O montante da garantia pública, medida criada pelo Governo para apoiar jovens na aquisição de habitação própria, já vai a meio. Com os valores de Novembro, divulgados nesta segunda-feira, os jovens até 35 anos utilizaram 52,8%, ou 626 milhões de euros, do montante total (1550 milhões de euros) atribuído pelo Estado para este regime de apoio à compra da primeira habitação própria permanente.

A garantia pública permite ao jovens obter 100% do crédito necessário para adquirir o imóvel, assumindo o Estado a garantia entre 10% e 15% desse financiamento.

Os dados agora divulgados pelo Banco de Portugal (BdP) relativos a Novembro mostram que foram celebrados 2,5 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, num total de 522 milhões de euros.

Os dados mais recentes mostram que 47,8% dos contratos e 50,2% do montante contratado por jovens até aos 35 anos contou com a fiança do Estado, uma queda de 5,4% e 3,5%, pela mesma ordem, face a Outubro, um mês que foi de forte crescimento.

No acumulado dos 11 meses de 2025, foram celebrados 22,9 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo do regime de garantia do Estado, num total de 4,5 mil milhões de euros. Estes contratos corresponderam a 42,0% do número de contratos e 44,4% do montante contratado, no mesmo período, por jovens até aos 35 anos.

Relativamente ao total de crédito concedido até Novembro pelo sistema financeiro para aquisição de habitação própria e permanente, os contratos com garantia pública representaram 23,2% do número de contratos e 26,5% do montante de crédito concedido.

A dispersão geográfica dos contratos ao abrigo do regime é grande, assumindo maior peso fora das grandes cidades, onde o elevado preço das casas são um impeditivo para a compra.

Assim, as regiões do Alentejo, Beira Baixa, Lezíria do Tejo, Terras de Trás-os-Montes e Beiras e Serra da Estrela concentram mais de metade dos contratos de crédito ao abrigo da garantia do Estado. O peso é inferior na Grande Lisboa e na Região Autónoma da Madeira, representando, nestas regiões, cerca de um terço do total.

Descida da Euribor ajuda

Para além da garantia pública, em vigor desde Janeiro de 2025, mas com maior expressão a partir de Março, a descida das taxas Euribor e das taxas mistas tem contribuído positivamente para mais jovens poderem adquirir casa.

As taxas Euribor terminaram 2025 muito próximas dos 2%, no prazo a três meses, e dos 2,1% e 2,2%, nos de seis e 12 meses, respectivamente. São valores muito inferiores aos mais de 4% que registaram na segunda metade de 2023, e as perspectivas, à luz dos dados que são conhecidos actualmente, apontam para a manutenção destas taxas próximas de 2% em 2026, e sem grandes subidas em 2027 e 2028.

A descida das Euribor também tem sido acompanhada da queda das mistas, regime em que é estabelecido um período inicial de taxa fixa, seguido da indexação às Euribor, sujeitas a variações.

Dados do BdP relativos ao valor médio das taxas contratadas nos novos empréstimos à habitação mostram um empate técnico entre taxa variável e mista, desde o Verão de 2025, depois de vários meses a registarem um diferencial de um ponto percentual, por vezes até acima desse valor. Em Janeiro de 2024, a diferença era de mais de um ponto (taxa média na Euribor em 4,74% e fixa em 3,17%), em Janeiro de 2025, a diferença entre os dois regimes já era de apenas 0,59 pontos, enquanto de Junho a Outubro do último ano variou entre 0,09 e 0,07 (Euribor em 2,83% e fixa em 2,75%, no último mês para que há dados).

A travar a aquisição de mais casas só mesmo os preços dos imóveis, que não têm parado de subir, especialmente nos centros urbanos.