O Governo de João Lourenço cedeu perante a pressão do Reino Unido e aceitou as exigências das autoridades britânicas, obrigando-se a partir de agora a aceitar o repatriamento de nacionais angolanos que sejam detidos sem documentos válidos em solo britânico ou que sejam condenados por crimes. A Namíbia também aceitou cooperar com Londres.
A notícia foi avançada pelo Ministério do Interior britânico no sábado, tendo a ministra, Shabana Mahmood, afirmado que o Governo de Keir Starmer “espera que os países cumpram as regras” e que “se um dos seus cidadãos não tem o direito de estar aqui, têm de o aceitar de volta”.
A ministra britânica ameaçara no mês passado com deixar de emitir vistos para cidadãos de determinados países se estes não aceitassem cooperar com o Reino Unido no repatriamento de imigrantes indocumentados. Também incluiu na possível retaliação, o fim de tratamento preferencial para governantes e membros das elites desses países.
“A minha mensagem para os governos estrangeiros hoje é clara: aceitem o regresso dos vossos cidadãos ou vão perder o privilégio de poder entrar no nosso país”, avisou Shabana Mahmood, em comunicado
Dos três países referenciados pela ministra, só a República Democrática do Congo (RDC) se recusou a aceitar o acordo de cooperação com as autoridades britânicas, o que levou o Ministério do Interior a concretizar a ameaça. Os congoleses-democráticos deixaram de poder aceder aos serviços de agilização de emissão de vistos e perderam o tratamento VIP para governantes, altos quadros, empresários e outros.
As medidas incluem ainda a redução da protecção concedida aos refugiados provenientes da RDC que serão impedidos do acesso automático aos apoios sociais concedidos aos requerentes de asilo e serão “forçados a regressar ao seu país de origem assim que for considerado seguro”.
No mês passado, a diplomacia angolana no Reino Unido negou as acusações do Ministério do Interior britânico de falta de cooperação nos processos de deportação. Com o embaixador José Patrício a garantir, citado pela Lusa, que “em momento algum a embaixada e consulado de Angola deixaram de cooperar, sendo a percepção contrária um lamentável equívoco”.
As autoridades britânicas acusaram a representação diplomática angolana em Londres de “não processar a documentação atempadamente e exigir que os indivíduos repatriados assinem os seus próprios documentos”, o que lhes permitiria, ao recusar, bloquear a sua própria deportação.
“O requisito para assinatura de um documento”, explicava Patrício, é “uma norma jurídica universal para a sua validação que não foi inventada e instituída pelo Estado angolano”.
Há um mês, o secretário de Estado para o Asilo e a Segurança das Fronteiras do Reino Unido, Alex Norris, avisava, em declarações à Sky News, que os três países tinham precisamente “um mês” para cooperar ou sofrer as consequências.
“Agradeço a Angola e à Namíbia e saúdo a sua cooperação. Chegou o momento de a República Democrática do Congo fazer o que é correcto: readmitir os seus cidadãos ou perder o privilégio de entrar no nosso país”, disse a ministra do Interior este sábado.
A razão para o Governo trabalhista de Keir Starmer ter escolhido estes três países como exemplo está ainda por esclarecer. Nem Angola, nem Namíbia, nem RDC figuram entre os primeiros países com mais requerentes de asilo ou de indocumentados.
De acordo com os números divulgados pelo jornal britânico The Independent, citados pelo semanário angolano Expansão, dos 834.977 vistos emitidos no primeiro semestre de 2025, só 299 foram para cidadãos da RDC, 273 para angolanos e 140 para namibianos. E entre os imigrantes apanhados em situação irregular, havia 11 congoleses, três angolanos e nenhum namibiano.