Abir Sultan / EPA
Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel.
Declarou independência há mais de 30 anos, mas só agora foi reconhecida como um Estado: por Israel. Somalilândia está em território valioso e tem uma história cheia de sangue — mas também é tida como um exemplo de democracia na região disputada do Corno de África.
Território semidesértico, aproximadamente do tamanho da Nicarágua, a Somalilândia declarou a sua independência em 1991. Mais de 34 anos após essa turbulenta declaração, ainda não tinha sido reconhecida como Estado por nenhuma outra nação — até agora. Tudo mudou na sexta-feira, quando Israel se tornou o primeiro país a reconhecê-la formalmente como um país independente.
O presidente da Somalilândia, Abdirahman Mohamed Abdullahi, descreveu a declaração do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu como um “momento histórico”. Mas a decisão foi condenada por uma boa parte dos líderes mundiais, entre os quais os ministros dos Negócios Estrangeiros da Somália, do Egito, da Turquia e do Djibuti que, em comunicado, afirmaram a sua “rejeição total” do anúncio israelita.
O reconhecimento inédito poderá encorajar outras nações a seguir o exemplo, reforçando a posição diplomática da região separatista e o seu acesso aos mercados internacionais.
Porque Israel está interessado
O território de 137.600 km², lar de cerca de 3,5 milhões de pessoas, é considerado uma verdadeira anomalia no Corno de África.
Localizada entre a Etiópia e a Somália — o Estado de que faz oficialmente parte —, a Somalilândia é território valioso. Está estrategicamente localizada perto do “Portão das Lágrimas”, Bab al Mandeb, o estreito por onde passa um terço do transporte marítimo mundial. O território é vital para segurança marítima na região volátil, alerta a Al Jazeera.
Além disso, segundo a Reuters, o acordo anunciado foi acompanhado do compromisso da Somalilândia aderir aos Abraham Accords, algo que Israel pode ler como reforço político de uma arquitetura regional que tenta expandir no Mar Vermelho.
As origens da Somalilândia
Foi um protetorado britânico até à sua independência, a 26 de junho de 1960. Mas essa autonomia — que na altura já tinha sido reconhecida por Israel — durou pouco: cinco dias depois, fundiu-se com a Somalilândia Italiana, também recém-independente. Foi uma união de que muitos somalilandeses se arrependeram assim que foi concluída.
As diferenças com os vizinhos do sul começaram quase de imediato, após o Parlamento aprovar a lei que fundou a República da Somália. A 20 de julho de 1961, um ano após a criação do novo Estado, realizou-se um referendo para elaborar uma nova Constituição. Apesar da ampla rejeição por parte dos somalilandeses, o texto foi aprovado, tornando-se a constituição da jovem república. E, menos de uma década depois, o país entrou em colapso.
Em 1967, Abdirashid Ali Shermarke foi eleito presidente e nomeou o somali Mohamed Haji Ibrahim Egal como primeiro-ministro. Mas, dois anos depois, o presidente foi assassinado pelo seu guarda-costas, num golpe liderado pelo general Mohamed Siad Barre, que tomou o poder.
Assim, a Somália tornou-se a República Democrática da Somália.
“Deixarei edifícios, mas não pessoas”
O governo de facto de Siad Barre agravou o descontentamento na Somalilândia e alimentou, em muitos somalilandeses, o desejo de seguir um caminho diferente. O controverso oficial militar marxista-leninista provocou descontentamento não só na Somalilândia, mas em todo o país, e isso desencadeou uma revolução.
“Quando eu deixar a Somália, deixarei edifícios, mas não pessoas”, prometeu Barre no final da década de 1980.
Um relatório encomendado pelas Nações Unidas e publicado no início deste século determinou que “o crime de genocídio foi concebido, planeado e perpetrado” pelo governo somali contra o povo Isaaq no norte da Somália, entre 1987 e 1989. Durante esse período, a força aérea somali realizou bombardeamentos em larga escala contra Hargeisa, a capital da autoproclamada República da Somalilândia, matando milhares de civis e destruindo parcialmente a cidade.
Após vários anos de um conflito sangrento, em 1991, Siad Barre foi deposto, o que levou a uma guerra civil.
Falta de reconhecimento internacional
O fim do regime militar levou também a Somalilândia a declarar unilateralmente a sua independência. Naquela altura, era — e continua a ser — um oásis de relativa calma numa das regiões mais turbulentas do mundo.
Mais de três décadas depois, a Somalilândia funciona quase como um país independente, mas sem o ser, pelo menos oficialmente. Tem um sistema político próprio, parlamento, força policial, bandeira, moeda e emite passaportes próprios.
A falta de apoio internacional foi agravada pela crise diplomática com a Somália, após o acordo assinado em janeiro de 2024 entre a Etiópia e a Somalilândia, que concedeu a Adis Abeba (a capital da Etiópia) acesso ao mar através do porto de Berbera e abriu caminho para um eventual reconhecimento. Mogadixo (a capital da Somália e sede do governo federal) denunciou o acordo como uma violação da sua soberania, considerando a Somalilândia parte inseparável da Somália.
Embora Israel se tenha tornado, esta semana, o primeiro país a reconhecer formalmente a Somalilândia como nação soberana, o resto da comunidade internacional não reconhece a sua independência, incluindo as Nações Unidas, a Liga Árabe e a União Africana.
Comparações com Taiwan
O caso da Somalilândia é frequentemente comparado ao de Taiwan. Ambos parecem ser Estados plenamente funcionais e declaram com orgulho a sua independência em relação aos seus vizinhos maiores — Somália e China —, que insistem que estas áreas rebeldes fazem parte dos seus territórios.
Reconhecendo isso, Hargeisa (capital da Somalilândia) e Taipé (capital de Taiwan) reforçaram a sua relação e estabeleceram oficialmente laços diplomáticos em 2020, provocando a ira dos vizinhos.
O representante taiwanês na Somalilândia, Allen Chenhwa Lou, descreveu a relação entre os dois territórios como “win-win”, numa entrevista à BBC no mês passado.
“Não precisamos de procurar a independência agora porque já somos independentes. O que ambos precisamos é de reconhecimento. Partilhamos esta situação difícil”, acrescentou.
Oásis de estabilidade
Além da questão política e da independência institucional, a Somalilândia é muito mais estável do que o resto da Somália. É considerada por especialistas um exemplo de democracia na região. Os seus líderes chegam ao poder através de eleições disputadas, cujos resultados, ao contrário do que acontece noutros países africanos, são respeitados, mesmo quando a oposição vence. E, apesar de ser uma cidade com pobreza generalizada e uma taxa de desemprego muito elevada, Hargeisa é uma das cidades mais seguras da região.
Como escreveu a jornalista da BBC Mary Harper, em 201 6, no 25.º aniversário da declaração de independência do território: “A Somalilândia tem relativa paz e estabilidade.”
“Por vezes viajo entre a Somália e a Somalilândia no mesmo dia, e o contraste não poderia ser maior. Na Somália, como jornalista ocidental, não consigo deslocar-me sem seis guarda-costas fortemente armados (…). Na Somalilândia, ando sozinha, mesmo à noite”, disse ela.
O jornalista somali Farhan Jimale explica que essa relativa paz se deve aos esforços da Somalilândia desde a década de 1990: “Havia anciãos locais que atuaram como mediadores. Reuniram todas as comunidades locais e formaram um governo local que partilha o poder.”
A visão da Somália
A Somália considera a Somalilândia parte integrante do país. Nos últimos 10 anos, Hargeisa e Mogadixo realizaram negociações de paz, mas, para a Somália, a integridade do país é inegociável, sublinha Jimale. “No entanto, reconhece a Somalilândia como uma região que desenvolveu as suas autoridades locais”, prossegue.
Nos últimos anos, embora o governo federal somali tenha conseguido consolidar o seu controlo em Mogadixo e noutras grandes cidades, grupos islamistas como o Al-Shabaab — que já garantiu que vai combater contra qualquer presença israelita na Somalilândia, após o reconhecimento israelita do território — continuam a ser uma ameaça ativa e recuperaram influência em várias áreas do país. Se a Somália alcançar a paz, terá menos motivos para reconhecer a independência da Somalilândia.
“O principal argumento dos separatistas da Somalilândia é que a Somália precisa de pôr a casa em ordem antes de ambos os lados se poderem sentar para conversar”, destaca Jimale. Mas, se o país continuar mergulhado numa grave crise de segurança, a luta pela independência não cessará.
Seja como for, a decisão final sobre a independência da Somalilândia provavelmente terá de vir de Mogadixo, tal como aconteceu com a secessão do vizinho Sudão do Sul, que o governo sudanês acabou por aceitar após um referendo.
“Provocador”, “inaceitável”, “ameaça”. As reações
A União Europeia pediu que a integridade territorial da Somália fosse respeitada, o que considera fundamental para a paz e a estabilidade de toda a região do Corno de África”, disse o porta-voz da UE para os Negócios Estrangeiros, Anouar El Anouni.
O secretário-geral da Liga Árabe afirmou que o reconhecimento é uma medida “provocadora e inaceitável” que pode “minar a estabilidade regional”. É “uma clara violação das normas do Direito Internacional” e “uma violação flagrante do princípio da unidade e soberania dos Estados, que constitui um pilar fundamental da Carta das Nações Unidas e das relações internacionais”, disse Ahmed Abulgheit: “equivale a um ataque israelita à soberania de um Estado árabe e africano”.
O gabinete do primeiro-ministro da Somália condenou o “ataque deliberado à sua soberania” por parte de Israel, considerando que o reconhecimento da Somalilândia exacerba “as tensões políticas e de segurança no Corno de África, no Mar Vermelho e no Golfo de Áden, no Médio Oriente e na região em geral”. “A Somália nunca aceitará tornar o povo palestiniano apátrida”, sublinhou Hamza Abdi Barre.
A Embaixada da China na Somália afirmou que o seu embaixador, Wang Yu, teve uma “conversa urgente” com o ministro somali dos Negócios Estrangeiros, Abdisalam Ali, sublinhando o “firme apoio de Pequim à soberania, à unidade nacional e à integridade territorial da Somália”.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Palestina afirmou, por sua vez, que o reconhecimento israelita “menospreza a soberania da Somália” e alertou que Israel poderá estar a tentar encontrar um destino para expulsar os palestinianos, recordando as conversas secretas com autoridades africanas sobre a deslocação da população de Gaza.
O grupo islamita Hamas classificou o reconhecimento da Somalilândia como um “precedente perigoso” e uma “tentativa desesperada de uma entidade fascista que ocupa o território palestiniano, de obter uma falsa legitimidade”, acusando Israel de isolamento internacional, devido aos crimes cometidos em Gaza, e reafirmando a sua total rejeição a qualquer plano de reassentamento forçado de palestinianos, incluindo na Somalilândia.
