O grupo de trabalho para a reforma da Segurança Social, liderado pelo economista Jorge Bravo, deverá apresentar um relatório intercalar ao Governo no final do mês de Janeiro. A data foi avançada nesta quarta-feira pela secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, durante uma audição parlamentar para discutir as profissões de desgaste rápido.
Questionada pelos deputados sobre o andamento dos trabalhos, a responsável garantiu que, “no final deste mês”, o Governo irá reunir-se com Jorge Bravo “para apresentação do relatório intercalar”.
O grupo de trabalho iniciou funções a 30 de Janeiro de 2025 e estava previsto que, até ao final de Julho, fosse apresentado um relatório de progresso sobre os regimes complementares e de capitalização, os mecanismos de reforma parcial e a reavaliação do regime de reforma antecipada, “dando prioridade a políticas que incentivem a permanência na vida activa e aumentem o volume de contribuições”.
A data acabou por não ser cumprida por causa das eleições antecipadas.
A questão da reforma antecipada assume um relevo maior, uma vez que é um dos temas abordado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) num documento sobre Portugal apresentado na terça-feira. Esta entidade defende que deve haver limites a este mecanismo, sobretudo para os desempregados de longa duração que ainda estão em idade activa.
O grupo de trabalho criado pelo Governo socialista liderado por António Costa – e que o actual executivo deixou de lado – também propunha mudanças no regime de antecipação da reforma. Uma das medidas apontava para o fim do acesso a partir dos 57 anos para quem ficou no desemprego aos 52 anos ou mais, e outra propunha indexar a idade da reforma antecipada à idade normal de acesso à pensão.
O caderno de encargos do grupo de trabalho que tem a coordenação de Jorge Bravo é mais abrangente. Desde logo, o Governo pediu que fosse feita uma revisão actuarial da taxa contributiva global do Sistema Previdencial (a chamada Taxa Social Única – TSU), “com a desagregação discriminativa das diversas eventualidades abrangidas”.
Os especialistas devem fazer ainda uma “análise integrada” das contas do Sistema Previdencial, do Regime de Protecção Social Convergente da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do Sistema de Protecção Social de Cidadania.
A intenção é também avaliar a sustentabilidade do Sistema Previdencial e do Sistema de Protecção Social de Cidadania, assim como do regime da CGA, para “definir estratégias e avaliar propostas” que garantam a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões.
Além de Jorge Bravo, o grupo de trabalho é composto por técnicos dos gabinetes dos ministros do Trabalho e das Finanças, representantes da CGA e de vários organismos da Segurança Social. Carla Castro, economista e antiga deputada da Iniciativa Liberal, também participa no estudo.