Na última semana morreram três pessoas enquanto aguardavam pela emergência médica. Tiago Correia explica que problemas de logística e de falta de meios, mas também de gestão e organização dos próprios hospitais, ajudam a compreender o sucedido.
O professor de saúde global do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade de Lisboa considera que este é um problema de articulação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). “A Direcção Executiva tornou-se uma inutilidade”, observa, “e o facto de estarmos a apontar para a ministra, porque as ambulâncias estavam retidas, demonstra esta inutilidade.
O que está a acontecer é por falta de meios, de logística ou por falta de organização e de desgoverno?
O que aconteceu nestas três mortes ou, pelo menos, em duas, foi referido pelo presidente do INEM que não havia ambulâncias disponíveis, retidas nas urgências. Esta resposta cruza-se com falta de meios, na medida em que também foi prometido um reforço por parte do Ministério da Saúde, que a Liga dos Bombeiros disse que não foi activado e, portanto, aí temos falta de meios.
Temos uma dimensão de logística que tem a ver com o facto de os hospitais não estarem a ser capazes de transferir os utentes das macas das ambulâncias para as camas hospitalares. Não é porque não querem, é porque não têm camas disponíveis, porque não conseguem fazer o atendimento nas urgências com a velocidade necessária. Por outro lado, não há camas disponíveis, por estarem ocupadas pelos internamentos sociais. Acho que o problema é de logística, falta de meios e também de gestão e de organização dos próprios hospitais.
Este é um problema crónico que é esquecido quando diminui a pressão sobre as urgências. Que medidas podem minorá-lo?
Há uma baixíssima cultura de aprendizagem e de responsabilização dos decisores. Estamos sempre a tentar apostar as nossas respostas nos planos de contingência. É trabalhar em cima do joelho, quando o problema já está à nossa frente, e nós até conseguimos fazer bem nesses momentos de pressão.
A capacidade de aprender, preparar e de planear é que continua muito reduzida e isto é algo que tem afectado vários ministros da saúde. Não consigo encontrar uma explicação lógica: são pessoas com percursos académicos e experiência, que têm revelado incapacidade de planear e de agir de forma proactiva. As respostas reactivas não são eficazes.
O Governo não accionou o plano extraordinário para garantir mais 100 ambulâncias, como no ano passado, mas sabia-se que o Inverno seria mais rigoroso. O primeiro-ministro anunciou a compra de 275 viaturas para o INEM. Não é contraditório?
Havia conhecimento antecipado de que íamos ter um Inverno mais difícil em virtude da mutação do vírus da gripe. Aliás, isso tanto é verdade que se apostou muito na vacinação. Não é entendível porque é que não se apostou num reforço preventivo de meios de transporte, porque essa é outra dimensão da prevenção.
De facto, a resposta política que foi dada pelo primeiro-ministro foi a aquisição de mais meios e essa é uma resposta reactiva e não proactiva. Entretanto, três cidadãos morreram e temos a percepção de que a resposta não chegou em tempo útil. Os cidadãos têm legitimidade para pedir responsabilidades políticas.
A Direcção Executiva do SNS está a fazer o seu papel?
O SNS precisa de um director executivo. O ministro da Saúde não é o ministro do SNS e tem de articular todas as valências que compõem o sistema de saúde. A Direcção Executiva tornou-se uma inutilidade e o facto de estarmos a apontar para a ministra, porque as ambulâncias estavam retidas, demonstra esta inutilidade. Porque é que estamos a pagar mais esta entidade sem qualquer utilidade pública, mediática, política, de gestão e de organização?
Passámos de uma Direcção Executiva, maximalista e musculada, que muitas vezes confundia o papel do director executivo e o do ministro da Saúde, para passarmos a ter um director executivo sem qualquer papel político — e isso é bom —, mas que também não tem qualquer papel técnico. No caso destas mortes, é o presidente do INEM que justifica uma situação que não lhe diz respeito. Se as ambulâncias estão retidas nos hospitais, a responsabilidade não é do presidente do INEM, mas dos hospitais. Nessa medida, é um problema de articulação do SNS, e isso é claramente domínio e jurisdição da Direcção Executiva.
O primeiro-ministro diz que os problemas não se resolvem com a demissão da ministra. Mas resolvem-se com a sua manutenção?
É uma avaliação que cabe à própria. Não acho que a demissão seja benéfica. A sucessão de ministros só vem interromper os processos executivos e legislativos. Acho que os problemas de gestão do SNS não são da responsabilidade directa de um ministro. O facto de morrerem três pessoas, porque o SNS não estava articulado e as ambulâncias estavam retidas, é um problema grave de funcionamento do sistema. Isso não é legítimo e mina a relação dos cidadãos com o sistema político.
Entrevista transcrita e adaptada a partir da edição de sexta-feira do podcast P24, que pode ouvir na íntegra aqui.