O salário mínimo regional sobe para 980 euros a partir de hoje. Fixado até ontem em 915 euros, aumenta assim 65 euros, correspondentes a ligeiramente mais de 7%.
O salário mínimo nacional também sobe a partir de hoje dos 870 euros para 920 euros, em linha com o estabelecido no acordo tripartido assinado em sede de concertação social em outubro de 2024.
A atualização da retribuição mínima mensal garantida (vulgo salário mínimo nacional) foi publicada na segunda-feira em Diário da República e representa um aumento de 5,7% face aos 870 euros fixados em 2025.
O acordo, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT), reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028. Na Madeira o objectivo é cumprir a promessa eleitoral de atingir os 1.200 euros em 2029, ou seja no final da actual legislatura.
A atualização do salário mínimo nacional “produz impactos significativos nos contratos públicos, com duração plurianual, em que a componente salarial indexada à remuneração mínima mensal garantida constituiu fator determinante na formação do preço contratual, impactos que podem comprometer o equilíbrio económico-financeiro do contrato, com reflexos negativos na continuidade e qualidade dos serviços prestados, como é o caso dos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios”, aponta ainda o diploma publicado na segunda-feira.