Não há memória de uma greve que tenha durado tanto tempo. Ao fim de 13 meses e cinco dias, termina o protesto convocado pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional do Linhó, em Cascais.

A informação foi avançada por Frederico Morais, presidente daquele que é o mais representativo sindicato do sector. “Na quarta-feira à noite, comunicámos à senhora ministra [da Justiça] e ao senhor director-geral [dos Serviços Prisionais] que a greve termina no domingo à meia-noite. Na segunda-feira, já não há greve.”

Pode reclamar vitória. Queixando-se de “falta de condições de segurança”, os guardas exigiam que os reclusos que não estudam nem trabalham tivessem duas horas de pátio em vez de quatro (duas de manhã e duas de tarde). Os serviços prisionais só admitiam reduzir o tempo de pátio para três horas (uma e meia de manhã e uma e meia de tarde). Na quarta-feira, acabaram por aceitar reduzir para duas e meia (de manhã ou de tarde).

Em nome da reinserção social dos reclusos, a directora aguentou o braço-de-ferro. Ana Pardal já não está à frente dos destinos daquela prisão localizada na freguesia de Alcabideche, no município de Cascais. Desde o dia 1, esse lugar é ocupado por João Quintans, que conta 59 anos e estava há uma década no Estabelecimento Prisional de Sintra, onde já há uma redução do tempo de pátio dos inactivos. E isso abriu um novo caminho de diálogo.


Na quarta-feira, a nova direcção, a nova chefia e os delegados sindicais reuniram-se. E os guardas conseguiram quase tudo o que queriam: os reclusos que não estudam nem trabalham vão usufruir do pátio apenas uma vez por dia: duas horas e meia de manhã ou de tarde.

O acordo afecta mais de metade dos reclusos. Há pouca variedade nas ofertas de ensino e formação. E não chega para todos o trabalho nas oficinas, na exploração agro-pecuária, na manutenção dos edifícios e jardins, nas cantinas/bares. Isso acaba por ser um privilégio que se atribui ou retira.

Frederico Morais tem dito que os guardas respondem pela segurança, não pela reinserção social dos reclusos. “A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais [DGRSP] tem de ter mais programas de reinserção para estarem abertos”, diz. “Convém que estejam preparados para voltarem à sociedade.”

Voltam todos a ter duas visitas por semana, com entrega de comida e troca de sacos de roupa limpa por roupa suja. E visitas íntimas uma vez por mês, além de distribuição de correio diária. As idas ao médico e ao tribunal, a assistência religiosa ou espiritual e as actividades desportivas, socioculturais deixam de ter restrições. E tornam a ter bar aberto todos os dias para comprar sabonete e outras pequenas coisas.

A limitação do tempo de pátio dos reclusos inactivos no Estabelecimento Prisional do Linhó, diz, durará enquanto se mantiverem as preocupações com as condições de segurança. E pode servir de exemplo. “Iremos propor o mesmo em prisões em que há falta de guardas.”

Sobrelotação e greve em Setúbal

Com o corpo da guarda envelhecido e abaixo dos mínimos, está a crescer o número de reclusos. A sobrelotação global voltou. A estatística da DGRSP indica que, no dia 31 de Dezembro, havia 12.981 reclusos. Um ano antes, eram 12.270. Quer isto dizer que há agora mais 811.

Nesse contexto, continua o protesto no Estabelecimento Prisional de Setúbal. “Estamos em greve desde 16 de Dezembro, por questões de segurança também. Tem mais de 200 reclusos e capacidade para 130. No dia 23 de Dezembro, pegaram-se à porrada. Estamos a exigir o corte de algumas actividades e a redução do número de reclusos.”

Frederico Morais sustenta que não basta criar mais 630 vagas, como anunciou a ministra Rita Alarcão Júdice e detalhou o director-geral Orlando Carvalho. Reclama uma política nacional de desencarceramento com mais investimento nas medidas alternativas à prisão.

“Continuamos a ter muitos reclusos por condução sem carta, condução sob efeito de bebidas alcoólicas, não pagamento de multas de 300, 500, mil euros”, sublinha o sindicalista. “A senhora ministra disse que eram cerca de três mil. Isso não se justifica. Retirar essas três mil pessoas das prisões aliviaria o sistema prisional.”