O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, avançou que mais de 70 mil jovens beneficiaram de isenção fiscal (IMI e Imposto de Selo) na compra de habitação e que 23 mil jovens beneficiaram da garantia pública para a compra da primeira casa. O número foi divulgado esta quarta-feira, durante uma audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
A garantia pública é um instrumento que permite ao Estado assumir o papel de fiador em até 15% do valor da transação imobiliária. O programa destina-se a jovens até aos 35 anos e aplica-se a contratos de crédito à habitação celebrados até ao final de 2026.
Segundo o ministro das Finanças, estas medidas inserem-se numa estratégia mais ampla de “atração e retenção de capital humano”, que inclui também o IRS Jovem. O objetivo, sublinhou, é reduzir os obstáculos financeiros à fixação dos jovens em Portugal, num contexto de forte pressão sobre o mercado da habitação.
A isenção de IMT Jovem e de Imposto de Selo foi criada em 2024, durante o primeiro Governo de Luís Montenegro, e abrange a aquisição de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos.
Desde a sua entrada em vigor, tornou-se um dos principais incentivos fiscais dirigidos a este grupo etário.
Já a garantia pública permite, na prática, que os jovens obtenham financiamento até 100% do valor da avaliação do imóvel, ultrapassando o limite de 90% que se aplica à generalidade das instituições bancárias.
Ao assumir parte do risco, o Estado procura facilitar o acesso ao crédito e reduzir a necessidade de poupança inicial, uma das principais barreiras à compra de casa entre os mais jovens.
O ministro das Finanças adiantou ainda, esta quarta-feira, que será apresentada em breve, uma nova proposta relacionada com prémio salarial.
Este representa uma devolução das propinas aos jovens até aos 35 anos, sendo pago anualmente pelas Finanças, mediante pedido prévio.
O Governo considera que a adesão às medidas confirma a sua relevância, numa altura em que o acesso à habitação continua a ser um dos maiores desafios económicos e sociais do país.