A Protecção Civil vai abrir um processo de averiguações à task-force de ambulâncias criada pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) para socorro pré-hospitalar por considerar a operação ilegal e ter sido “marginalmente criada”. Em reacção, o presidente da LBP, António Nunes, lamenta as declarações da Protecção Civil e rejeita que esse reforço de apoio seja ilegal.

Numa resposta enviada à Lusa, a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) avança, este domingo, que vai abrir um processo de averiguações, que terá “em consideração vários factores, nomeadamente o facto de a operação marginalmente criada estar sob o comando de um elemento do quadro de honra, o que legalmente não é permitido”.

A Protecção Civil considera que o reforço de ambulâncias criado pela LBP “parece violar os princípios e os pressupostos do sistema integrado de protecção e socorro, bem como as competências da ANEPC”, salientando que se afigura “como um sistema paralelo, sem qualquer enquadramento legal”. Refere ainda ter tido conhecimento deste reforço de ambulâncias pelas redes sociais e que não conhece o pressuposto da sua criação nem a sua organização.

O presidente da LBP, lamenta, por sua vez, “que se façam declarações sem se sentarem à mesa e conversar” com os bombeiros. “Se no final disso houver dúvidas e tiver havido alguma situação que mereça ser esclarecida ou averiguada num processo formal, faça-se”, que “não tem problema nenhum”, disse António Nunes à Lusa.

Considerando que a situação “não é razoável”, o presidente da LBP disse que “parece que se quer dizer que um movimento de comandantes — que o fazem todos os dias, mas que resolveram juntar-se para salvar vidas —, agora esteja a ser marginal”. “São palavras que não ficam bem, parece-me, num sistema que procura salvar vidas. Aquilo que nós temos de ter em consciência é que a semana passada foi dramática”, destacou.

António Nunes explicou que o movimento para a criação da task-force partiu de um “conjunto de comandantes preocupados, bombeiros voluntários preocupados, que na sexta-feira perguntaram se não se deveria constituir um conjunto de ambulâncias” durante o fim-de-semana, tendo em conta a situação actual.

A LBP, explicou, abriu as suas portas à operação, que já conta com oito ambulâncias, face às quatro inicialmente previstas, funcionando como espaço para estas ambulâncias. “A operação é tão ilegal, tão ilegal, como todos os dias. A única alteração que houve em relação ao dia a dia é que estas ambulâncias, que estão nos vários corpos de bombeiros, neste sábado e domingo, das oito da manhã às oito da noite, juntaram-se num local. É a única alteração”, disse. “Mas mais, se fosse tão ilegal, o INEM ontem [sábado] não tinha accionado sete vezes sete ambulâncias”, destacou.

Técnicos de emergência também criticam Liga dos Bombeiros

Na sexta-feira, a LBP anunciou a criação, para este fim-de-semana, de uma task-force de quatro ambulâncias dos bombeiros da Ajuda, Cabo Ruivo, Camarate e Cascais para socorro pré-hospitalar.

Segundo a Liga, estas viaturas de emergência estão sediadas na sede da LBP, para operar em regime de ambulâncias adicionais, das 8h às 20h, existindo um comandante em permanência a coordenar as operações no Centro de Acompanhamento e Apoio à Situação Operacional, da LBP. Esta medida tinha já motivado críticas da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM), que, no sábado, considerou que além de carecer de explicação técnica e operacional, “potencia um agravamento dos tempos de resposta, em prejuízo directo das populações que se pretende servir”.

A Protecção Civil esclarece à Lusa que as ocorrências registadas no âmbito deste reforço não podem ser accionadas ou coordenadas pelo comando nacional ou pelo comando sub-regional da Grande Lisboa.

A ANEPC explica que, no passado fim-de-semana, o centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM pediu a colaboração da Protecção Civil para reforçar o dispositivo do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), o que foi feito “no imediato”, mas, depois disso, “nada mais foi solicitado”.

A Protecção Civil indica também que o SIEM é uma responsabilidade do INEM, mas em situações normais é comum que as corporações de bombeiros tenham ambulâncias disponíveis para além das que afectam ao SIEM, sendo as mesmas mobilizáveis pelos comandos sub-regionais a pedido do CODU.

“O presente dispositivo, pelo que se conhece das redes sociais, concentra na LBP ambulâncias na mesma área de intervenção (Grande Lisboa) não se percepcionando a mais-valia desta medida, uma vez que os meios em causa já deveriam de ser disponibilizados em situações normais”, precisa a ANEPC, acrescentando que “esta medida aparenta ser uma deturpação do sistema, não incrementando a sua capacidade em nada”.

A Protecção Civil refere ainda à Lusa que tem mantido a tutela “permanentemente informada de toda a situação”.

O reforço de ambulâncias da LBP surge após, nos últimos dias, três pessoas terem morrido por alegado atraso no socorro, por falta de ambulâncias ou por estas estarem retidas devido à utilização das suas macas nos hospitais.

Notícia actualizada às 13h35: Acrescenta reacção do presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses