A Localiza acionou a Justiça em fevereiro de 2023, após o não pagamento integral de um contrato de confissão de dívida assinado por Brígido Neto e pela Nogueira Instituição de Ensino Ltda, responsável pelo Colégio Brígido Nogueira, localizado em Manaus (AM). O acordo previa o parcelamento do débito em 20 vezes de R$ 1,5 mil, mas apenas as duas primeiras parcelas teriam sido pagas.
Em junho de 2025, a juíza Adriana Garcia Rabelo autorizou a pesquisa e o bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, na modalidade conhecida como “teimosinha”, que permite tentativas sucessivas de bloqueio em contas bancárias. Meses depois, sem apresentação de impugnação por parte dos executados, o bloqueio foi convertido em penhora, com transferência do valor para conta judicial.
Em despacho, a magistrada determinou: “Realizado o bloqueio, proceda a imediata transferência do valor bloqueado para a conta judicial à disposição deste Juízo”. Em outubro, a Justiça autorizou o levantamento do montante em favor da empresa credora e indicou que o processo pode ser extinto, já que a dívida foi quitada. Não houve recurso das decisões.
Splash tenta contato com a equié de Brígido Neto e com a Localiza. Espaço segue aberto. O processo está perto de ser encerrado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, já que a penhora quitou a dívida. Não houve recurso das decisões.
O termo “calote” não pode ser usado quando existe um contrato de confissão de dívida, que representa um reconhecimento formal e legal do débito. No entanto, o não cumprimento do acordo leva à inadimplência, podendo chamar de “calote”.
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