Um mercado de 700 milhões de consumidores e um PIB da ordem dos 22 biliões de dólares são o que o acordo União Europeia-Mercosul vai criar. Mas pode ser um mercado desequilibrado – só reequilibrável com as medidas de proteção previstas. Mesmo assim, a França tem fortes reservas.
Após 26 anos de negociações, a aprovação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia marca um novo capítulo para o comércio internacional. Firme defensor do acordo, o Brasil é dos mais otimistas no processo de criação da zona de comércio libre entre os dois blocos. Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, o resultado reflete um esforço político e institucional consistente, com protagonismo do governo brasileiro. “O presidente Lula teve um papel essencial. A Apex também. O nosso escritório em Bruxelas trabalhou continuamente para este resultado”, afirmou, em comunicado oficial do organismo que dirige. “A diplomacia brasileira muda de patamar”, acrescentou o chefe de Assuntos Estratégicos da ApexBrasil Europa, Aloysio Nunes, que calcula em sete mil milhões de dólares o aumento das exportações brasileiras para a União Europeia.
Segundo Viana, o acordo representa uma conquista em um cenário internacional marcado pelo enfraquecimento de mecanismos multilaterais e pela fragmentação do comércio global. “Este acordo segue no sentido contrário ao que o mundo está a dirigir-se. A própria Organização Mundial do Comércio (OMC) perdeu importância, e nós estamos a falar do maior acordo económico do mundo”, destacou.
“Estamos a falar de uma população de mais de 700 milhões de habitantes e de um PIB de perto de 22 biliões de dólares. Só perde para o dos Estados Unidos, em torno de 29 biliões, e supera o da China, que está em torno de 19 biliões”, ressaltou o presidente da ApexBrasil ao analisar o potencial económico do acordo. “É o segundo fluxo comercial que o Brasil tem com o mundo, só perde para a China, e o mais importante: é um comércio equilibrado, praticamente 50/50”, afirmou. “A ApexBrasil preparou-se e tentou a expansão do comércio com a Europa este ano”, em resposta às tarifas impostas por Washington. Houve um aumento de 4% das exortações brasileiras para a União Europeia, e aumentará ainda mais”, acrescentou Aloysio Nunes. Jorge Viana recordou que “mais de um terço daquilo que o Brasil exporta para a região é composto por produtos da indústria de processamento. Temos um comércio de excelente qualidade com a União Europeia”.
Na indústria, o acordo prevê a redução imediata de tarifas para a produção brasileira de máquinas e equipamentos de transporte como motores e geradores para energia elétrica, motores de pistão (autopeças) e aviões. Todos representam áreas estratégicas para inserção competitiva do Brasil. Também haverá oportunidade positiva para couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e produtos químicos. Haverá uma redução gradativa, até zero das tarifas sobre diversas commodities (sujeitos a cotas). Destacam-se os principais produtos brasileiros exportados em 2025: carne de aves, carne bovina e etanol.
Para o presidente da ApexBrasil, a combinação entre países do Mercosul, com economias tropicais e complementares, e uma das regiões com maior poder de consumo do mundo cria um cenário extremamente positivo. “O Mercosul associa-se a uma das regiões com o maior potencial de consumo do mundo.
O outro lado do acordo
Do outro lado estão principalmente a França e a Irlanda, que estão contra o acordo. O presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que a França votaria contra o acordo, como fez, no mesmo instante em que os agricultores gauleses voltavam a bloquear estradas de acesso a Paris.
Genericamente, o Mercosul cobra tarifas de até 35% sobre produtos manufaturados e outros ao bloco europeu, que, por sua vez, impõe taxas de até 15% sobre mercadorias agrícolas sul-americanas. O tratado eliminará progressivamente todas essas tarifas, para desespero dos agricultores franceses, que denunciam o que chamam de “competição desleal”.
Apesar dos “avanços incontestáveis” que “devem ser reconhecidos pela Comissão Europeia”, também “deve ser constatada uma rejeição política unânime do acordo, como ficou claramente demonstrado nos recentes debates na assembleia nacional e no senado” franceses, afirmou Emmanuel Macron, em comunicado. “França é favorável ao comércio internacional, mas o acordo UE-Mercosul é um acordo de outra época, negociado há demasiado tempo com base em fundamentos demasiado antigos“. “Embora a diversificação comercial seja necessária, o ganho económico do acordo será limitado para o crescimento francês e europeu. Não justifica expor setores agrícolas sensíveis e essenciais para a nossa soberania alimentar”. De acordo com a Comissão Europeia, o acordo com o Mercosul representará mais 0,05% do PIB da UE até 2040.
O presidente francês saudou os avanços obtidos em Bruxelas: “uma cláusula de salvaguarda específica”, uma espécie de “travão de emergência” às importações agrícolas dos países latino-americanos do Mercosul em caso de desestabilização do mercado na Europa, mas também “medidas de reciprocidade nas condições de produção” e controlos reforçados. “Muitos desses progressos ainda precisam de ser finalizados, e a França velará por isso”, disse.
A posição italiana oscilou ao longo das negociações em Bruxelas. Inicialmente favorável ao acordo, Roma passou a apresentar novas exigências durante as rondas de negociação e chegou mesmo a sinalizar resistência e provável votação contrária. Mas, no final, aceitou. Itália responde por aproximadamente 13% da população da União Europeia, o que era determinante para a formação da maioria qualificada no Conselho.
A Comissão Europeia propôs antecipar 45 mil milhões de euros em recursos da União Europeia para agricultores no próximo orçamento plurianual do bloco e concordou em reduzir tarifas de importação sobre alguns fertilizantes, numa tentativa de atrair países ainda reticentes ao acordo com o Mercosul. A Itália impôs ainda a redução do percentual necessário para o acionamento das salvaguardas. Na prática, este mecanismo estabelece como a UE pode suspender temporariamente as baixas tarifárias na importação de determinados produtos agrícolas considerados sensíveis (como aves ou carne bovina) do Mercosul, caso essas importações sejam consideradas prejudiciais aos produtores da UE. Quando as importações de produtos agrícolas sensíveis aumentarem em média 8% – a Itália queria 5% – ao longo de um período de três anos, o bloco poderá iniciar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção.
Países de peso como Alemanha e Espanha – e também Portugal – posicionaram-se de forma favorável ao acordo, avaliando que o pacto amplia o acesso das suas indústrias e empresas de serviços a um mercado de mais de 280 milhões de consumidores no Mercosul.