Autarcas do PS e do PSD criticam o projeto e, depois de se terem reunido com a ministra do Ambiente, dizem que estão dispostos a ir para tribunal para impedir a construção deste “Adamastor”. O “maior projeto de solar flutuante no mundo” foi anunciado em 2019 por João Galamba, que era secretário de Estado da Energia

Os municípios da região do Alqueva, no Alentejo, não concordam com a instalação de uma central de painéis solares flutuantes prevista para a albufeira da Barragem de Alqueva e estão dispostos a ir para tribunal se for preciso. “Não vamos ficar sossegados. Se tivermos de recorrer aos tribunais, estou certo que os meus colegas me acompanharão e avançaremos”, afirma à CNN Portugal Álvaro José Pato Azedo, presidente da Câmara Municipal de Moura. “Quero acreditar que vamos ter capacidade e poder reivindicativo suficiente para que este licenciamento não se venha a operar”, diz por seu lado João Fortes, presidente da Câmara Municipal de Mourão, sublinhando, no entanto, que não irá recuar na defesa do território: “Queremos proteger aquilo que é nosso, que nos traz riqueza e iremos até às últimas consequências”.

Na opinião dos autarcas, a central fotovoltaica vem ameaçar a atividade turística que se desenvolveu na região, ligada à natureza e aos desportos náuticos. De acordo com o jornal Nascer do Sol, os autarcas alegam que a central de painéis solares, a ser explorada pela EDP através da subsidiária EDP Renováveis e com início previsto para 2026, vai impedir a realização de atividades turísticas e de provas desportivas federadas que criam riqueza na região e que já implicaram avultados investimentos ao nível local.

“Nós, como defendemos acima de tudo as nossas gentes, estamos preocupados com a integridade territorial”, diz à CNN Portugal João Fortes, autarca do PSD. “Temos de olhar para Alqueva como a oportunidade que nos deu a nível de usufruto paisagístico, a nível natural e desportivo. E isto irá prejudicá-lo”, garante, referindo-se ao empreendimento como um “monstro, um Adamastor, que prejudicará a nossa estratégia de desenvolvimento, nomeadamente no turismo”.

Os autarcas estiveram reunidos na semana passada com a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, que argumentou que o processo é anterior ao governo de Luís Montenegro. O jornal Nascer do Sol recorda que o proijeto da central fotovoltaica, com 40 hectares de extensão e a capacidade de produção de 70 megawatts, foi inicado quando João Galamba era secretário de Estado da Energia do primeiro governo de António Costa, era João Pedro Matos Fernandes o ministro do Ambiente. Foi Galamba que anunciou o “maior projeto de solar flutuante no mundo”.

Construção de central fotovoltaica no Alqueva (DR)

Em 2019 lançaram os Leilões de Capacidade Solar, com o objetivo de atribuir licenças de construção e exploração de centrais fotovoltaicas de grandes dimensões, o que permitiria reduzir a utilização de combustíveis fósseis e cumprir metas de energias renováveis.

Em 2021 teve lugar um Leilão de Capacidade Solar Flutuante, incluindo centrais como a agora prevista para Alqueva. Viria a ser atribuída à EDP em 2022. Galamba argumentava à época que instalar painéis fotovoltaicos em superfícies de água tinha “vantagens do ponto de vista energético e ambiental”, pois permitiria “ganhos de eficiência significativos” e “uma maior ocupação do espaço”.

As licenças atribuídas dão garantias de pelo menos 15 anos de exploração. Mas os autarcas ainda acreditam que será possível ao Governo – ou aos tribunais – suspender o projeto. A esperança está na fase de Avaliação de Impacto Ambiental, que agora decorre e em que intervêm a Agência Portuguesa do Ambiente, os municípios visados e a CCDR Alentejo (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo).

“Estamos liminarmente contra o desenvolvimento deste projeto”, afirma Pato Azedo, autarca do PSre que alega que o poder local não foi ouvido. “O território, neste e noutro tipo de investimentos, deveria ter sido ouvido. Nós, o conjunto de municípios do Regolfo do Alqueva, deveríamos ter sido parte interessada em todo este processo e, no entanto, não fazemos parte da comissão de avaliação”, queixa-se.

Os municípios do Regolfo do Alqueva, ou seja, aqueles que são banhado pela albufeira, são Moura, Portel, Mourão, Reguengos de Monsaraz e Alandroal. Moura e Moura têm sido os municípios que mais têm feito ouvir a sua voz, mas a contestação é neste momento mais ampla. Inclui a Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago de Alqueva (ATLA), constituída por Alandroal, Barrancos, Moura, Mourão, Serpa, Viana do Alentejo e Vidigueira, além dos municípios espanhóis de Alconchel, Cheles e Villanueva del Fresno, e ainda Olivença.

“Estes municípios foram a mãe de Alqueva e se hoje temos água pelos quatro cantos do Alentejo deve-se a este conjunto de municípios”, diz. “Nós temos os pézinhos dentro de água mas nem por isso temos o benefício direto do empreendimento do Alqueva”, lamenta o autarca, referindo que não só Moura não tem contrapartidas fiscais como ainda não tem água para regar as suas terras. “Não posso dizer que espero grande coisa de Lisboa nem dos promotores, porque até aqui, volvidos 25 anos, os municípios continuam a ser o parente pobre de Alqueva.”