A maioria dos Estados-membros da União Europeia deram, esta sexta-feira, luz verde ao acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, após 25 anos de negociações, avança a imprensa francesa. O documento será assinado na próxima segunda-feira, dia 12 de janeiro, no Paraguai.
A proposta de acordo foi aprovada pela maioria dos Estados-membros da União Europeia, contando com votos contra de França, Polónia, Áustria, Irlanda e Hungria e a abstenção da Bélgica, não tendo sido formada uma minoria de bloqueio representando 65% da população da UE. Se nenhum país se juntar entretanto ao lado dos “contra”, o procedimento escrito é encerrado com a aprovação do acordo.
O Presidente francês já tinha anunciado, nesta quinta-feira, que iria votar contra a assinatura do acordo entre a UE e os países do Mercosul, destacando “.uma rejeição política unânime”. Confrontado com a pressão dos agricultores que se manifestaram durante o dia em Paris, Emmanuel Macron salientou que “França é favorável ao comércio internacional, mas o acordo UE-Mercosul é um acordo de outra época, negociado há demasiado tempo com base em fundamentos demasiado antigos”.
A fim de reforçar a UE e garantir que o bloco possa reagir rapidamente a perturbações do mercado, o acordo implica uma claúsula de salvaguarda (um “travão de emergência”), com uma redução de 8% para 5% nas variações de preços em caso de desestabilização do mercado na Europa, mas também medidas de reciprocidade nas condições de produção, nomeadamente ambientais, e controlos reforçados.
As negociações para criar uma das maiores zonas de livre-comércio do mundo começaram em 1999, lideradas pela Comissão Europeia, que tutela a política comercial do bloco, e estiveram estagnadas durante anos, mas a política comercial dos Estados Unidos acabou por dar força ao acordo, dada necessidade de procura de novos parceiros pela UE. Em 2019 foi anunciado um acordo político em Bruxelas, mas o processo de ratificação pelos Estados-membros nunca chegou a avançar.
O ministro da Agricultura aplaudiu esta sexta-feira o acordo entre a União Europeia e o Mercosul e destacou o “impacto importantíssimo” para Portugal, que poderá agora saldar o défice com este mercado.
“Temos [UE] um acordo com o Mercosul em vias de aprovação. Regozijo-me com esta aprovação dos Estados-membros. Quando estive no Parlamento Europeu, estive muito empenhado na concretização deste acordo, que considero muito positivo para a União Europeia, Mercosul e Portugal”, afirmou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, em declaração aos jornalistas, em Lisboa.
O governante sublinhou que, face à situação geopolítica, este acordo é essencial, destacando “grandes oportunidades” para produtos como o vinho, azeite e queijo.
José Manuel Fernandes lembrou que existe um défice de 500 milhões de euros na balança comercial em relação ao Mercosul e que este acordo vai permitir saldar esse valor. “Passaremos a ter uma influência redobrada não só na América Latina, como em África”, apontou.
Questionado sobre a possibilidade de Portugal atingir um superávite, o antigo eurodeputado considerou ser possível, tendo em conta que o país tem “excelentes empresas” que têm feito o seu trabalho, mas ressalvou que este acordo é também um desafio e que é preciso que o país seja ainda mais proativo.
Já sobre as manifestações que têm decorrido, em particular, em Bruxelas, a propósito deste acordo, José Manuel Fernandes desvalorizou e disse que muitos dos protestos ocorreram, sobretudo, perante a proposta para a próxima Política Agrícola Comum (PAC).
Sobre este ponto, o ministro referiu que Portugal também se manifestou contra a proposta de Bruxelas e que tem trabalhado para esta seja melhorada. “Portugal, em termos nominais, já tem praticamente o mesmo que tinha no anterior quadro financeiro”, rematou.
Vários grupos de agricultores bloquearam esta sexta-feira diversas estradas em França, sobretudo perto das fronteiras com a Bélgica e a Espanha e nos arredores de Paris, em protesto contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
Segundo a emissora ICI, no sudoeste da França, um dos grupos estava desde antes da meia-noite no cruzamento das rodovias A63 e A64, que ligam Bordéus à fronteira espanhola através do País Basco.
A A63 ficou completamente fechada entre as saídas Bayonne Nord e Bayonne Sud, causando grandes congestionamentos.
Na outra extremidade dos Pirenéus, em Perpignan, uma ação semelhante aconteceu na rodovia A9, no sentido da Espanha, de acordo com o serviço de informações de trânsito Bison Futé.
No norte do país, agricultores franceses e belgas organizaram um bloqueio das rodovias A2 e A27 em direção à Bélgica, segundo a ICI Nord.
Na região de Paris, ativistas da Confederação Campesina (CCC) realizaram um protesto “em fila indiana” com tratores, descreveu o sindicato num comunicado à imprensa.
O objetivo é protestar contra o acordo UE-Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mas também contra o protocolo de crise da dermatose nodular contagiosa (DNC), uma doença viral que afeta principalmente gado bovino e espécies de ruminantes, transmitida por insetos.
Em dezembro, especialmente no período que antecedeu o Natal, houve bloqueios de autoestradas e estradas, no sul de França, devido ao plano de contingência para combate à DNC, pois diversos sindicatos rejeitam o protocolo decidido pelo governo que obriga ao abate de todos os animais de uma exploração pecuária quando é detetado um caso daquela doença.