Novas taxas ambientais podem aumentar os preços dos fertilizantes entre 40 e 144 euros por tonelada colocando em causa a viabilidade da agricultura arável na União Europeia e em Portugal. Se a UE não recuar a partir de 1 de janeiro a fatura chegará também ao prato dos portugueses.
O início de um novo ano costuma trazer promessas de recomeços e decisões estruturais. Mas para muitos agricultores europeus — em particular os que dependem fortemente dos fertilizantes para as suas culturas — 2026 começa sob o signo da incerteza. E, claro, para os agricultores portugueses não é diferente.
No centro das atenções está o CBAM, Carbon Border Adjustment Mechanism, a nova regra da União Europeia (UE) que pretende taxar as importações de matérias-primas em função das emissões de carbono geradas na sua produção. Em termos simples: quanto mais poluente for o processo produtivo, mais caro será colocar o produto no mercado europeu. A medida pretende proteger o clima e evitar a chamada “fuga de carbono”. Na prática, porém, ameaça agravar a pressão sobre o setor agrícola já fragilizado.
A partir de 1 de janeiro de 2026, as empresas que importem fertilizantes para a UE terão de adquirir certificados de carbono correspondentes às emissões de CO₂ associadas à sua produção fora do espaço comunitário pagando, desta forma, pela poluição gerada. A cobrança só começará formalmente em 2027, mas como explica o jornal espanhol “ABC”, o imposto incidirá sobre as emissões do ano anterior, o que deverá levar os operadores a antecipar os custos e a repercuti-los desde já nos preços finais.
O impacto sobre a agricultura pode ser significativo. Para Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), esta medida vai provocar um aumento de custos inaceitável para ser suportado pelos agricultores portugueses.
Os fertilizantes azotados representam cerca de 46% do consumo total na UE, sendo que mais de 30% são importados. O CBAM implicará a aplicação de uma taxa de CO₂ a essas importações. “Cerca de 50% dos fertilizantes usados na UE são originários de países terceiros. A indústria europeia pode aumentar a produção, mas nunca conseguirá substituir totalmente estas importações”, explica Isabel van Zeller Basto, analista política da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), em Bruxelas. Segundo a responsável, os impactos poderão variar entre 40 e 144 euros por tonelada. Um estudo do Rabobank estima que, até 2030, o preço dos fertilizantes azotados importados possa subir cerca de 50% devido ao CBAM.
A analista reconhece que a legislação associada ao Pacto Ecológico Europeu é virtuosa no plano teórico, mas alerta para as dificuldades da sua aplicação prática. “Foi publicada, à pressa legislação secundária para mitigar os impactos, mas trata-se de um regime transversal a vários setores, assente em fórmulas matemáticas para as quais ainda não existe base de cálculo. Algumas metodologias só estão previstas para 2027”, explica.
O problema é que os elementos técnicos essenciais continuam indefinidos. Os benchmarks de referência ainda não foram publicados, os dados por defeito e os acordos bilaterais só deverão ser clarificados em 2026 e a plataforma de compra de certificados CBAM apenas ficará operacional em 2027. Até lá, a Comissão Europeia admite aplicar o custo de forma retroativa, com base na média trimestral do mercado de carbono — o que significa que, no momento da importação, os operadores não saberão qual será o encargo final.
Num contexto já marcado pelo aumento dos custos de produção, pela instabilidade climática e pela quebra de produtividade, Isabel van Zeller Basto considera imperativo adiar a aplicação do CBAM aos fertilizantes. “Sem condições para o cálculo e sem salvaguardas adequadas, esta legislação pode ser o fim da linha para muitas realidades agrícolas nacionais”, alerta.
Nuno Serra, secretário-geral da Confragi, diz que ainda há esperança de que a Comissão Europeia recue na aplicação do CBAM aos fertilizantes, devido à falta de uma avaliação científica rigorosa, resultante da inexistência de dados sobre a plataforma de custos dos certificados CBAM em 2026.
“É, mais uma vez, inexplicável esta “urgência” da Comissão Europeia em sobrecarregar os agricultores com mais custos, sem que existam estudos rigorosos de impacto económico, nem dados com certificação científica sobre créditos ou métricas do preço carbónico europeu”, salienta. Na sua opinião, avançar para um aumento significativo dos custos na produção agroalimentar sem compensar a produção agrícola europeia é mais do que um ataque à competitividade europeia: é uma investida contra o rendimento e a sobrevivência dos agricultores.
Luís Mira defende ainda que a Europa se deveria focar mais na gestão eficiente da água, uma vez que todos os investimentos feitos nesta matéria têm retorno direto para os cidadãos. “Não que o problema do carbono não seja importante, claro que é, mas a Europa representa 6% das emissões, logo tem de haver bom senso. A UE anda a fazer a cruzada do carbono pelo mundo, enquanto os outros assobiam para o lado”.
O CBAM surge num momento particularmente sensível. Os agricultores enfrentam uma redução de cerca de 20% nos apoios da Política Agrícola Comum, o que representa menos dois mil milhões de euros disponíveis para investimento. Num setor com margens cada vez mais estreitas, o risco é que a transição verde se transforme num fator de exclusão económica.
Nuno Serra afirma que a PAC já está praticamente esgotada financeiramente e que, por esse motivo, dificilmente qualquer compensação para absorver este custo será acomodada no atual quadro financeiro. “Neste caso, o que me parece acertado, se o CBAM avançar, é que o Governo faça um estudo de impacto económico transversal a todo o setor, e avalie o valor expectável para absorver estes custos e, dentro do perímetro do orçamento de Estado, possa fazer chegar ao terreno estas compensações aos agricultores.”
Além disso, nem sempre as regras são justas para ambos os lados da barricada. Existem outros continentes que não enfrentam as mesmas exigências da Europa no que diz respeito à produção agrícola. Surge, assim, a dúvida: como pode a União Europeia justificar a penalização dos produtores europeus quando os produtos agrícolas importados continuam a entrar no mercado sem exigências ambientais equivalentes?
Para Nuno Serra é injustificável! “Espero que, nos acordos comerciais com outros blocos económicos — que são muito importantes —, seja exigido que cumpram não só as regras ambientais impostas aos produtores europeus, mas também as normas de bem-estar animal e, mais importante ainda, as mesmas obrigações sociais para com o capital humano, como, felizmente, temos na Europa. Se assim não for, qualquer importação para o espaço europeu representa uma subversão das regras de mercado e um desrespeito pelos produtores europeus.”
Impacto no bolso dos agricultores portugueses
Marco Morais, presidente da Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes (ANPIFERT) explica que o azoto será o nutriente mais afetado pela taxa e que, na base desta medida, está a intenção de proteger a indústria europeia de outras geografias que não produzem de uma forma tão sustentável. “Entendemos o princípio, mas claro que vai ter um impacto no aumento do preço dos fertilizantes, logo vai-se refletir nos custos de produção dos agricultores.”
O presidente da ANPIFERT afirma que Portugal apresenta um consumo anual na ordem das 500 mil toneladas de fertilizantes, nomeadamente adubos minerais, sendo que o consumo de azoto ronda aproximadamente as 200 mil toneladas. Neste contexto, a Argus projeta um aumento de custos na cadeia de aproximadamente 8% para os produtos afetados. “Em Portugal, esses produtos representam um mercado (preço final) de cerca de 350 milhões de euros, o que se traduz num impacto aproximado de 28 milhões de euros.”
Apesar de Portugal ser, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o Estado-Membro da União Europeia com menor consumo de fertilizantes minerais (azoto e fósforo), registando, em 2019 um consumo aparente de 31 kg por hectare de Superfície Agrícola Utilizada (SAU) — menos de metade da média da UE27 (68 kg por hectare de SAU) —, a verdade é que agricultores e produtores já andam a sentir os efeitos do aumento dos preços dos fertilizantes desde 2021, intensificados com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. As sanções impostas pela UE à Rússia e à Bielorrússia foram decisivas, a que se juntaram políticas de exportação e restrição, especialmente na China, que diminuíram a oferta no mercado. Refira-se que a China tem um peso entre 29% e 39% das exportações globais de fertilizantes.
“O consumo aparente de fertilizantes em Portugal, segundo as estatísticas agrícolas do INE, cresceu 16,5% em 2024. Este aumento significa que qualquer variação no preço deste fator de produção terá um impacto direto no rendimento dos agricultores. Por outro lado, a não utilização de fertilizantes compromete a produtividade por hectare, retirando competitividade às explorações agrícolas e dificultando a cobertura dos custos de produção”, considera Nuno Serra.
O secretário-geral da Confragi afirma também que as medidas que conduzem ao aumento dos custos de produção e que dificilmente são repercutidas ao longo da cadeia de valor acabam por penalizar exclusivamente o agricultor. Sem a implementação de mecanismos compensatórios, o risco de agravamento da perda de rendimentos e, consequentemente, de abandono da atividade agrícola torna-se elevado.
O responsável defende ainda que neste contexto, é urgente que, a nível nacional, existam políticas públicas que equiparem os custos energéticos e dos combustíveis aos praticados pelos nossos principais concorrentes europeus. “Os produtores portugueses não podem assistir, do outro lado da fronteira, à existência de energia e combustíveis mais baratos, sob pena de ficarem progressivamente para trás na escala da competitividade no mercado europeu”, conclui. Luís Mira partilha esta opinião e defende que o Governo tem de criar condições para atenuar este aumento de custos.
Que culturas poderão ser mais afetadas por esta taxa de carbono? O impacto será transversal, mas os cereais poderão estar entre os mais afetados. No caso do milho, Jorge Neves, presidente da Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS), considera que esta taxa tem um impacto negativo na conta de exploração deste cereal. “É mais um fator de perda de competitividade.” Na sua opinião, mais do que o impacto económico — que será certamente significativo — destaca-se o efeito de desincentivo à produção de cereais. Portugal aprovou uma estratégia de aumento da produção cerealífera, e a Europa poderá impor as taxas que considerar relevantes, desde que posteriormente os agricultores sejam compensados e não tenham de suportar a fatura.
Mas, por que razão estão os fertilizantes na boca do lobo?
Luís Mira explica que um dos principais problemas reside no custo de fabrico dos fertilizantes, o qual é essencialmente energia. Segundo a Associação Internacional de Fertilizantes (IFA), a produção desses compostos é responsável por 94% do consumo energético total da produção. Os principais combustíveis utilizados são o gás natural (73%) e o carvão mineral (27%), ambos fósseis, cujas emissões de dióxido de carbono (CO₂) contribuem para o desequilíbrio do efeito de estufa, e por conseguinte para aquecimento global, deixando uma pegada de carbono significativa.
No entanto, embora o aumento dos custos seja transversal — combustível, produtos fitossanitários, mão de obra ou maquinaria —, os fertilizantes são o fator determinante. Estes representam entre 15% e 30% dos custos de produção das culturas aráveis e registaram aumentos históricos desde 2020: +71% nos fertilizantes azotados, +108% nos fosfatados e +34% na potassa.
“Se olharmos para os números desde o início da guerra na Ucrânia, os preços dos fertilizantes subiram a ponto de representarem entre 15 e 20% do custo total de produção do setor primário europeu”, avança ainda o ABC. A situação agravou-se ainda mais com as sanções comerciais à Rússia e à Bielorrússia. A partir de julho de 2025, a União Europeia introduziu tarifas adicionais progressivas sobre fertilizantes importados desses países, que se somam a um direito ad valorem de 6,5%. Embora estas medidas sejam politicamente compreensíveis no contexto geopolítico, traduzem-se num aumento de 10% a 15% no preço dos fertilizantes de todas as origens, incluindo os produzidos na própria UE.
A União Europeia importa cerca de 50% dos fertilizantes que consome — uma percentagem que tem vindo a aumentar — sendo que, antes da guerra, a Rússia representava quase um terço dessas importações. A capacidade de produção interna não é suficiente para compensar eventuais falhas no abastecimento. A má notícia é que os dados da Copa-Cogeca, associação que reúne todas as organizações europeias do setor, revelam que as reservas de fertilizantes na Europa correspondem a cerca de 60% das necessidades para o próximo ano.
Segundo a YCharts, uma plataforma de análise de dados financeiros e económicos, o índice de preços dos fertilizantes — ponderado por azoto, fósforo e potássio — situou-se nos 140,5 pontos em novembro de 2025. Este valor indica que os preços estavam cerca de 40% acima do nível do período de referência do índice, representando ainda uma subida aproximada de 17% face ao ano anterior.
Porque razão são os fertilizantes tão procurados?
Há até agricultores que já lhes chamam o ouro do Século XXI. As plantas alimentam-se de elementos minerais, nomeadamente de nitrogénio, fósforo e potássio, depois ingerem ainda cálcio, magnésio, enxofre, entre outros nutrientes. Como as culturas extraem estes elementos do solo e os removem com as colheitas, é fundamental devolvê-los à terra para se poder iniciar uma nova produção. A reposição de nutrientes no solo é fundamental para manter a agricultura sustentável. Os fertilizantes são a forma de o conseguir.
Existem duas categorias: os fertilizantes minerais e os orgânicos. O desafio consiste em determinar qual deles consegue fornecer nutrientes suficientes para sustentar a produção em larga escala. Até ao momento, os fertilizantes minerais têm ganho essa batalha. Daí a elevada procura e a preocupação crescente. De acordo com um relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), “será difícil alimentar 10 mil milhões de pessoas, em 2050, sem o uso de fertilizantes minerais”. Até que o mundo encontre uma solução de produção alternativa à escala global, estes produtos continuam a estar na base da segurança alimentar — e, inevitavelmente, a refletir-se no prato do consumidor final.
Neste contexto, organizações como a Copa-Cogeca, que representa agricultores e cooperativas agrícolas europeias, apelam ao adiamento da aplicação do CBAM aos fertilizantes. Não se trata de rejeitar os objetivos climáticos da União Europeia, mas de reconhecer que a transição tem de ser gerível e justa.
As reivindicações são claras: garantir previsibilidade de preços no momento da importação; suspender o CBAM para os fertilizantes até que toda a infraestrutura técnica esteja operacional; criar mecanismos de compensação para os agricultores; e ponderar mesmo a isenção dos fertilizantes, dada a sua importância estratégica para a segurança alimentar.
As consequências não se limitariam aos agricultores, mas sim a toda a cadeia agroalimentar e, inevitavelmente, aos consumidores. Num momento em que a União Europeia discute soberania alimentar, resiliência económica e transição verde, ignorar os sinais vindos do terreno pode sair caro. Muito caro.