Os 20 pontos do plano de paz dos EUA para a Ucrânia – Observador

A proposta começou a ser negociada entre Kiev e os Estados Unidos há mais de duas semanas, mas só agora foi tornada pública. Volodymyr Zelensky revelou, numa conferência de imprensa esta terça-feira, os 20 pontos do plano de paz que as delegações ucraniana e norte-americana negociaram durante as últimas semanas em Miami. Nas declarações aos jornalistas, o Presidente ucraniano notou que ainda existem pontos que não satisfazem totalmente Kiev, mas considerou que foram feitos “progressos significativos”.

Os negociadores ucranianos fizeram algumas cedências, com destaque para a possibilidade de criar uma zona desmilitarizada em Donetsk, uma das regiões que compõem o Donbass — algo que tinha sido proposto no plano original de 28 pontos, redigido em conjunto pelos Estados Unidos e a Rússia. Contudo, em troca da retirada das tropas ucranianas de Donetsk, Kiev exige que Moscovo o faça na mesma medida, relata o New York Times.

A proposta deverá ser apresentada à Rússia ainda esta quarta-feira, mas é improvável que o plano seja aceite. Um responsável do Kremlin classificou as negociações mais recentes como “muito pouco construtivas” e o plano continua a incluir pontos que Moscovo já recusou no passado, como o facto de a adesão da Ucrânia à NATO não ser excluída das garantias de segurança asseguradas pelo Ocidente a Kiev.

Ainda assim, é uma evolução positiva para Kiev em relação ao plano original dos 28 pontos, que impunha várias cedências pesadas à Ucrânia em troca do fim da guerra. Além disso, os ucranianos também se encontram a negociar em paralelo outros três documentos: um acordo de garantias de segurança que inclui os Estados Unidos e a Europa, um acordo bilateral de segurança com os Estados Unidos e um terceiro documento focado na cooperação económica entre Washington e Kiev.

O texto do novo plano de 20 pontos (e várias alíneas) não foi publicado na íntegra, mas foi apresentado ponto por ponto por Zelensky e sintetizado por vários meios de comunicação que tiveram acesso às declarações na íntegra do Presidente ucraniano.

• 1. As partes reafirmam o compromisso com a Ucrânia enquanto Estado soberano.
• 2. O documento é um acordo completo e inquestionável de não-agressão entre a Rússia e a Ucrânia e envolve um mecanismo de monitorização para a supervisionar a linha da frente utilizando um sistema de vigilância por satélite que deteta violações rapidamente.
• 3. A Ucrânia terá garantias de segurança.
• 4. As Forças Armadas da Ucrânia continuarão a ter 800 mil efetivos em tempo de paz.
• 5. Os EUA, a NATO e os Estados europeus signatários vão assegurar garantias de segurança semelhantes ao Artigo 5.º da NATO.
• A) Se a Rússia invadir a Ucrânia, será ativada uma resposta militar coordenada e são reimpostas sanções contra a Rússia.
• B) Se a Ucrânia invadir ou atacar a Rússia sem provocação, as garantias de segurança serão inválidas. Se a Rússia atacar a Ucrânia, as garantias de segurança entram em vigor.
• C) Todos os acordos de segurança de bilateral da Ucrânia continuarão em vigor.
• 6. A Rússia deverá formalizar uma política de não agressão contra a Europa e a Ucrânia, ratificando no Parlamento russo todos os documentos e leis necessários para tal.
• 7. A Ucrânia irá aderir à União Europeia (UE) num espaço temporal claramente indicado e vai receber acesso preferencial a curto prazo ao mercado europeu.
• 8. A Ucrânia irá receber um pacote de desenvolvimento global, detalhado num acordo separado que cobre várias áreas:
• A) A criação de um Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia para investimentos em áreas como tecnologia, centros de dados e Inteligência Artificial.
• B) Os Estados Unidos e empresas norte-americanas irão investir no restauro, modernização e operação da infraestrutura de gás da Ucrânia, incluindo gasodutos e centrais de armazenamento.
• C) Serão feitos esforços conjuntos para reconstruir áreas destruídas pela guerra, com foco para a reconstrução e modernização de cidades e bairros residenciais.
• D) Desenvolvimento de infraestruturas será priorizado.
• E) Extração de minerais e recursos naturais será alargada.
• F) O Banco Mundial vai assegurar pacotes de financiamento especiais para acelerar estes esforços.
• G) Um grupo de trabalho de alto nível será estabelecido, com a nomeação de um especialista financeiro global no papel de administrador da prosperidades para assegurar a implementação do plano.
• 9. Serão criados vários fundos para assegurar a reconstrução da economia ucraniana, a reconstrução das áreas e regiões afetadas e as questões humanitárias. O objetivo é mobilizar 800 mil milhões de dólares, o valor estimado dos custos infligidos pela guerra.
• 10. A Ucrânia irá acelerar a negociação de um acordo de livre comércio com os EUA.
• 11. A Ucrânia reafirma o compromisso em permanecer um Estado não-nuclear, ao abrigo do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares.
• 12. A Central Nuclear de Zaporíjia será operada em conjunto por três países: Ucrânia, Estados Unidos e Rússia — Volodymyr Zelensky expressou a sua oposição a este ponto.
• 13. Rússia e Ucrânia vão implementar programas escolares que promovem a tolerância entre as duas culturas e combatem o racismo e a discriminação. A Ucrânia irá adotar as regras da UE sobre tolerância religiosa e proteção de línguas minoritárias.
• 14. Em Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Kherson, as linhas de combate na data da assinatura serão reconhecidas como a linha da frente de facto.
• A) Um grupo de trabalho vai determinar a redistribuição de forças necessária para pôr fim ao conflito, assim como para determinar os parâmetros para futuras “zonas económicas especiais”.
• B) Forças internacionais serão destacadas ao longo da linha da frente para monitorizar o cumprimento do acordo. Uma zona desmilitarizada teria de ser aprovada pelo Parlamento ucraniano ou em referendo.
• C) A Rússia deverá retirar de Dnipropetrovsk, Mykolaiv, Sumy e Kharkiv para o acordo entrar em vigor.
• D) As partes concordam em seguir as obrigações impostas pelas Convenções de Genebra de 1949 e os seus protocolos adicionais, incluindo Direitos Humanos universalmente reconhecidos.
• 15. Alcançado um acordo, Rússia e Ucrânia comprometem-se a não alterar estes acordos pela força.
• 16. A Rússia não irá impedir a Ucrânia de utilizar o rio Dnipro e o mar Negro com propósitos comerciais. Um acordo marítimo que assegura liberdade de navegação e transportes será assinado em separado.
• 17. Um comité humanitário será estabelecido para resolver as seguintes questões:
• A) A troca de todos os prisioneiros de guerra, presos desde 2014.
• B)  A libertação de todos os civis, reféns, crianças e prisioneiros políticos.
• C) A resolução dos problemas e o alívio do sofrimento das vítimas da guerra.
• 18. A Ucrânia terá de realizar eleições presidenciais o mais rapidamente possível depois da assinatura do acordo.
• 19. O acordo é um compromisso legal. A sua implementação é supervisionada pelo Conselho da Paz, liderado pelo Presidente Trump. A Ucrânia, a Europa, a NATO, a Rússia e os Estados Unidos farão parte deste mecanismo. Sanções serão aplicadas em caso de violações.
• 20. Um cessar-fogo completo entrará imediatamente em vigor quando todas as partes concordarem com este acordo.