O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu ao Governo, sem promulgação, três decretos-lei ligados a mudanças estruturais na área da saúde, pedindo ao executivo liderado por Luís Montenegro que os aperfeiçoe. Os três diplomas, que o Governo queria que passassem a vigorar já no início do novo ano, estavam há já algum tempo em Belém.
Primeiro, o chefe de Estado mandou melhorar o “modelo de coordenação e centralização regional de serviços de urgência”, que visa concentrar as urgências a nível regional, em vez de cada hospital ter a sua própria, como já se verifica nalgumas especialidades no Norte do país e que o Governo queria agora alargar a outras regiões, em particular à margem sul do Tejo na área da ginecologia e obstetrícia onde tem havido mais dificuldades em garantir o funcionamento dos serviços. O objectivo do Governo era já no início de 2026 concentrar a urgência de obstetrícia no Hospital Garcia de Orta e, a prazo, construir um novo centro materno-infantil. Segundo explicou anteriormente a tutela, o pagamento aos profissionais que fossem obrigados a fazer deslocações seria feito através de ajudas de custo, previstas na lei.
Essa proposta de concentração das urgências tem enfrentado a oposição da Ordem dos Médicos e da Federação Nacional dos Médicos. Alegam os representantes da classe que o modelo proposto fragiliza o Serviço Nacional de Saúde (SNS), já que gera incerteza clínica e dificulta a especialização dos médicos internos.
Segundo, o Presidente mandou aprimorar o novo Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), com o Governo pretende muito em breve substituir o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que vigora há duas décadas.
A criação deste sistema fazia parte do primeiro programa do Governo apresentado por Luís Montenegro. Constava no plano de emergência e transformação da Saúde, aprovado pelo anterior executivo em Maio de 2024 e ganhou ainda mais relevância depois de se terem descoberto elevados pagamentos a médicos que trabalham no programa de combate às listas de espera. Segundo o Governo, o novo sistema prevê um alerta contra fraudes.
Com este sistema, o utente do SNS poderá acompanhar a lista de espera em que se encontra, sabendo sempre em que posição está. Chegado a um ponto crítico de tempo máximo, pode manter-se no seu hospital ou escolher um hospital dos sectores social ou privado na sua região para fazer a cirurgia.
O modelo tem estado em testes nas Unidades Locais de Saúde (ULS) de Coimbra e do Alto Ave e no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa. E tem vindo a ser dada formação nas várias unidades locais de saúde do SNS.
Tarefeiros ganham fôlego
Por fim, Marcelo Rebelo de Sousa mandou aperfeiçoar o novo modelo de contratação de médicos em regime de prestação de serviços por parte de estabelecimentos do SNS, uma das medidas com que a ministra Ana Paula Martins queria disciplinar os valores pagos aos médicos e conseguir que optassem por fazer contratos com os hospitais.
A par deste deste diploma, que prevê um regime de incompatibilidades, o Governo prepara-se para reduzir os valores por hora para diminuir a diferença entre o que se paga aos profissionais do quadro e os profissionais independentes, isto é, sem vínculo contratual, pagos à hora, conforme a tarefa e turno.
A mudança anunciada provocou reacção na classe médica, sobretudo entre os chamados “tarefeiros”, que têm vantagens neste regime (maior flexibilidade de horário), mas também desvantagens (não contam com subsídio de Natal, nem subsídio de férias nem com protecção na doença). É um novo fôlego para este grupo que, no calor da luta, se constituiu na nova Associação de Médicos Prestadores de Serviços.
O Natal e o ano novo constituem momentos críticos e são bem reveladores da importância destes médicos para manter as urgências a funcionar. Na segunda-feira, aquela novíssima organização emitiu um comunicado a lembrar que estes profissionais é que “garantem escalas quando mais ninguém está disponível” e que a dependência do sistema em relação a si é “total”.
O gabinete da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, não diz em que é que Marcelo Rebelo de Sousa quer que o Governo melhore estes diplomas. Reiterando que são “indispensáveis à melhoria do acesso à saúde dos portugueses”, afiança que está agora a “analisar as comunicações do Presidente da República”.
Para já, também em nada abre o jogo sobre o que poderá vir a fazer para ir ao encontro de Marcelo Rebelo de Sousa. Diz que “procurará identificar oportunidades de aperfeiçoamento nas formulações inicialmente aprovadas”. E que “dialogará humilde e construtivamente com os demais responsáveis e actores políticos e sectoriais, esperando que todos contribuam”.
Recorde-se que há poucos dias Marcelo Rebelo de Sousa promulgou um dos diplomas integrados no pacote de reforma da saúde, que também não está isento de polémica: o referente aos centros de elevado desempenho em obstetrícia e ginecologia. Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, anunciou que dava “luz verde”, mas avisou que espera que “os consensos mínimos invocados nas condições laborais correspondam, efectivamente, à realidade”.