A medida foi confirmada por Bruxelas através da publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento do Conselho Europeu que diz respeito à criação da reserva anual de solidariedade para 2026 relativas ao Pacto Europeu sobre Migração e Asilo.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou a decisão e justificou-a com o facto de ter sido comunicado às instâncias europeias que as “estruturas de acolhimento de receção e retorno” de pessoas que chegam a Portugal sob asilo encontram-se “muito mais lotadas do que o previsto”, o que impossibilita a receção de mais casos. “Estamos comprometidos com o mecanismo de solidariedade, mas não temos capacidade para receber mais refugiados nas nossas instalações”, explicou.

Feitas as contas, Portugal, que optou se abster na votação final do diploma, vai pagar cerca de 20 mil euros por cada pessoa que não receber no seu território, fugindo à maioria dos países da UE, que escolheram abrir portas a refugiados. Numa primeira fase, o Governo votou contra o acordo de repartir 21 mil requerentes de asilo, contestando a metodologia de distribuição – a Portugal caberia uma quota-parte de 2% -, mas acabou por disponibilizar-se a pagar uma contribuição.

“Temos pessoas em situação ilegal num número muito superior ao esperado. Não poucas centenas, mas vários milhares”, avançou o ministro, em Leiria, sem especificar números concretos e apenas citando estatísticas conhecidas no último verão. “Esse dado não foi tido em conta pela União Europeia nos cálculos que fez entre quem recebe migrantes e quem paga”, disse. Ou seja, acrescentou, “a situação de Portugal não foi avaliada de acordo com a situação real, mas sim pela disponível no passado”.

Espanha, Eslovénia, Estónia, Bélgica, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Finlândia e Suécia optaram pela mesma solução de Portugal e também vão pagar. Hungria e Eslováquia não assumiram qualquer compromisso. Os restantes países irão abrir portas a migrantes.

Verba pode ser devolvida

Leitão Amaro garantiu que vai discutir com Bruxelas “a suspensão do compromisso” do pagamento para que se reflita a situação atual do país “e não o que resultava das estatísticas passadas”. E sublinhou que “a Comissão Europeia sabe e reconheceu por escrito que a situação de Portugal não é” a que estava em cima da mesa quando foram discutidos os termos do mecanismo de solidariedade porque baseada-se “em estatísticas ultrapassadas”. Por isso, o ministro da Presidência avançou que, até ao final do semestre, será decidido se a verba a pagar “será suspensa e devolvida”.

Tal como refere o Jornal Oficial da UE, “a reserva anual de solidariedade para 2026 deverá proporcionar apoio eficaz aos Estados-membros que se encontram sob pressão migratória de forma equilibrada e eficaz”. Grécia, Chipre, Espanha e Itália foram identificados como os países sob maior pressão devido ao “grande número de desembarques na sequência de operações de busca e salvamento”, somando 42% do total de chegadas irregulares.

Outros 12 Estados-membros, diz o mesmo documento, encontram-se, por seu lado, “em risco de pressão migratória”, embora mais baixo. No entanto, Portugal não faz parte desta lista.