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Palário governamental em Argel, capital da Argélia, em 1899
A nova lei enumera os “crimes da colonização francesa”, testes nucleares, execuções extrajudiciais, tortura física e psicológica e “a pilhagem sistemática de recursos”, e estipula que a compensação integral por todos os danos materiais e morais é um direito inalienável do Estado e do povo argelino.
O parlamento da Argélia aprovou esta quarta-feira por unanimidade uma lei que criminaliza a colonização francesa (1830-1962) e exige à França um pedido oficial de desculpas, o que pode agravar a crise já existente entre os dois países.
O presidente da Assembleia Nacional Popular, Brahim Boughali, saudou a aprovação unânime da lei, que responsabiliza legalmente o Estado francês pelo seu passado colonial na Argélia e pelas tragédias que gerou, e que foi aplaudida de pé pelos deputados argelinos, usando lenços com as cores da bandeira, segundo a agência noticiosa France-Presse (AFP).
A nova lei enumera os “crimes da colonização francesa“, considerados imprescritíveis, “testes nucleares”, “execuções extrajudiciais”, “a prática generalizada de tortura física e psicológica” e “a pilhagem sistemática de recursos”, e estipula que “a compensação integral e equitativa por todos os danos materiais e morais causados pela colonização francesa é um direito inalienável do Estado e do povo argelino”.
Este projecto não é inédito na Argélia, nota a RFI. O texto já tinha sido apresentado duas vezes ao parlamento antes da sua adopção esta quarta-feira. Para os deputados que estão na origem do texto, este projecto de lei é um “acto de soberania e fidelidade à história nacional”.
Apesar da sua dimensão simbólica, o impacto real da lei ao nível das reivindicações de reparações pode ser limitado.
“Legalmente, esta lei não tem alcance internacional e, por isso, não pode vincular a França”, disse à AFP Hosni Kitouni, investigador em história colonial na Universidade de Exeter, no Reino Unido, acrescentando que, ainda assim, “marca um ponto de viragem na relação histórica com a França”.
Questionado na semana passada sobre a votação, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, Pascal Confavreux, afirmou que não iria comentar “debates políticos que ocorram em países estrangeiros“.
Boughali declarou, por seu turno, que a iniciativa “não tinha como alvo nenhum povo, nem procurava vingança ou incitar o ressentimento“.
A votação surge numa altura em que Paris e Argel continuam mergulhados numa crise diplomática, devido ao reconhecimento pela França, no verão de 2024, do plano de autonomia para o Saara Ocidental de Marrocos, que prevê que o território fique sob a soberania de Rabat.
Vários acontecimentos desde então exacerbaram as tensões, como a condenação e prisão do escritor franco-argelino Boualem Sansal, que acabou por ser perdoado graças à intervenção da Alemanha.
A questão da colonização francesa na Argélia continua a ser uma das principais fontes de tensão entre Paris e Argel.
A conquista da Argélia, iniciada em 1830, foi marcada por assassinatos em massa e pela destruição das suas estruturas socioeconómicas, bem como por deportações em grande escala, segundo os historiadores.
Numerosas revoltas foram reprimidas antes da sangrenta guerra da independência (1954-1962), que matou 1,5 milhões de argelinos, segundo a Argélia, e 500 mil pessoas, incluindo 400 mil argelinos, segundo historiadores franceses.
Em 2021, o presidente francês Emmanuel Macron afirmou que a França iria adotar “atos simbólicos” destinados a reconhecer os erros da era colonial francesa na Argélia, mas que não estava a considerar o pedido de “desculpas” oficial pretendido por Argel.
Para o Eliseu, que pretende melhorar a complexa relação entre os dois países, o importante é “sair do não dito e da negação” sobre a guerra da Argélia (1954-1962), que continua a dividir as duas margens do Mediterrâneo.
Esta foi uma “iniciativa de reconhecimento da verdade, mas está fora de questão um arrependimento ou apresentar desculpas”, disse o Eliseu, numa referência ao relatório que cita como exemplo o precedente das desculpas apresentadas pelo Japão à Coreia do Sul e à China sobre a Segunda Guerra Mundial, que não reconciliaram estes países.
