Num contexto em que as comissões bancárias continuam a pesar no orçamento das famílias, o Banco de Portugal relembra que existe uma solução simples e legal para quem quer reduzir custos: a Conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB).
Esta conta permite ter acesso aos serviços bancários essenciais por um valor máximo anual de apenas 5,37 euros, um montante significativamente inferior ao que é cobrado na maioria das contas à ordem tradicionais.
O que são os Serviços Mínimos Bancários?
A Conta de Serviços Mínimos Bancários foi criada para garantir que qualquer cidadão pode ter acesso a uma conta bancária funcional, sem comissões excessivas. Trata-se de uma conta à ordem com um conjunto de serviços básicos incluídos.
Entre os serviços disponíveis estão:
- Conta de depósito à ordem
- Cartão de débito
- Levantamentos de numerário em caixas automáticos
- Pagamentos de bens e serviços
- Débitos diretos
- Transferências bancárias (incluindo digitais)
- Acesso ao homebanking
Tudo isto com um custo anual fortemente limitado por lei.
O valor máximo que os bancos podem cobrar por esta conta corresponde a 1% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2026, esse valor traduz-se num teto máximo de 5,37 euros por ano.
Quem pode aderir?
A Conta de Serviços Mínimos Bancários pode ser solicitada por:
- Pessoas que não tenham nenhuma outra conta à ordem em seu nome
- Pessoas que tenham apenas uma conta à ordem e queiram convertê-la para serviços mínimos
É possível converter uma conta existente numa conta de serviços mínimos e o banco não pode recusar sem motivo válido.