ANÁLISE || A Rússia invade a Ucrânia, os EUA entram à força pela Venezuela adentro e a Gronelândia teme sofrer o o mesmo, tal como Taiwan o teme mas vindo da China: que se passa, que remodelação da ordem mundial é esta? Reformulando: NATO, ONU – the end porque cada um faz o que quer? Ainda não, ainda não é the end porque, até ver, trata-se de “problemas existenciais”. Até ver. Portanto: to be continued – ou discontinued

“Se os EUA concretizarem qualquer tipo de invasão da Gronelândia, será o fim da NATO enquanto aliança de segurança comum”, prenuncia Nuno Gouveia, especialista em política norte-americana. E a ONU, perante tudo isto, “representa uma realidade que já não existe” e tem de ultrapassar um impasse que dura há 35 anos, assume Victor Ângelo, antigo secretário-geral adjunto das Nações Unidas.

Os dois maiores organismos de segurança comum – criados no pós-Segunda Guerra Mundial – estão a ser postos à prova na nova ordem mundial, com a eclosão de conflitos na Europa, no Médio Oriente e agora com o comportamento imprevisível da administração Trump nos EUA, que assumiu novas proporções no início deste ano.

Na madrugada de sábado, as forças armadas invadiram a Venezuela e capturaram Nicolás Maduro, num ataque que, segundo Victor Ângelo, “em certa medida legitima a operação russa na Ucrânia” e “permite à China, se um destes dias resolver atacar Taiwan, dizer que não está a fazer nada que os americanos não tenham feito em relação à Venezuela”.

Perante isto, o Conselho de Segurança da ONU reuniu-se de emergência na segunda-feira, dois dias depois do ataque, para condenar as ações dos EUA na Venezuela, com a Rússia entre as vozes mais críticas – acusou Washington DC de estar a abrir caminho “para o neocolonialismo e para o imperialismo”. 

Mas, tal como já era de prever, a ONU não foi além das declarações públicas de condenação do ataque. É que, apesar de o Conselho de Segurança ser considerado o órgão mais poderoso da ONU, com poderes para impor sanções, a verdade é que está ‘refém’ dos cinco países que ali têm um lugar permanente, nomeadamente EUA, Rússia, China, França e Reino Unido, que têm poder de veto das resoluções. Basta um veto de um destes países para impedir a aprovação de uma qualquer resolução, nomeadamente de condenação por um determinado ato.

“A ONU fica sempre de mãos atadas. O papel do Conselho de Segurança da ONU, em termos de condenação, fica sempre limitado por esse direito de veto” dos cinco países permanentes, observa Nuno Gouveia. “Aliás, o mesmo sucedeu na invasão da Ucrânia” e mesmo em relação a Gaza “a ONU não foi tida nem achada”, acrescenta.

Ainda assim, Victor Ângelo sublinha que, “apesar de tudo, os EUA tiveram de ir ao Conselho de Segurança justificar a operação”. “Ou seja, a comunidade internacional exigiu aos Estados Unidos que dessem uma explicação sobre a operação na Venezuela. E isso, politicamente, é importante porque significa que os países, apesar de tudo, têm de responder perante a comunidade internacional”, argumenta o antigo secretário-geral adjunto das Nações Unidas.

Além disso, acrescenta Victor Ângelo, “foi talvez a primeira vez que António Guterres, secretário-geral da ONU, foi extremamente claro na sua posição em relação a um membro permanente do Conselho de Segurança”, ao afirmar que “os EUA violaram os princípios da lei internacional e violaram a Carta das Nações Unidas”.

De qualquer maneira, a atuação do Conselho de Segurança da ONU é muito limitada. O antigo secretário-geral adjunto das Nações Unidas admite que o modelo de votação, tal como está, pode dar “a impressão de impunidade” dos países com poder de veto. Por isso, Victor Ângelo defende que “é fundamental” repensar não só a composição do Conselho de Segurança, como também o modelo de votação – um debate que, diz, não é de agora.

“Desde o fim da Guerra Fria que se fala da necessidade de reorganizar e reformar o Conselho de Segurança para o tornar mais representativo”, indica Victor Ângelo, sublinhando que a composição do Conselho de Segurança “está desatualizada” porque “representa uma realidade que já não existe”. “A composição atual reflete, em certa medida, a realidade que existia em 1945, no final da Segunda Grande Guerra, e não há nenhum país africano que tenha um assento permanente no Conselho de Segurança, não há nenhum país da América Latina que tenha um assento permanente no Conselho de Segurança e certos países da Ásia – como, por exemplo, o Japão, a Índia ou a Indonésia, que são países extremamente importantes – também deviam ter um assento no Conselho de Segurança.”

Apesar deste debate – que já dura “há 35 anos”, assinala Victor Ângelo – o Conselho da Segurança da ONU continua a operar da mesma forma e isso, segundo os especialistas, deve-se à falta de vontade política dos respectivos países que o compõem. “Essa reforma não se realiza porque há sempre um dos membros permanentes que impede a reforma”, aponta Victor Ângelo.

“Não há vontade política, sobretudo daqueles cinco países, em fazer uma reforma da ONU”, concorda Nuno Gouveia, que considera que o Conselho de Segurança está “bloqueado” numa “arquitetura que foi desenhada há 80 anos e que está completamente desatualizada”.

O fim da NATO?

As perspectivas em relação à NATO não são muito diferentes. Os dois especialistas ouvidos pela CNN Portugal assumem que a Aliança Atlântica está a ver “um problema existencial”, sobretudo com este novo mandato de Donald Trump na Casa Branca. 

Depois do ataque à Venezuela, o presidente norte-americano renovou a intenção de ocupar a Gronelândia e, esta terça-feira, a Casa Branca fez saber que a administração Trump está “a discutir uma série de opções para alcançar este importante objetivo”, admitindo recorrer às Forças Armadas nesse sentido.

Apesar de entender que as ameaças de Donald Trump “têm de ser levadas a sério”, Nuno Gouveia admite ter dúvidas quanto à sua concretização, até porque, diz, tal “seria um erro brutal para os Estados Unidos” mas também para a própria NATO. “Se os Estados Unidos concretizarem qualquer tipo de invasão, parece-me que será o fim da NATO enquanto aliança de segurança comum”, argumenta o especialista. 

Os analistas sublinham que o Tratado da NATO nem sequer prevê esse cenário em que um membro da Aliança entra em conflito com outro membro, excluindo-se a hipótese de se invocar o artigo 5.º – segundo o qual o ataque a um Estado-membro obriga à mobilização de todos os outros -, já que este “só se aplica quando há um ataque exterior, de um país que não é membro da NATO”. Uma vez que tanto os EUA como a Dinamarca integram a Aliança Atlântica, Victor Ângelo assinala que “estamos numa situação absolutamente inédita” a nível internacional e coloca a seguinte questão: “Será possível a NATO continuar a existir depois de um dos seus membros ter ocupado o território de outro membro?”

Nesse cenário, Nuno Gouveia não tem dúvidas: “Se um dos países da NATO ameaça e, mais do que isso, invade o território de um outro país [da NATO], isso quer dizer que esta Aliança, tal como está, deixa de existir”.

Ainda assim, o especialista em política norte-americana mantém que os EUA têm todo o interesse na NATO, desde logo porque a Aliança “é muito importante para o domínio que exercem no mundo”, do ponto de vista estratégico. “Os EUA utilizam regularmente as bases que têm estacionadas na Europa – nós temos uma, na base das Lajes, mas há também nos Países Baixos, nos países do Leste – e que têm sido muito úteis para o domínio estratégico dos Estados Unidos”, observa Nuno Gouveia.

Numa altura em que se assiste a uma remodelação da ordem internacional, com os EUA a assumirem o regresso da doutrina Monroe, autoproclamando a sua hegemonia no hemisfério ocidental – ilustrada numa publicação enigmática na conta oficial do Departamento de Estado norte-americano na rede social X -, os dois especialistas concordam que está na altura de repensar os modelos destes dois organismos, criados sob o desígnio da manutenção da paz e segurança internacionais. 

No caso da ONU, Victor Ângelo sugere “um alargamento do Conselho da Segurança”, assegurando o princípio de representatividade, desde logo integrando países da Ásia à América Latina – e até alargando a representatividade europeia, com a inclusão da Alemanha, por exemplo. Estes novos membros não teriam assento permanente, mas sim “um assento de longa duração”, superior aos atuais dois anos.

No caso da NATO, “a  única solução seria criar uma organização paralela, sem os Estados Unidos”, como uma organização exclusivamente europeia, propõe Victor Ângelo. Todavia, diz, “vários países da Nato, como os países do leste europeu – a Polónia, a Hungria, etc. -, seriam contra essa opção” por não incluir os norte-americanos.

Nuno Gouveia concorda, apontando que a criação de um organismo multilateral, como a ONU, “sem os EUA não tem a mínima credibilidade”.