Num texto a servir de balanço de 2025, o Presidente da Assembleia da República deixa críticas aos candidatos presidenciais em duas frentes: na discussão de uma revisão constitucional e na forma como tem sido exigida transparência aos candidatos.
Num texto de opinião publicado no semanário Expresso, José Pedro Aguiar-Branco divide os temas que podem mudar e os imutáveis.
Sobre a revisão constitucional, considera que os possíveis sucessores de Marcelo Rebelo de Sousa têm discutido “matérias que pertencem direta e exclusivamente à competência do Parlamento”.
“Em Portugal, qualquer revisão constitucional compete à Assembleia da República. Assim foi nas sete ocasiões em que a nossa lei fundamental foi revista”, recorda.
Jorge Pinto, candidato apoiado pelo Livre, lançou a discussão sobre a revisão, o que levou vários candidatos a indicarem o que fariam perante essa possibilidade.
“Tornou-se comum deslocar o debate constitucional para fora do seu espaço próprio. Discute-se a revisão constitucional em espaços mediáticos e informais, enquanto se questiona ou desvaloriza o debate parlamentar. Fala-se de tudo em todo o lado, menos no lugar que a Constituição determina, a Casa da Democracia”, lamenta Aguiar-Branco. “Ao afastar temas estruturantes do seu enquadramento institucional criam-se expectativas irrealistas nos cidadãos, confundem-se competências entre órgãos de soberania e enfraquece-se a responsabilização democrática.”
O Presidente da Assembleia da República passa de seguida para os pedidos de transparência entre candidatos. “Impressiona a rapidez com que o debate tem resvalado para uma lógica de suspeição generalizada sobre os políticos. O escrutínio é indispensável. A desconfiança permanente não”, salienta.
“Lançam-se insinuações sobre o percurso pessoal e profissional dos adversários. Exigem-se exercícios de divulgação que em muito transcendem os deveres normais de transparência e prestação de contas. E incute-se, a tudo isto, a ideia de um julgamento ético em praça pública. Confundindo transparência com devassa, responsabilidade política com julgamento moral e escolha democrática com avaliação pública de caráter, obrigando os eleitores a serem juízes da probidade moral dos políticos”, adianta. “Os líderes políticos devem orientar a mudança, e não ser arrastados por ela. Devem compreender que há temas que são mutáveis e outros que o não são. Que reformar implica responsabilidade e continuidade e que preservar não significa recusar a evolução.”
As eleições presidenciais estão marcadas para 18 de janeiro.