O Observador está a publicar uma série de trabalhos sobre as declarações de rendimentos dos candidatos presidenciais
A carreira política de Luís Marques Mendes é mais longa do que várias versões da lei que obriga os altos cargos públicos, deputados e governantes a declarar os seus rendimentos, interesses e património. De acordo com a atual lei, o Tribunal Constitucional apenas pode dar acesso às declarações feitas a partir de 1995, quando Marques Mendes já era proprietário da casa em Caxias que mantém até hoje. Depois de sair do Governo, voltou para o Parlamento, sem assumir as funções de deputado em exclusividade.
Foi depois de mais uma passagem pelo Governo e da sua curta liderança do PSD que os seus rendimentos aumentaram. Quatro anos depois de sair da política ativa, deu conta de ter trabalhado em nove novas empresas, sendo que os seus rendimentos e as suas aplicações financeiras aumentavam simultaneamente de valor. Em 2024, os seus ativos financeiros atingiram 670 mil euros e auferiu cerca de 441 mil euros, dos quais 269 mil vieram do trabalho como consultor da Abreu Advogados.
A primeira declaração de Marques Mendes disponível para consulta no Tribunal Constitucional data de 1995, apesar de este ter ocupado várias posições de destaque na política nacional antes. Já na década anterior tinha sido vice-presidente da Câmara de Fafe, entre 1977 e 1985. A lei que obriga os altos cargos públicos a declarar os rendimentos foi aprovada em 1983, mas só é possível conhecer o património de Marques Mendes 12 anos depois, porque o TC não permite consultas às declarações anteriores. Ao Observador, o candidato presidencial garante que entregou todas as declarações desde que foi eleito deputado pela primeira vez em 1987.
O agora candidato presidencial estava então de saída do último Executivo de Aníbal Cavaco Silva onde ocupava as funções de ministro-adjunto, após ter sido secretário de Estado em pastas importantes nos dois anteriores governos cavaquistas. Por essa altura, era proprietário de um apartamento em Fafe, a sua terra natal, e de uma casa em Caxias, na freguesia de Paço de Arcos, Oeiras.
Declarou também dois empréstimos no valor de 10 milhões de escudos cada (49.890 euros numa conversão direta ou 97.840 euros aplicando a inflação): um à Caixa Geral de Depósitos e outro ao Banco Comercial Português (BCP), sem detalhar (o que também não lhe foi solicitado pelo TC) porque foram contraídos. Mais tarde, declarou que o crédito ao BCP dizia respeito a um crédito à habitação.
Depois de uma década no Governo, o social-democrata não tinha participações em empresas e, apesar de ter desempenhado as funções de ministro, também não declara rendimentos do trabalho, relativos a 1994. Questionado pelo Observador, Marques Mendes não explica porque razão não tem rendimentos do trabalho declarados, garantindo apenas que a informação solicitada foi entregue ao tribunal. De qualquer maneira, responde que julga “ter feito a declaração correta” e afirma que “nunca recebeu qualquer notificação do TC” quanto a um eventual incumprimento.
Neste ano em que volta à bancada da oposição no Parlamento, apenas declara rendimentos prediais no valor de 48 mil escudos (239 euros, na altura; 470 euros, ajustado aos preços de hoje). Em 1995, era ainda proprietário de um automóvel Alfa Romeo.
As legislativas seguintes apenas reforçaram a maioria parlamentar socialista e Marques Mendes manteve-se na Assembleia da República, em 1999, depois de três anos como líder da bancada social-democrata. Nesse ano declarou rendimentos do trabalho dependente num valor total de 16.284.875 escudos (valor correspondente a 81.227 euros que seriam 140.232 euros, em 2025, se ajustados à inflação).
Isto porque Marques Mendes não exercia as funções de deputado em exclusividade. Durante esse ano, ocupou as funções de presidente do conselho de administração da EIA, a sociedade que detém o Instituto Universitário Atlântica, e foi igualmente presidente do conselho fiscal da sociedade gestora de participações sociais Helvética.
Enquanto presidente da Atlântica, Marques Mendes era remunerado através de ajudas de custo e senhas de presença. Uma auditoria às contas da empresa concluiu que o social-democrata teve rendimentos que “em princípio” deveriam ter sido sujeitos a “contribuições para a Segurança Social” e não o foram, segundo noticiou então a TVI. Nos seus anos na direção da EIA, entre 1999 e 2002, Marques Mendes recebeu um total de 44.250 euros apenas em senhas de presença, descontando o IRS mas não para a Segurança Social.
Em 1999, o candidato presidencial foi igualmente administrador da Valbiente — equipamentos e soluções ambientais, declarando uma quota de 10% nesta sociedade sediada em Fafe. Deixaria de declarar esta participação social em 2011, apesar de ter deixado a administração da empresa antes.
Pela primeira vez, Marques Mendes declara ser titular de ações: 50 euros na Brisa, 154 euros na EDP e 300 euros no BCP. Ao mesmo tempo, mantinha um crédito de 11 milhões de escudos (54.868 euros numa conversão direta ou 95.722 euros nos valores de hoje) no mesmo banco, que anos depois adotaria o nome de Millennium BCP.
O social-democrata continuava sem reportar contas à ordem com valores superiores a 50 salários mínimos e trocou o Alfa Romeo por um Rover 414 Sli. Entretanto, o social-democrata manteve a mesma casa, em Oeiras, mas deixou de ser proprietário do apartamento em Fafe.
Marques Mendes volta ao Governo, em 2002, para ser ministro dos Assuntos Parlamentares de José Manuel Durão Barroso. Entretanto, deixou os cargos nas três empresas anteriormente declaradas, ainda que mantenha a quota de 10% na Valbiente. Recebeu 70.999 euros do seu trabalho dependente, relativos ao ano fiscal de 2001.
Manteve as ações em três empresas, mas aumentou o valor investido em cada uma: 520 euros na Brisa, 2.058 euros na EDP e 1.770 euros no BCP. O passivo neste banco passava a ser de 49.316 euros.
No ano seguinte, entrega nova declaração como ministro em que informa ter tido um rendimento de 89.963 euros em 2002. Voltou a aumentar o investimento em ações do BCP, que atingiram por esta altura 2.478 euros. Abateu cerca de 3.500 euros do seu crédito à habitação e substituiu novamente o seu automóvel. Desta vez, a troca seria entre o Rover e um Volkswagen Golf, que o acompanhou durante mais de uma década.
Em 2004, quando cai o Governo de Durão Barroso, Marques Mendes envia novos dados ao TC relativos ao fim do seu tempo como ministro. Em 2003, teve rendimentos do trabalho no valor de 84.293 euros. Entretanto, tinha deixado as funções na empresa responsável pelo Instituto Atlântico, em julho de 2002, e na Helvética também, em 2000.
Em 2004, amortizou mais três mil euros do seu empréstimo, mantinha a casa em Caxias, tal como a participação social na Valbiente ou as ações nas três empresas portuguesas, às quais acrescentaria o SL Benfica, clube no qual investiu 100 euros.
Marques Mendes volta então ao Parlamento e reporta ganhos de 71.866 euros relativos ao seu trabalho dependente, no ano de 2004. Declarou, então, pela primeira vez, rendimentos de trabalho independente, ou seja, ganhos que foram obtidos junto de uma qualquer entidade por conta própria, sem um contrato de trabalho. Em 2004, recebeu então 2.000 euros do seu trabalho independente. Contudo, a lei não o obrigava a especificar a proveniência desse ganho.
O único cargo social que declarou nesta altura foi a presidência da assembleia geral da sociedade anónima Painhas, na qual desempenhou funções a partir do final de 2004. Além disso, declarou também pela primeira vez uma conta bancária a prazo, que tinha 100 mil euros depositados.
Nesta declaração, tal como haveria de acontecer nas de 2010, 2019 e 2024, o património de Marques Mendes aumentou mais do que os tais 50 salários mínimos que obrigariam a uma atualização. Apesar disso, o candidato presidencial diz ao Observador que não acreditava estar informação em falta. “Julgo ter feito as declarações necessárias e corretas. E a verdade é que, também aqui, não recebi qualquer notificação da parte do TC a suscitar a necessidade de qualquer correção.”
Ao assumir a presidência do PSD, em 2005, entregou uma declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional (com quase um ano de atraso) que dá novamente conta dos seus rendimentos. Nesse ano fiscal, auferiu 49.766 euros relativos a trabalho dependente — presumidamente relativos às funções como deputado — e outros 35.041 euros de trabalho independente.
Marques Mendes ficaria à frente do partido apenas até ao final de 2007, quando perdeu as diretas no PSD para Luís Filipe Menezes, resultado que também o fez deixar o Parlamento de vez, motivando nova declaração de rendimentos. Informou o TC que tinha recebido 50.088 euros pelo trabalho dependente, em 2006, e 12 mil euros pelo trabalho independente. Continuava a ocupar a presidência da mesa da AG da Painhas, sem ter acrescentado novas referências no seu registo de interesses.
Por esta altura, deixou de ter ações na Brisa, EDP e no Millennium, mantendo apenas os 100 euros investidos no Benfica e os 1.000 euros na Valbiente, que entretanto passou a ser uma sociedade anónima. Apresenta, pela primeira vez, uma carteira de títulos no valor de 20 mil euros, enquanto, por outro lado, deixou de declarar a conta a prazo de 100 mil euros. Mantinha a mesma casa em Oeiras e o Volkswagen Golf.
Aníbal Cavaco Silva, que tinha nomeado Marques Mendes para um Governo pela primeira vez, convidou-o em 2011 para integrar o Conselho de Estado, no seu segundo mandato como Presidente da República. O agora candidato presidencial teve novamente de declarar rendimentos ao TC, nos quais se constata um crescimento significativo nos rendimentos, após quatro anos fora da política ativa.
Marques Mendes recebeu 156.959 euros do trabalho dependente e 107.425 euros do trabalho independente, em 2010. Desde a última declaração, dá conta de ter assumido funções em nove novas empresas, a maioria das quais no setor da energia. No final de 2007, integra a administração da empresa Nutroton Energia e, no ano seguinte, torna-se gerente na empresa de sistemas de energia renovável Isohidra assim como numa outra sociedade do mesmo setor, a Euroventos Atlantic.
De acordo com o Jornal de Notícias, Marques Mendes foi suspeito de venda ilegal de ações enquanto gerente da Isohidra motivando uma investigação da Autoridade Tributária. Em conjunto com outro gerente da empresa, Joaquim Coimbra, o social-democrata teria vendido ações 60 vezes abaixo do preço de mercado, num negócio que teria lesado o Estado em 773 mil euros. “Nenhum facto me diz respeito pessoalmente”, disse Marques Mendes na altura.
Em 2009, deu entrada em três empresas: como administrador na Biover Anadia, como gerente na Biobeiraner – Bioenergia e como administrador na Eneratlântica Energias, na qual passou igualmente a ser dono de ações no valor de 200 euros. No ano seguinte, entrou como vogal no conselho de administração da Enersistems energias, assumiu a presidência da Associação de Produtores de Energia e Biomassa e, em 2011, tornou-se presidente da mesa da Assembleia do Centro de Biomassa e Energia.
Nesse ano, também declarou ser proprietário de 25% do capital social da empresa de consultoria Mistura Singular e tinha outra quota de 25% na empresa JMF Projects & Business, que atuava no mesmo ramo. Esta sociedade, da qual também era sócio o antigo ministro Miguel Macedo, foi referida na Operação Labirinto, que visou negócios ilícitos relacionados com vistos gold. Marques Mendes disse que a JMF “não tinha nada a ver com vistos gold”, em entrevista ao Observador. “É uma sociedade que já foi extinta há imenso tempo e que acabou por nunca ter atividade. Eu e o Miguel Macedo, entretanto falecido, juntámo-nos para tentar ter atividade profissional, quando eu tinha saído da política e ele também. Mas a empresa acabou por nunca ter atividade e encerrou”, afirmou.
Por esta altura, o candidato apoiado por PSD e CDS também declarou uma quota de 10% na empresa de edição de livros Kruda Materialo e ainda uma quota de 5% na Gironapp, empresa que se destinava à produção e comercialização de fraldas descartáveis. Em 2010, mantinha os 100 euros em ações investidos no Benfica e deixou de declarar as ações na Valbiente.
Pela primeira vez, Marques Mendes declarou uma carteira de títulos de 20 mil euros e três contas bancárias a prazo: uma com 79.352 euros, outra com 81.535 euros e ainda uma com 24.497 euros, sem que tenha declarado em que banco estavam estas contas. Faltavam pagar 23.375 euros do seu empréstimo à habitação contraído junto do BCP. Além do Volkswagen, passou a ter também um Volvo V50.
Marcelo Rebelo de Sousa reconduziu Marques Mendes no conselho de Estado, levando-o a declarar novamente os seus rendimentos em 2016. No ano anterior, ao qual reporta a declaração, auferiu um total de 295.285 euros de trabalho independente, sem especificar de qual ou quais entidades, e deixou de declarar rendimentos de trabalho dependente. O social-democrata passou a ser proprietário de uma moradia em Quarteira, no concelho de Loulé, enquanto mantinha o apartamento em Oeiras.
Apenas mantém uma quota de 15% na sociedade de gestão de participações sociais Mistura Singular, que detinha através da LS2MM, uma sociedade familiar que fundou (sendo gerente desde 2014) para prestar consultoria. Sendo que deixou de ter rendimentos de trabalho dependente, a partir desta declaração, terá passado a ser remunerado através desta empresa na maioria dos casos. Também declarou ser presidente da assembleia geral do grupo de saúde Lenitudes.
Ao mesmo tempo, era proprietário de ações no valor de 500 euros no Benfica e de 108 euros no Millennium. Tinha 25.000 euros investidos em obrigações do tesouro e 5.738 euros num plano de poupança reforma. Na mesma declaração, Marques Mendes declarou mais valias de -62.020, ou seja, terá tido um prejuízo desse valor numa operação que gera mais valias, como a venda de ações ou outros ativos financeiros. Por fim, tinha duas contas no Novo Banco, uma com 10 mil euros e outra com 30 mil. Deixou de declarar o Volvo e mantinha o Volkswagen Golf.
Em 2021, Marcelo reconduziu mais uma vez Marques Mendes como conselheiro de Estado e o agora candidato presidencial declarou então o rendimento do trabalho mais elevado até à data: 314.693 euros, relativos ao ano fiscal de 2019. Entretanto, começou a exercer advocacia na Abreu Advogados, em 2014, continuou a presidir à assembleia geral da Lenitudes e começou a presidir à assembleia geral do Banco Caixa Angola.
No Sob Escuta especial presidenciais do Observador, Marques Mendes explicou que lhe foi pedido para assumir esse cargo para resolver um conflito entre os acionistas do banco (a Caixa Geral de Depósitos e a Sonangol). Resolvido o diferendo entre as partes, o candidato presidencial renunciou ao seu lugar antes de concluir o mandato, contou.
“Em termos de escritório, tive participação em duas ou três iniciativas de debates, conferências, mas não tive nenhum tipo de atividade profissional. Além do mais, os advogados portugueses não podem advogar em Angola”, disse Marques Mendes. Como deu conta a revista Sábado, o seu perfil de colaborador no site da Abreu Advogados deixou de fazer menção à sua ligação profissional a Angola, durante esta pré-campanha presidencial.
Quanto às restantes empresas, a sua participação social na Mistura Singular aumentou 5% por esta altura, assim como o valor dos restantes ativos financeiros. Passou a ter 122.625 euros em ações no Millennium e conservou os 500 euros investidos no Benfica. Declarou três contas a prazo, em três bancos diferentes: 75.000 euros no Novo Banco, 95.000 euros no BPI e 25.000 euros no BCP.
Marques Mendes tinha por esta altura 20.000 euros investidos em seguros de capitalização, 100.000 euros em fundos de investimento, mais 50.103 euros e 120.000 euros em duas outras aplicações financeiras das quais apenas se conhece o valor, porque a restante informação declarada pelo candidato não está disponível para consulta. No total, são 607.228 euros em ativos financeiros.
Em março de 2024, atualizou os seus rendimentos para complementar o registo dos cargos sociais que desempenhou durante esses anos. Era presidente das assembleias gerais da Misericórdia de Fafe, desde 2015, tinha o mesmo cargo na sociedade de gestão de participações sociais Vista Alegre Atlantis, desde 2023, foi também presidente da mesa da Atrys Portugal (ex-Lenitudes), entre 2012 e 2023, e da Melior Seguros, entre 2021 e 2023. Apenas foi remunerado por estas funções nestas duas últimas empresas.
Já depois de ter apresentado a sua candidatura presidencial, Marques Mendes enviou uma nova comunicação ao TC, em fevereiro deste ano, para anunciar que tinha deixado as funções na Vista Alegre Atlantis. Entretanto, deixou também as funções de gerente na empresa familiar de consultoria LS2MM, continuando com 70% do capital social da mesma, em conjunto com a mulher. Os três filhos dividiam a restante quota de 30%.
Só que, entretanto, em novembro, a LS2MM foi dissolvida e Marques Mendes acabou mesmo por divulgar os 22 clientes da sua empresa familiar. Ao longo dos 10 anos de atividade, o social-democrata prestou consultoria a cinco empresas e foi contratado por outras 17 para participar em conferências.
Entre as cinco primeiras, consta a Alberto Couto Alves SA. Este nome foi conhecido antes ainda da divulgação da lista de clientes, tendo sido noticiado que a PGR tinha recebido uma denúncia relativa ao contrato da LS2MM com esta construtora de Famalicão. Após análise à mesma, não foi aberto qualquer inquérito. A empresa familiar do social-democrata também prestou consultoria à Associação Portuguesa dos Industriais de Engenharia Energética, setor onde desenvolveu boa parte da sua atuação no privado e à já referida sociedade anónima Painhas, que se ocupa de “comercialização e manutenção de equipamentos e sistemas de energia e de telecomunicações”.
A sociedade de Marques Mendes prestou igualmente consultoria ao Centro Médico que a Atrys tem na cidade do Porto, sendo que o candidato presidencial tinha sido presidente da assembleia geral desta multinacional do setor da saúde. Por fim, a divulgação da lista de clientes tornou conhecida uma ligação empresarial a outro destacado social-democrata. A LS2MM prestou consultoria à Denominador Comum, que é detida pelo histórico do PSD Amândio Oliveira e que, por sua vez, também atua como consultora.
Sobre os números da sociedade familiar, desde a constituição, há mais de uma década, a faturação foi a seguinte: 91.000 euros (2014); 171.700 euros (2015), 104.500 euros (2016), 152.497 euros (2017), 115.000 euros (2018), 150.000 euros (2019), 91.500 euros (2020), 96.500 euros (2021), 121.000 euros (2022), 106.000 euros (2023), 157.500 euros (2024) e 28.000 euros (2025). A média do resultado do exercício (após subtrair despesas) nestes 12 anos de atividade foi de 23.750 euros.
Marques Mendes apresentou ainda outra declaração de alteração em março de 2025 que reporta aos seus rendimentos no ano fiscal de 2024. Recebeu 30.800 euros de trabalho dependente e auferiu 441.798 euros relativos a trabalho independente. Além disso, o ex-líder do PSD declarou 5.022 euros em rendimentos prediais, sem que tenha declarado ser proprietário de mais imóveis, e 15.094 euros de pensão.
Por fim, declarou duas contas bancárias a prazo, cada uma com 65.000 euros e duas contas correntes, uma com 40.608 euros e outra com 104.919 euros. Tem também quatro aplicações financeiras, das quais a única informação disponível é o valor: 160.547 euros, 120.000 euros, 41.562 euros e 72.808 euros.
O total das suas aplicações financeiras é de 670.444 euros. Marques Mendes declara ter apenas um carro que já não é um Volkswagen, mas um Skoda com matrícula de 2025, cujo modelo não é especificado.