Quando os “negócios” correm mal as autoridades entram em campo. As personagens já não surpreendem, Paulo Afonso e Eduardo Malhão são os protagonistas de um negócio que tinha tudo para correr mal. No olho do furacão está a PressNordeste, uma empresa de comunicação social proprietária de uma estação de rádio e jornal local em Bragança.
Uma investigação da Rádio Regional expõe como a venda da PressNordeste foi orquestrada à margem da lei, um passado de gestão duvidosa e um presente de (i)legalidade no gabinete de Isabel Ferreira.
Malhão e Isabel estão separados por um oceano político, mas é Afonso que os coloca no mesmo barco.
Por: Vítor Fernandes (Diretor de Informação)
Os protagonistas são bem conhecidos, Paulo Afonso e Eduardo Malhão, figuras centrais de um negócio que, desde o primeiro dia, parecia condenado ao fracasso. Mas o que nasce torto tarde ou nunca endireita. Os negócios de “Malhão & Afonso” estão agora sob o escrutínio das autoridades. No “olho do furacão” está a PressNordeste, empresa de comunicação social detentora de uma estação de rádio e de um jornal em Bragança, cuja venda, em agosto de 2025, expôs uma teia de irregularidades e um especial desprezo reiterado pela lei e autoridades reguladoras.
Fontes da Rádio Regional descrevem o negócio como um ato de “pressa ou desespero”, enquanto outras apontam inequivocamente para uma “agenda política”. A dupla “Malhão & Afonso”, que parece manter uma relação crónica e difícil com a lei, enfrenta agora, pela terceira vez, consequências que prometem ser devastadoras.
Mas o “escândalo” não termina na venda da empresa. Inesperadamente, em janeiro deste ano, Isabel Ferreira trouxe Paulo Afonso para a esfera pública, nomeando-o seu Chefe de Gabinete — ironicamente com a pasta da comunicação — uma decisão que os lesados de “Malhão & Afonso” classificam como o prémio a um “perfeito incompetente” nas palavras de quem questiona abertamente: “Onde está a meritocracia?“.
Durante quatro meses, a Rádio Regional conduziu uma discreta mas atenta investigação, reunindo factos, documentos e testemunhos que desmentem as narrativas que “Malhão & Afonso” venderam ao mundo e insistem em perpetuar.
O Motivo: “Tapar o sol com a peneira” à porta das eleições:
Recuamos a agosto de 2025. O clima era de pré-aquecimento para as eleições autárquicas. Paulo Xavier e Eduardo Malhão, seguros de uma vitória antecipada, precisavam de limpar a casa. Seria politicamente embaraçoso — e legalmente questionável — que o futuro Presidente da Assembleia Municipal (o próprio e seus familiares) detivesse o controlo maioritário da PressNordeste, um grupo de média amplamente conhecido pela lealdade à “cor do patrão”.
Não foi preciso esperar muito e o resultado foi cruel. Isabel Ferreira acaba por fazer xaque-mate às “certezas” de Xavier. Já Malhão acabou por “roubar” a cadeira que Jorge Novo conquistou nas urnas. Como seria de esperar, Malhão acabou por ser eleito na secretaria com ajuda preciosa das Freguesias.
A prioridade: “Despachar” a PressNordeste:
Juntou-se o útil ao agradável. Um alegado intermediário, ou “facilitador de negócios”, tratou da operação no timing perfeito do calendário eleitoral. A pressa foi tanta que compradores e vendedores só se conheceram no momento da verdade, da assinatura das escrituras públicas.
“Não conhecia o Malhão nem o Paulo Afonso, falei com eles apenas no dia da escritura”, revelou à Rádio Regional Emílio Neves, o novo proprietário da PressNordeste, confirmando a atipicidade deste negócio.
O drible à Lei e a finta à ERC:
A Lei da Rádio (Lei 54/2010) é clara: a alteração de domínio de um operador de radiodifusão exige autorização prévia da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Em certos casos, a Autoridade da Concorrência (AdC) e a ANACOM também podem ser chamadas pronunciarem-se.
O princípio é simples: primeiro a autorização, depois o negócio.
Contudo, “Malhão & Afonso” fazem tábua rasa das “boas práticas” e dos procedimentos obrigatórios nos termos da Lei da Rádio.
“Os vendedores disseram-nos que estava tudo bem. Afinal, não estava. Confirmo que a ERC levantou processos, o nosso advogado está a tratar do assunto, mas estamos preocupados, muito preocupados”, admitiu Emílio Neves, sentindo-se defraudado com a situação.
Desde a data dos factos até hoje, a investigação da Rádio Regional confirmou junto da Unidade de Registos da ERC e do Portal da Transparência dos Média que não existe qualquer registo ou autorização para esta transação.
Mas a gravidade da situação escala quando se analisam os detalhes da “fuga para a frente”. Conscientes de que um processo legal de transferência poderia demorar seis meses a um ano — tempo que não tinham, com as eleições à porta — a solução encontrada foi a do costume: Enganar as Autoridades.
A ERC foi informada de que apenas “cooperantes minoritários” vendiam as suas posições (cerca de 10% da rádio), uma alteração que dispensaria um complexo e demorado processo de autorização. Este era o jackpot, dois em um, a saída perfeita para “Malhão & Afonso”.
Já diz a sabedoria popular, quem se mete por atalhos, mete-se em trabalhos. Confirmou-se !
No final de setembro, o regulador descobriu que, afinal, a 100% do Jornal e 90% da Rádio tinham mudado de mãos, violando flagrantemente a lei.
“Partimos do princípio que os regulados nos informam com verdade. Estas coisas são sempre verificáveis. Apurámos depois que a realidade era outra e, nos termos da lei, instaurámos os devidos procedimentos”, confirmou fonte da ERC à nossa reportagem.
A estrutura acionista era complexa, envolvendo a empresa de construção Habinordeste e participações pessoais da família Malhão e de Paulo Afonso, mas o resultado final foi a venda total do controlo, camuflada de ajuste minoritário.
Os novos proprietários, representados por Emílio Neves e Nuno Fernandes, apontam o dedo a “Malhão & Afonso”: “Não temos qualquer responsabilidade. Esta situação foi criada pelos antigos proprietários e iremos exigir responsabilidades.”
A Rádio Regional contactou António Eduardo Malhão que se recusou a prestar qualquer esclarecimento apesar de admitir os processos em curso.
Um “passado negro” de reincidência:
Não é a primeira vez que Paulo Afonso entra em rota de colisão com as autoridades … No confronto, perdeu sempre !
Para compreender é necessário recuar a 2014, o “annus horribilis” do grupo.
Até então, a PressNordeste detinha uma posição de liderança incontestável no distrito, controlando rádios em Bragança, Alfândega da Fé e Miranda do Douro. Contudo, em 2013, quando notificado pela ERC para renovar as licenças — um procedimento administrativo essencial — Paulo Afonso falhou, e falhou e voltou a falhar repetidamente.
Apesar de múltiplas notificações e de uma extraordinária extraordinária dada pelo regulador em maio e junho de 2013, Paulo Afonso alegou “motivos pessoais e outros” para não entregar a documentação, prometendo fazê-lo com brevidade. Mas nunca o fez … Em vez disso Paulo Afonso gozou as suas merecidas férias.
O desfecho foi fatal: em 20 de agosto de 2013, a ERC revogou as licenças, dada a “falta de colaboração e incumprimento reiterado” de Paulo Afonso.
No verão de 2014, as rádios de Alfândega da Fé e Miranda do Douro silenciaram-se para sempre.
“Não passa de um perfeito incompetente que arrasou a Rádio B… “, desabafa uma fonte próxima da PressNordeste, sob anonimato, uma opinião que ganha força nas provas documentais.
As deliberações que condenam ao encerramento duas das três rádios do grupo PressNordeste são arrasadoras para Paulo Afonso, e quem as assina é o órgão máximo que regula e fiscaliza o setor: Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
Ver no site da ERC: Decisão Miranda do Douro | Decisão Alfândega da Fé
Agora, a história ameaça repetir-se. Além de pesadas coimas, a PressNordeste enfrenta o risco real de revogação da licença da sua última e única rádio, podendo ser forçada a encerrar portas devido às ilegalidades da venda protagonizadas por “Malhão & Afonso”.
Aquilo que em tempos foi um promissor grupo de comunicação social, hoje luta pela sobrevivência, e todos apontam o dedo ao mesmo: Paulo Afonso.
A (i)legalidade no Gabinete de Isabel Ferreira:
A “cereja no topo do bolo” chegou em janeiro deste ano. Isabel Ferreira nomeou Paulo Afonso como seu Chefe de Gabinete, no âmbito de um – precocemente polémico – Plano de Reestruturação da Câmara Municipal de Bragança.
A lei exige que o cargo de Chefe de Gabinete seja exercido em regime de exclusividade. No entanto, a investigação da Rádio Regional apurou um facto insólito: à data de hoje, Paulo Jorge Rodrigues Afonso continua registado na ERC, não com um mas com vários cargos profissionais alheios à Autarquia de Bragança.
Confrontado pela Rádio Regional, Paulo Afonso recusou responder às questões concretas, limitando-se a afirmar: “à data de hoje, não tenho conhecimento de qualquer impedimento ou incompatibilidade para o exercício das minhas atuais funções [Chefe de Gabinete]“.
Sucede que a ERC não reconheceu a venda (porque não foi autorizada) foi perentória ao confirmar à nossa redação que Paulo Afonso à data de hoje ainda exerce formalmente os seguintes cargos, independentemente de ser remunerado ou não, e que a sua exoneração nunca foi requerida legalmente:
Cooperativa de Radiodifusão Brigantia: Presidente do Conselho de Administração (remunerado)
PressNordeste: Gerente (remunerado)
Associação Portuguesa de Imprensa: Vogal Suplente (não remunerado)
E eis a prova:
Na imagem: Prova documental dos cargos que Paulo Afonso exerce à data de hoje. Informação fornecida pela ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Além destes, Paulo Afonso é ainda Diretor da estação de rádio da PressNordeste, conforme prova documental que publicamos à data de hoje:
Na imagem: Prova documental dos cargos que Paulo Afonso exerce à data de hoje. Informação fornecida pela ERC, Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
O “faz de conta” está-lhe no sangue. Em tempos não muito distantes Paulo Afonso fez vários diretos de televisão para o RTP e Porto Canal onde se apresentava e praticava atos próprios de jornalista sem nunca possuir título profissional ou equiperado emitido pela Comissão de Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ). O exercício de facto da profissão sem o respetivo título habilitador configura a prática de crime de usurpação de funções.
Na imagem: Paulo Afonso na prática de atos próprios de jornalista sem nunca o ter qualquer título profissional habilitador. Tal conduta configura crime de usurpação de funções.
Isabel Ferreira, questionada sobre os indícios de violação de exclusividade do seu chefe de gabinete, remeteu-se ao silêncio sobre a legalidade da situação, afirmando apenas que a nomeação (e exoneração) é da sua competência … Mas isso todos os eleitores sabem.
As Reações Políticas: “Jobs for the Boys”
O caso já extravasou a conversa de corredores e chegou à política local. Nuno Fernandes, líder da Iniciativa Liberal em Bragança, não poupa nas críticas.
“É mais um dos muitos novos empregos de utilidade duvidosa que Isabel Ferreira quer criar. Vai representar um acréscimo de meio milhão de euros em custos fixos. Por este andar, a autarquia torna-se no maior empregador do concelho, e não é este o caminho”, alertou o liberal.
No mesmo tom, os vereadores sem pelouro Nuno Moreno (independente) e Ana Soares (PSD), em artigos de opinião no Mensageiro de Bragança, questionam o mérito e a utilidade destas contratações, com Moreno a relembrar a marca socialista dos “jobs for the boys”.
Vítor Fernandes (Diretor de Informação)