O grupo parlamentar do PS apresentou no parlamento um projeto de lei com vista à elevação da freguesia de Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila, foi hoje divulgado.
De acordo com o projeto de lei, os deputados socialistas Marina Gonçalves, Pedro Delgado Alves, Rui Santos e Jorge Botelho realçam “a importância histórica e o dinamismo económico e social” da freguesia, considerando que “preenche os critérios definidos na Lei n.º 24/2024, de 20 de fevereiro, para a elevação a vila”.
Para a deputada Marina Gonçalves, citada numa nota hoje enviada à imprensa, “a elevação da povoação a vila constitui um enorme estímulo ao seu desenvolvimento sustentado, repercutindo-se ainda na captação de novos investimentos e na melhoria da qualidade de vida da população”.
Eleita pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo e primeira subscritora do projeto de lei, Marina Gonçalves destaca “o elevado dinamismo, capacidade de mobilização e de atração de associações culturais, com uma vigorosa agenda de eventos que projetam a freguesia para além das suas fronteiras territoriais, assumindo-se como polo determinante para o desenvolvimento cultural e social da região”.
Na fundamentação que entregaram na Assembleia da República, os socialistas realçam que “já no período romano era evidente que a povoação apresentava características próprias de uma vila, enquanto unidade de organização territorial e socioeconómica organizada, origem etimológica da atual toponímia da freguesia, Vila de Punhe”.
Segundo os Censos 2021, Vila de Punhe tem 2.064 habitantes, distribuídos por 6,7 quilómetros quadrados.
A freguesia dispõe de “vários serviços públicos da administração central ou local, prestados presencialmente com caráter de permanência”.
Tem “ainda respostas sociais, estabelecimentos de ensino, várias associações culturais e recreativas historicamente enraizadas, equipamento desportivo, área florestal e uma importante atividade económica ligada à restauração e ao turismo, muito associada ao património cultural classificado e ao Geoparque de Viana do Castelo”.
Vila de Punhe está situada a cinco quilómetros da margem esquerda do rio Lima e a 11 da sede do concelho de Viana do Castelo.
Atravessam a freguesia a via medieval Estrada Real 4, a atual 308/305, a linha ferroviária do Minho e, a partir de junho, a via rápida do Vale do Neiva, ligando-a às zonas industriais de Barroselas, Vila de Punhe e Neiva, que se encontra em construção.
De acordo com a lei em vigor, entre outros critérios, podem ser elevadas à categoria de vila as povoações com mais de 3.000 eleitores, em aglomerado populacional contínuo, que revelem atividade económica local relevante nos setores primário, secundário ou terciário e atividade cívica e cultural regular.
Contactada pela Lusa sobre o número de habitantes ser menor do que o de eleitores exigido na lei, Marina Gonçalves respondeu que houve já casos semelhantes de elevação a vila de povoações ao abrigo do artigo 4.º da mesma lei, que diz respeito a “ponderação excecional de critérios”.
Refere a lei como casos excecionais aqueles em que, “não cumprindo o número mínimo de eleitores estabelecido na lei, [as povoações] registem a presença de um número de instituições ou de equipamentos coletivos superior aos estabelecidos nos artigos anteriores e que revelem identidade cultural própria justificativa da elevação ou uma presença significativa de algumas categorias dos critérios requeridos”.