A menos de uma semana para as eleições nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), a Direcção Regional do Alentejo do PCP anunciou, nesta quarta-feira, que os eleitos da CDU (PCP/PEV) na região “não irão participar nas votações agendadas para dia 12 de Janeiro” por não quererem compactuar com o acordo entre PS e PSD, que classificam como “uma encenação de eleições”.

Mais a norte, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP também critica a partilha de poder, e ainda atira a António Cunha, actual presidente da CCDR do Norte, que apresentou uma candidatura adversária a Álvaro Santos (indicado pelo PSD), e se posicionou “contra o acordo entre PS e PSD (…) quando ele próprio está no cargo precisamente por acordo de partilha de poder entre esses mesmos partidos”.

As eleições marcadas para o próximo dia 12 de Janeiro servem para eleger um presidente e dois vice-presidentes de cada uma das CCDR do país (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e vão decorrer depois de ter sido publicado um decreto-lei que estabelece a nova orgânica destas estruturas, em que haverá novos cinco vice-presidentes nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura. Ou seja, cada direcção terá um total de sete vice-presidentes.

Para o PCP do Alentejo, o decreto-lei que estabelece a nova orgânica das CCDR representa “um passo mais na governamentalização das políticas regionais e no adiamento sine die da regionalização”. Os comunistas entendem que esta nova orgânica “torna ainda mais evidente que a sua criação nunca visou uma abordagem de regionalização, descentralização e participação democrática na definição, aplicação, e escrutínio de políticas com impacto regional”.


Estas alterações, defendem, “acentuam ainda mais a farsa em que consistiu a propaganda em torno da ‘democratização das CCDR’, tornando-as ainda mais num instrumento de centralização de poder de decisão sobre políticas regionais e atribuição de verbas com um funcionamento opaco, desprovido de verdadeiros mecanismos de escrutínio, ainda mais propício à tentativa de imposição de mecanismos de dependência, alimentação de clientelas e, por conseguinte, à promiscuidade entre o poder económico e o poder político”.

A Direcção Regional do Alentejo do PCP, em comunicado, classifica de “negócio” o acordo entre PS e PSD para distribuir entre si a apresentação de candidaturas únicas a estas estruturas, e diz que esse entendimento “adquire ainda maior gravidade e carácter antidemocrático dada a correlação de forças existente na região, onde a CDU é a segunda maior força no colégio eleitoral que elege o presidente da CCDR”.

No caso do Alentejo, a candidatura única é a do socialista Ricardo Pinheiro, ex-deputado eleito por Portalegre, antigo secretário de Estado do Planeamento e antigo presidente da Câmara de Campo Maior.

Para o PCP, “trata-se de um deplorável desrespeito pela região Alentejo, pelas suas instituições democráticas (desde logo as autarquias locais) e por diversas entidades, incluindo aquelas que compõem o Conselho Regional do Alentejo”, e o partido entende que o PS e o PSD abandonaram “a prática comum na região de se tentar construir os mais amplos consensos”.

Por isso, “face às alterações referidas e perante um processo ‘eleitoral’ inaceitável sob diversos pontos de vista”, os eleitos autárquicos do PCP e da CDU “não irão participar nas votações agendadas para dia 12 de Janeiro”.

Adiar sine die a regionalização

A norte, a Direcção da Organização Regional do Porto do PCP também defende que “o processo em curso é marcado pelo acordo de partilha de poder entre PS e PSD, que, promovendo uma farsa de ‘democratização’ e ‘eleição’, procuram consolidar o adiamento sine die da regionalização”.

Quanto à nova orgânica das CCDR, o PCP do Porto considera que acentua “ainda mais a natureza centralista e governamentalizada das CCDR”, e entende que está em curso “mais um passo no processo de reconfiguração do Estado, comprometendo a sua dimensão universal em áreas tão importantes como as da educação, agricultura, ambiente, cultura e agora saúde”. “A concretização da regionalização é uma necessidade do país”, defende o PCP.

Quanto às eleições para a CCDR do Norte — o único organismo onde há competição —, o PCP deixa ainda uma crítica a António Cunha: “A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP não pode ainda deixar de denunciar aqueles que, como o actual presidente da CCDR do Norte, agora se insurgem contra o acordo entre PS e PSD para partilha de poder, quando ele próprio está no cargo precisamente por acordo de partilha de poder entre esses mesmos partidos.”