O processo de atribuição das concessões das zonas de jogo do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim está atrasado e o Governo vai falhar o compromisso de concluir estes concursos públicos até ao final deste ano. As concessões actuais, detidas pela Solverde e pela Estoril Sol, serão, por isso, prorrogadas “pelo tempo estritamente necessário”, admite o Governo, em resposta ao Expresso, na edição desta sexta-feira.
Os concursos públicos para as concessões das três zonas de jogo por 15 anos foram lançados a 24 de Julho deste ano, terminando a 5 de Setembro, data até à qual os interessados teriam de apresentar propostas. Na altura, o Governo comprometeu-se a ter este processo concluído até 31 de Dezembro, incluindo a adjudicação aos novos concessionários.
Foi só em Outubro que o Governo acabou por confirmar que os concursos resultaram na apresentação de propostas por parte de oito candidatos – quatro das propostas relativas aos casinos do Algarve (Vilamoura, Portimão e Monte Gordo, todos explorados pela Solverde), duas ao casino de Espinho (que também está atribuído à Solverde) e outras duas ao da Póvoa de Varzim (actualmente concessionado à Estoril Sol).
O Executivo de Luís Montenegro nunca chegou, contudo, a identificar os candidatos. O Expresso dá conta de que, para além dos actuais concessionários, o grupo francês Lucien Barrière, o canadiano Mercan e os espanhóis Comar e Cirsa, que integra a gestora de investimentos norte-americana Blackstone, também foram apontados como interessados na concessão dos casinos portugueses.
Com o atraso na atribuição das novas concessões, o processo conta agora com um novo calendário, ainda de acordo com o semanário. Os candidatos terão até 31 de Dezembro deste ano para entregar as respectivas propostas financeiras, bem como outras contrapartidas que estejam dispostos a conceder. Antes disso, o Governo irá prorrogar as concessões actuais, que terminam, precisamente, a 31 de Dezembro. Essa prorrogação será a título excepcional e irá prolongar-se durante 2026, até que fiquem concluídos todos os trâmites envolvidos nos concursos públicos, incluindo as decisões sobre os vencedores.
Apresentadas as propostas, um júri irá proceder à sua avaliação e elaborar um relatório preliminar, que será disponibilizado aos interessados nas concessões, para que possam pronunciar-se. Não havendo contestação dos resultados, o processo poderá ficar concluído no prazo de um a três meses.
As novas concessões de jogo vão representar, logo à partida, receitas de 100 milhões de euros para o Estado. Será essa a contrapartida inicial conjunta que os novos concessionários terão de desembolsar para ficar com a gestão dos casinos. A maior fatia, de 35,99 milhões de euros, diz respeito ao casino de Espinho.