O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o diploma que cria um modelo regional e centralizado para o funcionamento das urgências externas do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo localizadas na Grande Lisboa, “uma vez introduzidas alterações propostas ao Governo”, diz a nota da Presidência. Assim sendo, o Governo terá aceite as mudanças sugeridas pelo chefe de Estado no final do ano.
Marcelo Rebelo de Sousa tinha devolvido ao Executivo três decretos considerados estruturantes para a reforma do SNS — sobre os tarefeiros, as urgências regionais e o novo sistema de gestão de listas de espera —, travando a entrada em vigor de mudanças que o Governo pretendia aplicar já no início do ano. O Presidente pediu “aperfeiçoamentos” aos textos, num processo informal de diálogo institucional que acabou por atrasar os planos do Ministério da Saúde. A promulgação acontece no dia em que Montenegro voltou a segurar Ana Paula Martins no cargo, após mais uma crise provocada por atrasos na resposta do INEM.
No caso das urgências regionais, o diploma agora promulgado estabelece um modelo de funcionamento centralizado à escala regional, uma das respostas da tutela à crise na obstetrícia. A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, pretendia avançar já em janeiro com a concentração das urgências de obstetrícia da Península de Setúbal no Hospital Garcia de Orta, em Almada, deixando os hospitais do Barreiro e de Setúbal apenas com atividade programada. A devolução inicial do decreto por Belém impediu que esse calendário fosse cumprido.
Apesar da promulgação do diploma das urgências regionais, continuam em Belém outros dois decretos centrais da reforma da Saúde: o diploma que altera as regras dos médicos tarefeiros e o que cria o novo sistema de gestão de listas de espera, o SINACC, destinado a substituir o atual SIGIC e a alargar o encaminhamento de doentes para o setor privado e social quando o SNS não responde em tempo útil.
O Presidente da República devolveu ambos os textos ao Governo pedindo esclarecimentos e ajustamentos, num processo que o Executivo enquadra num “diálogo institucional habitual”, mas que atrasou a entrada em vigor de medidas que a ministra da Saúde pretendia aplicar este mês de janeiro.
No caso dos tarefeiros, o decreto prevê novos requisitos, um regime de incompatibilidades e a redefinição dos valores pagos à hora, medidas que têm gerado forte contestação sindical. Já o novo sistema de listas de espera inclui mecanismos de alerta para possíveis fraudes e pretende evitar a repetição de casos como o das cirurgias adicionais na dermatologia do Hospital de Santa Maria.