Marcelo Rebelo de Sousa devolveu ao Governo três decretos-lei aprovados em outubro que visavam várias reformas na Saúde: a centralização dos serviços de urgência, a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) e as novas regras da contratação de médicos “tarefeiros” no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Os decretos-lei tinham sido aprovados em Conselho de Ministros a 22 de outubro, a par de vários diplomas como por exemplo o promulgado por Marcelo a 28 de dezembro com vista à criação dos Centros de Elevado Desempenho na área da Obstetrícia e Ginecologia do SNS.
Contudo, destino diferente tiveram estes três decretos-lei que determinam “transformações indispensáveis à melhoria do acesso à saúde dos Portugueses”, frisa fonte oficial do Ministério da Presidência ao Observador.
“O Governo está a analisar as comunicações do Senhor Presidente da República, que se enquadram num habitual diálogo inter-institucional relativo a diplomas do Governo. O Executivo procurará identificar oportunidades de aperfeiçoamento nas formulações inicialmente aprovadas, convicto de que os Portugueses esperam e pedem mudanças e reformas na Saúde, sabendo que não é possível haver melhorias, deixando tudo na mesma”, salienta a mesma fonte. “Neste novo ano, o Governo dialogará humilde e construtivamente com os demais responsáveis e atores políticos e setoriais, esperando que todos contribuam para transformações exigidas pelos Portugueses, em especial na área da Saúde.”
Em outubro, depois de estes diplomas serem aprovados em Conselho de Ministros, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) acusou o Ministério da Saúde de nunca ter disponibilizado os textos completos das propostas aos sindicatos. Numa reunião posterior, continuavam “incompletos”, segundo a mesma entidade sindical.
Ao que o Observador apurou, o Executivo não irá desistir das reformas apesar da decisão do Presidente da República e do que se entendem como resistências às mudanças no setor da saúde.
A centralização dos serviços de urgência passa por replicar a nível nacional um modelo usado no Porto que agrega equipas médicas de vários hospitais num esquema de rotatividade. Uma das maiores polémicas levantadas era sobre a mobilização forçada ou não dos profissionais de saúde.
O Governo previa ainda que o SINACC entrasse em funcionamento no final do ano, meta que poderá atrasar-se. Já a contestação às novas regras relativas à contratação de tarefeiros levou a associação que representa estes profissionais a admitir paralisar as urgências.
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