O Governo confirma, através da portaria publicada esta terça-feira em Diário da República, a atualização das pensões mais baixas em 2,8%. Tal como já se tinha antecipado, com base nos valores divulgados pelo INE para a inflação de novembro e do PIB para o terceiro trimestre, que as pensões mais baixas (até 1.074,26 euros a 1 de janeiro) vão ser atualizadas em 2,8%, ou no mínimo 9,29 euros.
Já as pensões que a 1 de janeiro de 2026 estejam no intervalo entre 1.074,26 e 3.222,78 euros vão ser atualizadas em 2,27%, ou no minimo 30,08 euros. E as pensões entre 3.222,78 e os 6.445,56 euros vão aumentar 2,02%, ou no mínimo 73,16 euros. As reformas que estejam acima deste último valor, 6.445,56 euros, não terão qualquer atualização.
A pensão mínima, para quem não entregou à segurança social contribuições acima de 15 anos, passa para 341,08 euros, face aos 331,79 euros de 2025. Se a carreira contributiva foi entre 15 e 20 anos o valor mínimo da pensão passa para 357,80 euros; entre 21 e 30 anos para 394,82 euros; e 31 e mais anos para 493,52 euros. Isto no regime geral. No cado das pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações, os valores mínimos passam para 318,76 euros (com carreira entre 5 e 12 anos); 332,24 euros (mais de 12 e até 18 anos); 355,16 euros (mais de 18 e até 24 anos); 397,45 euros (mais de 24 e até aos 30 anos); e 526,6 euros para mais de 30 anos.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realça que “as pensões de fevereiro já serão pagas de acordo com os novos valores e com retroativos a janeiro, uma vez que as pensões desse mês têm de ser processadas ainda em dezembro”, assumindo que “o Governo melhora os rendimentos dos pensionistas, cumprindo com o definido legalmente.”
As pensões de sobrevivência, preço de sangue e outras também são atualizadas. Assim como as pensões de acidentes de trabalho que são aumentadas em 2,8%, segundo um outro diploma.
Em outro diploma, também publicado em Diário da República esta terça-feira, 30 de dezembro, o Governo determina a atualização do complemento solidário para idosos. O valor de referência passa a ser de 670 euros mensais (8.040 euros para 12 meses), um aumento de 40 euros face aos atuais 630 euros. Um aumento de 6,24%. “Este aumento concretiza o esforço de combate à pobreza deste Governo, que já se comprometeu com o objetivo de o CSI chegar aos 870 euros em 2029”, indica o Governo em comunicado.
Ainda esta terça-feira foi publicado em Diário da República, também, o novo indexante dos apoios sociais (IAS), a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2026. Fica nos 537,13 euros, conforme já tinha sido estimado, e que é agora formalmente oficializado. Este indexante é em 2025 de 522,5 euros. O IAS é relevante para apuramento, por exemplo, dos limites ao subsídio do desemprego. Tal como já estimado pelo Observador, este passa a ter um limite máximo de 1.342,82 euros.
Estes diplomas são por regra divulgados no final do ano para vigorar no ano seguinte. Já na segunda-feira tinham sido publicados os diplomas que confirmam o aumento do salário mínimo nacional para 2026 nos 920 euros, assim como o aumento da idade para quem se reforma em 2027 e a penalização para quem se reforme antecipadamente em 2026.
(Notícia atualizada com comunicado do Governo)