A Polícia Judiciária (PJ) realizou esta sexta‑feira, buscas na Câmara Municipal de Aveiro, aprendendo documentos relacionados com decisões de mandatos anteriores. As suspeitas são por crimes de prevaricação e violação de regras urbanísticas, avançou a política em comunicado. Em causa a construção de um hotel de 12 andares no Caís do Paraíso, comunicou o Jornal de Notícias (JN).
O actual presidente da Câmara, Luís Souto Miranda (PSD/CDS-PP/PPM), afirmou aos jornalistas da LUSA que a autarquia encara a operação “com total tranquilidade”. O autarca sublinhou que os factos em investigação ocorreram em mandatos anteriores e que o actual executivo, em funções há dois meses, apenas facilitou o acesso à documentação solicitada: “Foi feita a apreensão, de acordo com aquilo que os senhores agentes da PJ entenderam ser pertinente para a investigação, com toda a tranquilidade”, garantiu Luís Miranda, vincando que as suspeitas não tem nada a ver com o actual mandato.
A operação foi conduzida pela Directoria do Centro da PJ e teve lugar durante a manhã, com o cumprimento de mandados de busca no edifício da autarquia. Segundo esta, as diligências estão relacionadas com “decisões e procedimentos adoptados em alterações de instrumentos de ordenamento do território”, pelo que foram “recolhidos diversos elementos probatórios relevantes para esclarecer os factos sob investigação”, informa.
O JN comunicou que, no passado mês de Setembro, a Associação para o Estudo e Defesa do Património Natural e Cultural da Região de Aveiro (ADERAV) “manifestou-se favorável à elaboração de um plano de pormenor para a zona urbana do Cais do Paraíso, mas contrária à construção do hotel de 12 andares e cerca de 42 metros de altura”. No entanto, o projecto terá sido aprovado pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves (PSD).
O comunicado oficial da PJ indica ainda que a investigação prossegue com a análise da prova recolhida, “de natureza documental e digital”, visando o apuramento total de alegadas condutas criminosas, do seu alcance e à rápida conclusão do inquérito – tutelado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) Regional do Porto.
Até ao momento, não foram anunciadas detenções nem constituídos arguidos, e a Câmara Municipal de Aveiro, presidida por Luís Souto Miranda, ainda não prestou declarações oficiais sobre o caso, como mencionado pela SIC Notícias. À Lusa, fonte da autarquia confirmou a presença de inspectores da PJ nas instalações mas remeteu os esclarecimentos para mais tarde.
Nos últimos meses, várias câmaras municipais em Portugal têm sido alvo de buscas da Polícia Judiciária por suspeitas de prevaricação, corrupção ou violação de regras urbanísticas. Ontem, inspectores da PJ estiveram em Setúbal no âmbito de uma investigação sobre alegados pagamentos indevidos de ajudas de custo e despesas de viagens à presidente da câmara, Maria das Dores Meira, que ainda não foi constituída arguida.
Texto editado por Natália Faria