Estela Silva / Lusa
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas
Proposta de apoio a pais que não encontrem vaga em creches públicas veio do Chega e está no Orçamento lisboeta. O próprio Chega admite que “não está tão explícito no texto”, mas garante: proposta será apenas para famílias de nacionalidade portuguesa. Leitão admite problema de constitucionalidade.
O Chega anunciou, sem rodeios, que em 2026 quer ver pessoas ligadas ao Chega em cargos nas empresas municipais, especialmente em setores-chave: habitação, creches, desporto e “defesa das mulheres”.
O anúncio foi feito pelo vereador Bruno Mascarenhas e surge num contexto de fragilidade para o presidente da Câmara Municipal de Lisboa Carlos Moedas: sem maioria absoluta, Moedas tem dependido de entendimentos pontuais para viabilizar medidas estruturantes.
Nos últimos meses, o executivo apoiado por PSD, CDS e IL contou com os votos do Chega para aprovar dossiês relevantes, como o regulamento do alojamento local e o orçamento municipal. O padrão de votações alimentou suspeitas na oposição de que haveria contrapartidas, nomeadamente na forma de nomeações, hipótese que o presidente da câmara não esclareceu de forma cabal, alerta o Expresso.
Ainda assim, já há um sinal, explica o jornal. No início do mês, Moedas nomeou Mafalda Guerra, militante do Chega, para vogal do Conselho de Administração dos Serviços Sociais do município, justificando a escolha com critérios de “competência”. A nomeação, embora formalmente enquadrada nas regras de designação, pode ser interpretada como o primeiro passo de uma estratégia de aproximação, ou pelo menos como prova de que a influência do partido de André Ventura pode ultrapassar o plano das votações em reunião de câmara.
Bruno Mascarenhas defende que esta ambição de ocupar lugares não contradiz o discurso nacional do Chega contra os “tachos”. O objetivo é garantir execução política: se o partido quer ver determinadas medidas aplicadas, argumenta, faz sentido ter representantes alinhados com o seu “ideário” em posições onde as decisões são operacionalizadas.
“O Chega não está à procura de tachos. Preocupa-nos ter as nossas políticas a serem aplicadas, e se forem pessoas nossas a defenderem-nas nos locais próprios é melhor. Não vão ser pessoas do PSD, PS ou PCP a aplicar as políticas do Chega, não confiamos nelas para as implementarem plenamente”, adiantou Mascarenhas.
Entre os exemplos concretos surge a Gebalis, empresa municipal responsável pela gestão dos bairros municipais. Mascarenhas aponta o nome de Luís Alves, terceiro na lista do Chega às autárquicas para a CML, como alguém que o partido deverá “sugerir” para integrar a estrutura.
Mas há mais por trás da “cortina” dos lugares.
Uma proposta muito polémica
Segundo Mascarenhas, a viabilização do orçamento de Lisboa para o próximo ano implicou a inclusão de quatro medidas do Chega nas Grandes Opções do Plano 2026-2030 (GOP). Entre elas, o partido destaca a possibilidade de inquilinos municipais adquirirem as habitações; a construção de uma “cidade desportiva” no Parque Papa Francisco; a transformação de um edifício em São Domingos de Benfica numa esquadra dedicada a vítimas de violência doméstica e um apoio a pais que não encontrem vaga em creches públicas.
É precisamente esta última proposta que se tornou o foco da polémica.
Mascarenhas afirma que, embora a formulação no documento seja mais genérica, a proposta será apenas para famílias de nacionalidade portuguesa.
“Não está tão explícito no texto, mas tive o cuidado de explicitar o que pretendia na discussão do orçamento”, diz o vereador sobre a formulação que procura “apoiar as famílias lisboetas na adesão ao Programa Creche Feliz”.
Confrontado pelo Observador, Moedas limitou-se a dizer que “a lei será cumprida” e negou existir entendimento com o Chega.
À esquerda, as críticas são não demoraram a atingir o autarca. Para o PS, trata-se de um possível problema de constitucionalidade e para BE e PCP, é também um teste político e moral ao executivo municipal.
Alexandra Leitão, jurista, vereadora do PS e adversária de Moedas nas últimas autárquicas, avisa que um regulamento municipal que recusasse apoio com base na nacionalidade seria inconstitucional.
“Para quem fez uma campanha assente na dicotomia falaciosa entre moderados e radicais, como é que governa tão descaradamente com o Chega?”, questiona a socialista.
O BE avançou com um requerimento a pedir esclarecimentos.
“Até agora não ouvimos nenhuma palavra de Carlos Moedas, é preciso que se explique. A medida [como o Chega pretende] é xenófoba, racista e viola qualquer princípio democrático”, acusa a vereadora do Bloco, Carolina Serrão.
“O que está escrito nas GOP não tem esse cariz discriminatório. Se há um gato escondido com o rabo de fora, terá de ser Carlos Moedas a explicar”, avisa o PCP, pela voz de Ana Jara.
Chega também deixa aviso a Moedas
Do lado do Chega, a mensagem inclui um aviso claro. Mascarenhas insiste que, mesmo sem “acordo formal”, existiu “negociação” e que o partido votou favoravelmente um orçamento com pontos de que discorda para viabilizar as suas medidas. A contrapartida, subentende-se, é execução.
“Demos um voto de confiança e estamos de boa-fé. Votámos um orçamento que tem coisas com que não concordamos para que as nossas medidas passassem. “Se as coisas não acontecerem, no próximo ano teremos uma outra posição”, avisa.
