Um tribunal do Paquistão condenou, esta sexta-feira, sete pessoas – incluindo jornalistas e um youtuber — a penas de prisão perpétua pelo que entende ser um caso de “terrorismo digital”, devido ao que publicaram na Internet durante os distúrbios que se seguiram à detenção do antigo primeiro-ministro Imran Khan, em 2023.
Na lista do Tribunal Antiterrorismo do Paquistão, que conduziu o caso, estão Wajahat Saeed Khan, Sabir Shakir e Shaheen Sehbai, todos jornalistas; Adil Raja, antigo militar que, entretanto, se tornou youtuber; o militar Syed Akbar Hussain; o apresentador Haider Raza Mehdi; e o analista Moeed Pirzada. A decisão chega apenas alguns dias depois de Raja, que vive actualmente no Reino Unido, ter sido declarado proscrito pelas autoridades.
Todos foram julgados in absentia, visto que a maioria está fora do Paquistão, com base na acusação de que teriam usado plataformas digitais para incitar, facilitar e amplificar os ataques “contra instituições do Estado” no dia 9 de Maio de 2023, quando se registaram grandes manifestações de apoio a Imran Khan. O tribunal argumenta que os acusados “caíram dentro do âmbito do terrorismo” com o material que publicaram na Internet, promovendo o “medo e inquietação” entre a população.
Além das duas penas de prisão perpétua para cada um dos acusados, foram condenados também a penas mais curtas — entre os dez e os cinco anos — e ao pagamento de multas. Se não as pagarem, as penas aumentam em seis meses, escreve o diário paquistanês Dawn, que teve acesso ao processo. As sentenças têm ainda de ser confirmadas pelo Supremo Tribunal.
Em causa estão os desacatos e violência registados em Maio de 2023, marcado por assaltos a edifícios oficiais e instalações militares, depois da detenção do antigo primeiro-ministro, Imran Khan — antiga estrela de críquete e muito popular no país, que conseguiu o cargo depois de umas disputadas eleições em 2018, mas foi destituído em Abril de 2022, depois de uma moção de censura.
O seu afastamento da política e posterior detenção levantou críticas, porque muitos acharam que se tratava de um processo com motivações políticas. Khan foi, entretanto, condenado a várias penas de prisão por corrupção e outros crimes, motivo pelo qual continua na prisão. Ainda na semana passada, soube-se que seria condenado a mais 17 anos de prisão por um esquema que envolvia a compra de relógios de luxo, presentes de Estado, a baixo valor.
Para conter as manifestações de apoio ao ex-primeiro-ministro, Governo e Forças Armadas iniciaram uma campanha de repressão que envolveu também os tribunais, usando as leis contra o terrorismo e os julgamentos militares a seu favor.
Em 2023, várias organizações de protecção dos direitos humanos alertaram para o facto de os casos contra jornalistas e youtubers poderem ser usados como retaliação por parte das autoridades contra uma imprensa livre e crítica. “As autoridades devem deixar cair estas acusações imediatamente e parar com a intimidação e censura dos meios de comunicação”, dizia a coordenadora para o programa da Ásia do Comité para a Protecção de Jornalistas, Beh Lih Yi.
Também a Amnistia Internacional e Repórteres sem Fronteiras denunciaram “a repressão às vozes críticas ao Estado e aos militares” e o uso da lei para “silenciar comentadores e jornalistas”.