O líder do Chega, André Ventura, tem um novo cartaz. E é muito parecido com os anteriores, que foram mandados retirar há uma semana por ordem judicial mas que ainda se mantêm no terreno. Diz: “As minorias ‘do costume’ têm de cumprir a lei”. Os anteriores afirmam que os ciganos têm de cumprir a lei.
“E assim, será que pode ser ou também vão ficar melindrados?”, pergunta o candidato a Presidente da República nas redes sociais, onde colocou um vídeo seu a acabar de pendurar o novo cartaz, que foi colocado à entrada de Vila Nova de Milfontes, localidade alentejana onde o líder do Chega está a promover esta segunda-feira uma arruada.
Termina amanhã o prazo dado há uma semana a André Ventura pelo tribunal cível de Lisboa para retirar os outdoors anteriores. André Ventura quer que os cartazes que deram origem à sua condenação se possam manter na rua até ser decidido o recurso que vai apresentar para o tribunal de segunda instância, razão pela qual ainda não os removeu. Mas entretanto foi preparando o terreno para a eventualidade de ter de os tirar ensaiando esta segunda mensagem.
Na sentença que proferiu no passado dia 22 de Dezembro, a juíza do tribunal cível de Lisboa Ana Brandão defendeu que a mensagem inicial era uma afronta ao direito à honra, ao bom nome e à reputação dos queixosos, seis pessoas de etnia cigana que resolveram desencadear a acção judicial. E deitava por terra os argumentos de André Ventura baseados na liberdade de expressão, lembrando que a Convenção Europeia dos Direitos Humanos que proíbe a discriminação em função da raça ou etnia. A frase usada por Ventura “é grave”, argumentava a magistrada, “porque foi reflectida (não foi proferida no calor de um debate político)”, ” pensada para causar um específico impacto social relativamente a um grupo social (impacto esse negativo, porque discrimina uma etnia)”.
Dizia também que a opção por outdoors não foi inocente. “O réu sabe que colocou os cartazes em diversas localidades, na via pública, e que os mesmos serão lidos, no sentido por si desejado, por inúmeras pessoas (como admitiu em julgamento, colocou os cartazes em zonas de maior impacto e visibilidade eleitoral).”
E escreveu que a afirmação “agrava o estigma e preconceito de que as comunidades ciganas já são alvo na sociedade portuguesa em geral, fomentando assim a intolerância, a segregação, a discriminação e, no limite, o ódio”, o que é agravado pelo facto de André Ventura ser uma figura pública, representante de um partido com assento parlamentar. “Não pode deixar de saber que a sua convicção assenta em ideias discriminatórias e atenta contra uma minoria étnica”, acrescentava.
Para o presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Telmo Semião, ao não se focar numa minoria específica, a nova mensagem do líder do partido populista de extrema-direita torna-se menos susceptível de incorrer na violação da lei do que a primeira – uma vez que “minoria do costume” é uma expressão que não remete para nenhuma comunidade em especial, seja ela religiosa, étnica ou de orientação sexual. Isto, acrescenta o jurista, muito embora a mensagem com que André Ventura acompanha o cartaz, “E assim, será que pode ser ou também vão ficar melindrados?”, remeta necessariamente para o primeiro outdoor, esse sim dedicado aos ciganos.
“Talvez a nova mensagem já se consiga enquadrar no direito à liberdade de expressão”, equaciona Telmo Semião. “Pode ser uma maneira de dar a volta à situação sem ser penalizado.”