuperação e da prosperidade futura.

  • Serão criados vários fundos para tratar da restauração da economia ucraniana, da reconstrução de áreas e regiões danificadas e de questões humanitárias. O objectivo é mobilizar 800 mil milhões de dólares, o custo estimado dos danos causados pela guerra russa.
  • A Ucrânia acelerará o processo de negociação de um acordo de livre comércio com os EUA.
  • A Ucrânia reafirma o seu compromisso de permanecer um Estado não nuclear, em conformidade com o Tratado de Não‑Proliferação de Armas Nucleares.
  • Controlo sobre a central nuclear de Zaporizhzhia e a restauração da barragem e central hidroelétrica de Kakhovka.
  • Ucrânia e Rússia introduzirão nos currículos escolares cursos que promovam a compreensão e a tolerância entre culturas, combatam o racismo e os preconceitos. A Ucrânia aprovará regras da UE sobre tolerância religiosa e proteção de línguas minoritárias.
  • Nas regiões de Donetsk, Luhansk, Zaporizhzhia e Kherson, a linha das posições militares na data da assinatura será reconhecida como a frente de facto.

A) Para determinar os movimentos de tropas necessários para acabar com a guerra e estabelecer potenciais “zonas económicas livres”, com a Rússia a retirar as suas tropas dessas áreas.

B) A Rússia deverá retirar as suas tropas das partes ocupadas das regiões de Dnipropetrovsk, Mykolaiv, Sumy e Kharkiv para que o acordo entre em vigor.

C) Forças internacionais serão colocadas ao longo da linha de frente para monitorizar a implementação do acordo.

D) As partes concordam em seguir as regras e obrigações impostas pelas Convenções de Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais, incluindo os direitos humanos universais.

  • Rússia e Ucrânia comprometem‑se a abster‑se de usar a força para alterar arranjos territoriais e resolverão quaisquer disputas por meios diplomáticos.
  • A Rússia não obstruirá o uso do rio Dnipro e do Mar Negro pela Ucrânia para fins comerciais. Um acordo marítimo separado garantirá liberdade de navegação e transporte, com o Spit de Kinburn, ocupado pela Rússia, a ser desmilitarizado.
  • Estabelecimento de um comité humanitário que assegurará o seguinte:

A) Troca de prisioneiros “todos por todos”.

B) Todos os civis detidos, incluindo crianças e prisioneiros políticos, serão libertados.

C) Serão tomadas medidas para enfrentar os problemas e aliviar o sofrimento das vítimas do conflito.

  • A Ucrânia deverá realizar eleições presidenciais assim que possível após a assinatura do acordo.
  • O acordo terá carácter juridicamente vinculativo. A sua implementação será monitorizada pelo Conselho de Paz, presidido por Trump. A Ucrânia, a Europa, a NATO, a Rússia e os EUA farão parte deste processo. Violações levarão a sanções.
  • O cessar‑fogo entrará em vigor imediatamente assim que todas as partes aceitarem o acordo.