André Ventura colocou um novo cartaz nas ruas, no âmbito das eleições presidenciais, onde se lê “As minorias ‘do costume’ têm de cumprir a lei”. O mais recente outdoor surge no seguimento da decisão do Tribunal Local Cível de Lisboa, que deu razão à queixa apresentada por seis associações representativas da comunidade cigana e obrigou o candidato presidencial a retirar os cartazes.
Mesmo com a decisão da justiça, André Ventura não o fez e apresentou um requerimento com o objetivo de suspender a decisão judicial, alegando ter o “direito à liberdade de expressão” limitado pela ordem” dada.
Ainda que não tenha retirado os cartazes com referências à comunidade cigana das ruas, estreou um novo esta segunda-feira, exatamente no mesmo sentido. No vídeo que publicou nas redes sociais — onde surge em cima de um escadote a simular a colocação do outdoor — deixa a questão: “E assim, será que pode ser ou também vão ficar melindrados?”
No primeiro grupo de cartazes colocados pelo candidato André Ventura existia um em que se lia “Os ciganos têm de cumprir a lei” e que levou seis associações representativas da comunidade cigana a fazerem queixa. Com o tribunal a dar razão à queixa, Ventura viu-se obrigado a retirar os cartazes em 24 horas, com uma multa associada de 2.500 euros por dia por cartaz.
A juíza argumentou que não é negado o direito à liberdade de expressão, nem à liberdade de expressão política de André Ventura, mas que lhe é exigido que o exerça com “responsabilidade no sentido da proteção dos direitos humanos de todos e no sentido do combate à discriminação, designadamente racial ou étnica”.
Ventura reagiu rapidamente, ainda antes de anunciar o recurso, sublinhando que “não é possível que vivamos num país onde um tribunal acha que os ciganos não têm que cumprir a lei”.
Tribunal ordena que Ventura retire cartazes sobre comunidade cigana