O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, por deliberação escrita, uma resolução que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) a emitir dívida, de acordo com o que está estabelecido no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
O Conselho de Ministros aprovou, esta sexta-feira, por deliberação escrita, uma resolução que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) a emitir dívida, de acordo com o que está estabelecido no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
“O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, dia 02 de janeiro, por deliberação escrita, através da rede informática do Governo, uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E. P. E., a emitir dívida pública de acordo com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2026, sob as formas de representação previstas na lei, tendo em vista a satisfação das necessidades de financiamento do Estado”, pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Segundo o Executivo, “esta deliberação, semelhante às de anos anteriores, normalmente aprovadas a 2 de janeiro, autoriza o IGCP a cumprir o seu plano de financiamento para o corrente ano”.
“A resolução permite ao IGCP financiar-se em mercado quando avaliar ser mais vantajoso para a República, bem como garantir a não interrupção de subscrição de Certificados do Tesouro e Certificados de Aforro”, é ainda referido.
As necessidades de financiamento líquidas do Estado em 2026 rondam os 13.000 milhões de euros, de acordo com o Programa de Financiamento da República Portuguesa.
Segundo o documento do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, “a estratégia de financiamento para 2026 centrar-se-á na emissão de títulos de dívida pública em euros nos mercados financeiros, com a realização regular de emissões de Obrigações do Tesouro (OT) para promover a liquidez e o eficiente funcionamento dos mercados primário e secundário”.
No que diz respeito às OT, é esperado um montante de 24 mil milhões de euros obtido via emissão bruta de OT, “combinando sindicatos e leilões, prevendo-se a realização de 3 emissões sindicadas e 9 leilões”.
Já no que diz respeito a Bilhetes do Tesouro (BT), a expectativa é que o financiamento líquido resultante da emissão de BT tenha um impacto de 5,1 mil milhões de euros.
“O IGCP manterá a realização de leilões mensais de BT na terceira quarta-feira de cada mês e, se se justificar, poderá também usar a primeira quarta-feira do mês”, indica a agência que gere a dívida portuguesa.
Segundo o calendário indicativo para o primeiro trimestre de 2026, estão previstos leilões em 07 e 21 de janeiro, ambos com montante indicativo de 1.000 milhões de euros a 1.250 milhões de euros, em 18 de fevereiro, com montante indicativo entre 1.500 milhões e 1.750 milhões de euros e em 18 de março, com um montante entre 1.750 milhões e 2.000 milhões de euros.
O IGCP sinaliza ainda que, no próximo ano, pretende “dinamizar o programa de papel comercial (Euro Commercial Paper, “ECP”), bem como o programa Euro Medium Term Notes (EMTN), que permitirá explorar a emissão de títulos de curto e médio-longo prazo em diferentes moedas”.