Israel anunciou, esta sexta-feira, o seu reconhecimento formal da autoproclamada República da Somalilândia como um Estado independente e soberano, o primeiro país do mundo a fazer este reconhecimento, numa decisão que poderá redefinir as dinâmicas regionais e pôr à prova a oposição de longa data da Somália à secessão do território.
O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, afirmou que Israel procurará estabelecer de imediato cooperação com a Somalilândia nas áreas da agricultura, saúde, tecnologia e economia. Em comunicado, felicitou o Presidente da Somalilândia, Abdirahman Mohamed Abdullahi, elogiou a sua liderança e convidou-o a visitar Israel.
Segundo Netanyahu, a declaração “insere-se no espírito dos Acordos de Abraão, assinados por iniciativa do Presidente Trump”.
Os acordos, assinados em 2020 após mediação da primeira Administração de Donald Trump, levaram Israel a formalizar relações diplomáticas com os Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Marrocos e Sudão.
Segundo o comunicado de Israel, a declaração de reconhecimento mútuo foi assinada por Netanyahu, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros de Israel, Gideon Saar, e pelo Presidente da Somalilândia, Abdirahman Mohamed Abdullahi.
Abdullahi afirmou, por sua vez, que a Somalilândia irá aderir aos Acordos de Abraão, considerando o passo como um contributo para a paz regional e global. Disse ainda que o território está empenhado em construir parcerias, reforçar a prosperidade mútua e promover a estabilidade no Médio Oriente e em África.
Entretanto, o Egipto anunciou que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Badr Abdelatty, manteve esta sexta-feira contactos telefónicos com os seus homólogos da Somália, Turquia e Djibuti para discutir o que classificaram como desenvolvimentos perigosos no Corno de África, na sequência do anúncio de Israel.
Os ministros condenaram o reconhecimento da Somalilândia por parte de Israel, reafirmaram o seu total apoio à unidade e integridade territorial da Somália e acrescentaram que o reconhecimento de regiões separatistas constitui uma ameaça à paz e à segurança internacionais, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Egipto.
A Somalilândia goza de autonomia efectiva — e de relativa paz e estabilidade — desde 1991, ano em que a Somália mergulhou numa guerra civil. Recentemente, a Somalilândia tem conseguido acordos de investimento com vários países, incluindo a Etiópia e os Emirados, levando a tensão com a Somália.
Apesar disso, e de vários países, incluindo o Reino Unido, a Etiópia, a Turquia, os Emirados Árabes Unidos, a Dinamarca, o Quénia e Taiwan, terem missões diplomáticas, em mais de três décadas, o território separatista nunca obteve reconhecimento formal por parte de qualquer outro país.
Um responsável de Israel comentou, sob anonimato, ao jornalista Barak Ravid, do site Axios, que a decisão de reconhecer a Somalilândia como um Estado independente fragiliza completamente o argumento israelita contra o reconhecimento de um Estado palestiniano.
Ao longo dos anos, Mogadíscio tem mobilizado actores internacionais contra qualquer iniciativa de reconhecimento da Somalilândia.
O antigo protectorado britânico espera que o reconhecimento por Israel encoraje outros Estados a seguirem o mesmo caminho, reforçando o seu peso diplomático e o acesso aos mercados internacionais.
Em Março, tanto a Somália como a Somalilândia negaram igualmente ter recebido qualquer proposta dos Estados Unidos ou de Israel para receber palestinianos provenientes da Faixa de Gaza no âmbito de um plano de expulsão de habitantes do território, tendo o Governo somali afirmado rejeitar categoricamente tal hipótese.
Agora, a Somália voltou a admitir o receio de que este acordo com a Somalilândia esteja directamente ligado à ocupação israelita de Gaza e à expulsão ilegal do povo palestiniano.
Liga Árabe denuncia medida “provocadora e inaceitável”
O secretário-geral da Liga Árabe, Ahmed Abulgheit, já reagiu ao reconhecimento da Somalilândia por parte do Governo de Israel, considerando esta uma medida “provocadora e inaceitável” que pode “minar a estabilidade regional”, além de “uma violação flagrante do princípio da unidade e soberania dos Estados, que constitui um pilar fundamental da Carta das Nações Unidas e das relações internacionais”.
“Esta medida, adoptada por uma potência ocupante que comete diariamente graves violações contra o povo palestiniano e os vizinhos dos territórios palestinianos, ignorando as resoluções que têm legitimidade internacional, equivale a um ataque israelita à soberania de um Estado árabe e africano”, afirmou num comunicado publicado nas redes sociais.
Nesse sentido, o secretário-geral da Liga Árabe advertiu que a decisão representa “uma tentativa de cooperar com terceiros para minar a estabilidade regional”, em “total desrespeito” pelas normas que regem o direito internacional.
Gamal Roshdy, porta-voz de Abulgheit, vincou que a região da Somalilândia é “parte integrante da República Federal da Somália”, um país soberano e reconhecido internacionalmente, pelo que “qualquer tentativa de impor um reconhecimento unilateral constitui uma ingerência inaceitável nos assuntos internos” dessa nação.
O gabinete do primeiro-ministro da Somália, Hamza Abdi Barre, também condenou o “ataque deliberado à sua soberania” por parte de Israel, considerando que o reconhecimento da Somalilândia exacerba “as tensões políticas e de segurança no Corno de África, no mar Vermelho e no golfo de Áden, no Médio Oriente e na região em geral”.
O Governo somali reafirmou ainda o seu apoio “inabalável” aos direitos do povo palestiniano, “nomeadamente, o direito à autodeterminação, e a rejeição categórica da ocupação e das deslocações forçadas”. “A Somália nunca aceitará tornar o povo palestiniano apátrida.”