Responsáveis da VdA, EY, Pérez-Llorca e Abreu perspetivam as tendências dos mercados angolano e moçambicano para o ano que agora começou.
A generalidade dos escritórios de advocacia e consultoria nacionais está presente nos mercados africanos de língua portuguesa, com Angola e Moçambique a reclamarem a maior parte do volume de trabalho das sociedades. Dizem-no os números e responsáveis de quatro escritórios ouvidos pelo JE.
“A par do Brasil, são os principais mercados ao nível da lusofonia e aqueles que apresentam um maior potencial de crescimento para as empresas nacionais, diria que Angola continuará a ser o principal destino das exportações portuguesas”, analisa José Miguel Oliveira, sócio da área de Oil&Gas da VdA.
“Numa altura em que o país se encontra determinado em intensificar a exploração petrolífera e estabilizar a produção acima de um milhão de barris por dia, projetos como o Kaminho e Clov Fase 3 (TotalEnergies), Agogo e Ndungu (Azule Energy), e N´Dola Sul (Chevron) deixam indicadores fortes de que esta meta será alcançada, com tudo o que isso implica ao nível da desejada consolidação fiscal.”, acrescenta. O advogado sublinha, olhando para a oferta de serviços de empresas portuguesas, sobretudo de engenharia, manutenção, hidráulica e metalomecânica, que esta poderá “alavancar a sua expertise e presença local para contribuir para o desenvolvimento destes projetos e outros” do setor petrolífero.
Mencionando as eleições gerais em Angola, que estão agendadas para 2027, para 2027, José Miguel Oliveira diz que se espera “que o investimento no setor das infraestruturas, logística e mobilidade continue a crescer em 2026”.
“Para além das oportunidades oferecidas pelo projeto do corredor do Lobito e do novo aeroporto de Luanda, onde a portuguesa Mota-Engil assume um papel de particular destaque, projetos como o da cidade aeroportuária, da concessão dos terminais de passageiros e cabotagem do Soyo e Cabinda, dos corredores ferroviários sul e norte e da expansão do terminal de contentores do Porto do Namibe, merecerão, com certeza, interesse do sector privado”, listou o sócio da VdA.
Passando ao setor da energia, este “continuará a oferecer oportunidades, antecipando-se que as recentes alterações legislativas que colocaram fim ao monopólio estatal da comercialização e transporte energético potenciem o investimento privado”, acrescentou, referindo-se às alterações à Lei Geral da Electricidade aprovadas pela Assembleia Nacional de Angola no final de julho, que marcam um novo ciclo de abertura à iniciativa privada no mercado energético e a quebra do monopólio da RNT-EP como “comprador único”.
Da energia para a agroindústria, José Miguel Oliveira entende “que o crescimento dos últimos anos se mantenha”. Contudo, “é um setor onde as empresas portuguesas, ao contrário das suas congéneres francesas e italianas, continuam a mostrar pouco interesse”. “Apesar das oportunidades, os indicadores apresentam um crescimento económico moderado na ordem dos 2-3% para 2026. Sem prejuízo, o recuo da inflação e a dimensão dos projetos em curso poderão contribuir para um aumento do IDE no país”, analisou.
Do lado da EY, Miguel Farinha, country managing partner, diz que Angola “entra em 2026 com uma proposta de valor mais clara para o investimento internacional”. “Embora ainda marcado pela necessidade de reformas e estabilidade, começam a consolidar‑se oportunidades concretas decorrentes da diversificação da economia, como mineração, agricultura ou energia”.
O mesmo responsável destaca que o “Corredor do Lobito reforça o papel de Angola como plataforma logística regional, capaz de ligar produção a mercados globais e viabilizar projetos de escala”. “O país está a avançar, mas continua a exigir visão de longo prazo e execução disciplinada”, analisou.
Moçambique: “momento de viragem”
A análise de José Miguel Oliveira, sócio da VdA, para o JE fala num “momento de viragem” para Moçambique.
Em causa está, entre outros fatores, justifica o advogado, a “retoma dos projetos e investimentos na Bacia do Rovuma (GNL) e por uma indústria extrativa que continua a apresentar bons resultados, sobretudo ao nível da produção de ouro, cujo preço atingiu máximos históricos em dezembro”.
“De qualquer modo, a economia moçambicana enfrenta pressões no curto prazo, seja ao nível da necessária consolidação orçamental pretendida pelos parceiros internacionais, seja pela paragem programada e início dos trabalhos de manutenção na plataforma FLNG do projeto Coral Sul, que, a par do declínio na produção dos campos de Pande e Temane, acabará por ter um impacto temporário na produção de gás e condensados, com tudo o que isso implica ao nível da receita”.
“Sem prejuízo, é expectável que os grandes projetos em curso [Coral Norte FLNG (Eni) e Mozambique LNG (TotalEnergies)], a par daqueles que se antecipa que avancem em breve [Rovuma LNG (ExxonMobil)], garantam ganhos no setor no médio e longo prazo”, continuou o advogado da VdA.
“Após um ano de 2025 particularmente fraco, a que não foi alheia a instabilidade vivida no período pós-eleitoral e o facto de situação de insegurança em Cabo Delgado ter persistido (e continuar), as previsões apontam para uma recuperação do crescimento real do PIB na casa dos 2,5–2,8% em 2026, com destaque para os setores extrativos, da construção, serviços, agricultura e pescas, setores onde as empresas portuguesas ainda não conseguiram afirmar-se de forma inequívoca, apesar do seu expertise, know-how e laços com o país”.
Segundo Miguel Farinha, analisando o mercado em Moçambique no ano que agora começou, “2026 deverá ser marcado pelo re‑arranque dos grandes projetos de gás natural no norte do país, impulsionando o investimento direto estrangeiro e estimulando o surgimento de cadeias de valor associadas ao setor energético”.
“Este contexto vai exigir serviços profissionais especializados — desde compliance fiscal e operacional ao apoio no desenho de modelos de entrada, expansão e gestão de talento local”, explicou o country managing partner da EY.
Ainda segundo Miguel Farinha, “Portugal, Angola e Moçambique apresentam dinâmicas económicas distintas, mas convergentes num ponto essencial: a procura crescente por serviços profissionais que apoiem transformação, resiliência e crescimento sustentável”.
A representar a Pérez-Llorca, Sébastien Coquard, sócio da área de Direito Societário/M&A e Infraestruturas do escritório em Lisboa, nota que o “continente africano tem vindo a transitar de modelos extrativos para modelos de industrialização e diversificação da economia ancorados em setores como a energia, infraestruturas, transformação local de recursos e serviços”.
“Projetos como corredores logísticos regionais, portos integrados, caminhos-de-ferro transfronteiriços, plataformas industriais e capacidade local de processamento tornaram-se ativos estratégicos. Paralelamente, o setor dos serviços afirma-se como outro motor importante da economia africana, impulsionado pelo crescimento dos serviços financeiros, digitais e de suporte à indústria, reforçando a criação de valor para além dos ativos físicos”, explica o advogado, que conta com uma vasta experiência em Fusões e Aquisições e Infraestruturas nos mercados de África e América Latina.
Passando a exemplos concretos de projetos com escala e racional económico comprovado, Sébastien Coquard recorda que, em Angola, “um conglomerado de empresas assinou com o Governo um memorando para um interconnector HVDC de 2.000 MW, destinado a transportar eletricidade de origem hidroelétrica do norte do país para a Copperbelt (RDC e Zâmbia) e ligação à Southern Africa Power Pool”. Em Moçambique, “o híbrido solar-bateria-diesel de Balama, associado à mina de grafite constitui um exemplo paradigmático de autossuficiência energética na atividade mineira”.
“O panorama financeiro africano também está em clara evolução. O Corredor do Lobito tornou-se um exemplo emblemático de mobilização de financiamento e alinhamento geopolítico, com apoio explícito de iniciativas europeias e norte-americanas e anúncios recentes de acordos e financiamentos associados. Em paralelo, observa-se um maior protagonismo de instituições financeiras e bancos regionais, como o Afreximbank, a Africa Finance Corporation ou o Trade and Development Bank, no financiamento de projetos estruturantes de infraestruturas, energia e industrialização local”, analisou o sócio da Pérez-Llorca.
“O ecossistema fintech continua em forte expansão”
Segundo Sébastien Coquard, “no plano digital, o ecossistema fintech continua em forte expansão, com um número crescente de startups africanas a captar financiamento para desenvolver soluções financeiras escaláveis com alcance regional”.
“Por sua vez, a OMC e o Banco Mundial, concluíram recentemente a fase piloto do “Digital Trade for Africa” tendo publicado avaliações para seis países africanos, o que por si só já demonstra uma forte evolução das condições para comércio digital e reformas regulatórias”.
Por fim, o advogado Pérez-Llorca sublinha que, “em conjunto, estes desenvolvimentos evidenciam uma transformação estrutural em curso, na qual África se afirma cada vez mais como um espaço de execução, integração regional e criação de valor sustentável, oferecendo oportunidades concretas para investidores e operadores capazes de alinhar capital, tecnologia e enquadramento regulatório de longo prazo”.
Passando a outro escritório nacional, a Abreu Advogados destaca num comentário para o JE que Angola “deverá beneficiar de uma mudança no perfil dos investidores, durante este ano, com maior protagonismo do Médio Oriente e da África Subsariana”. “Será um ano de grandes projetos de infraestruturas, como os Corredores do Lobito e do Namibe e o novo aeroporto de Luanda, impulsionam construção, energia e logística”.
No campo do Oil & Gas, haverá espaço “a empresas mid-size, com destaque para a Refinaria do Lobito”. Além disso, “a mineração continuará a representar um crescimento acentuado em 2026, não apenas no tradicional subsetor dos diamantes, mas também nos novos minérios necessários à transição energética, em linha com a maior procura global”.
No imobiliário, as previsões apontam para uma recuperação gradual, diz o mesmo responsável da Abreu, “com alguns projetos relevantes em curso, como o Dubai Investment Park na Barra do Dande. É de destacar, igualmente, o setor financeiro que, com apoio de multilaterais, sustentará os investimentos previstos”.
Quanto ao mercado moçambicano, este ano o país “deverá consolidar o crescimento económico impulsionado por investimento estrangeiro nos setores de energia, mineração e infraestruturas, aumentando a procura por assessoria jurídica em contratos e compliance”. “O gás da Bacia do Rovuma continuará a gerar oportunidades em concessões, PPPs e arbitragem internacional. A urbanização acelerada e o turismo, especialmente em Maputo e noutras cidades-chave, fomentarão o mercado imobiliário e transações comerciais. A expansão do setor financeiro representa também oportunidades em direito bancário, seguros, microfinanças e combate ao branqueamento de capitais. Antecipa-se ainda um maior dinamismo nas áreas de propriedade intelectual, tecnologia e direito laboral, apoiando as multinacionais no país”, analisa a Abreu.
Deixando uma nota sobre Timor-Leste, a Abreu entende que “o investimento em infraestruturas manter-se-á central em 2026 (estradas e pontes, água e saneamento, telecomunicações e infraestrutura digital), assim como no setor da energia, com a modernização da rede elétrica e aposta na transição energética, com recursos naturais e renováveis a ganharem mais destaque, nomeadamente a energia solar”.
“Espera-se que o país beneficie de oportunidades relevantes num contexto de reforma estrutural, marcando uma viragem económica e favorecendo empresas e investidores que se posicionem antecipadamente. A preparação para a introdução do IVA em 2027 impulsiona a revisão de contratos, modelos de negócio e sistemas fiscais. A harmonização regulatória com padrões ASEAN (Association of Southeast Asian Nations – Associação das Nações do Sudeste Asiático) e o novo regime de contratação pública reforçam projetos públicos e multilaterais. A entrada em operação do cabo submarino dinamiza a economia digital, enquanto o reforço do enquadramento legal em matéria de cibersegurança acompanha a crescente digitalização da economia e da administração pública”, analisa o mesmo responsável da Abreu em declarações ao JE.
Artigo do JE Advisory de 9 de janeiro com opinião adicional de responsáveis da Pérez-Llorca e da Abreu Advogados na versão online.