O tom dos artigos era positivo e sublinhava as virtudes do negócio, enquanto os títulos destacavam a alegada vantagem da fusão das operações, mas ignoravam uma verdade cristalina: se este negócio entre a Galp e a Moeve se concretizar, os acionistas portugueses entregam de mão beijada o controlo da única refinaria de petróleos existente em Portugal aos acionistas espanhóis, ficando com 20 por cento da nova empresa conjunta.

Na verdade, nem sequer ficam com a clássica minoria de bloqueio de 33,5%, que lhes permitiria bloquear qualquer decisão estratégica futura como a reconfiguração ou revenda de ativos.

Na sequência das notícias, a CMVM exigiu à Galp que prestasse esclarecimentos diretos ao mercado sobre o acordo de entendimento entre as duas empresas ibéricas.

Um comunicado emitido pela Galp referiu que “a combinação de negócios prevista, que exclui o chamado ‘upstream’ (pesquisa e exploração de petróleo), permitirá consolidar ativos, capacidades e equipas complementares em Portugal e Espanha, com o objetivo de reforçar escala, eficiência operacional e capacidade de investimento, apoiando simultaneamente a transição energética e fortalecendo a resiliência, fiabilidade e competitividade do sistema energético ibérico”.

Citada no comunicado, a presidente da Galp Paula Amorim afirmou:

“Estar extremamente confiante por termos alcançado este acordo preliminar e iniciado uma discussão de enorme relevância estratégica europeia. A visão de crescimento da Galp sempre se pautou por parcerias com operadores altamente credíveis, que demonstraram consistentemente capacidade na criação de valor. (…) Ao agregar as capacidades e a experiência complementares da Galp e da Moeve nas operações de downstream (refinação e distribuição), temos a oportunidade de criar grandes grupos europeus na Península Ibérica, cada um beneficiando de maior foco, alocação de capital ajustada e flexibilidade essencial para impulsionar um crescimento sustentável e gerador de valor”.

Na verdade, com este negócio, os acionistas atuais da Galp o que buscam é ganhos seguros e mais volumosos no curto e médio prazo, através de valorizações das ações em bolsa, obtenção de mais valias e distribuição de dividendos, e ao mesmo tempo ter menos responsabilidades no balanço do grupo como o endividamento para fazer face a investimentos vultuosos, nomeadamente na refinaria de Sines, por causa das (absurdas) exigências ambientais europeias.

Ao mesmo tempo, a concretizar-se o negócio, os mesmos acionistas portugueses mostram desprezar o valor estratégico para o país de um grupo verticalmente integrado, com prospeção, pesquisa e exploração de petróleo e refinação e distribuição de combustíveis e derivados.

Com a cegueira própria dos capitalistas ávidos de acumular cada vez mais dinheiro no curto e médio prazo e sem cuidar do futuro de longo prazo, como tem sido habitual na nossa história económica recente, escondem que estão dispostos a ceder o controlo da única refinaria existente em Portugal sem se preocupar com as consequências que essa decisão imprudente possa vir a ter para a soberania nacional.

No caso de um problema sério de abastecimento na Europa, por disrupção de mercado ou até por causa de um conflito armado (hipótese cada vez menos remota), o Governo da República Portuguesa poderá um dia ver-se confrontado com uma decisão unilateral de Espanha de distribuir os combustíveis de Sines a quem bem entender, incluindo o transporte diretamente para lá da fronteira.

Mas o que mais me admira em relação a este assunto nem sequer é o interesse imediatista (e até compreensível pelas regras de mercado) dos acionistas da Galp acima descrito.

O que mais me surpreende é a ingenuidade e a imprudência da ministra do Ambiente e Energia em afirmar que vê a aliança entre a Galp e a Moeve como positiva e que “é importante” que a Galp ganhe dimensão, conforme as suas declarações ao Eco:

“Estamos conscientes das vantagens e possíveis desvantagens, mas estamos convencidos que vai ser positivo. (…) Ter uma empresa de grande dimensão traz sempre mais vantagens no investimento, na criação de riqueza e na criação de emprego, enquanto uma empresa mais pequena tem sempre mais dificuldades”.

Confrontada com a questão estratégica da perda de controlo da única refinaria portuguesa, Maria da Graça Carvalho foi mais longe e disse mesmo que: “Nós ganhamos o controlo de duas outras (refinarias)”. O que demonstra uma colagem inexplicável em relação a duas partes privadas de um negócio por parte de uma governante que devia ser independente e cuja tutela tem responsabilidades diretas sobre os agentes do setor.

Na realidade, confundir a entrega do controlo acionista da refinaria da Petrogal e a futura posse de apenas 20% (ou pouco mais) de uma nova empresa espanhola (Industrial Co) que deterá três refinarias na península ibérica com o ganhar o controlo de outras duas refinarias, é algo mais do que ingenuidade, mas por razões de urbanidade dispenso aqui o uso do termo.

Mais realista, o ministro da Economia e da Coesão emitiu esta quarta-feira um comunicado no qual mostra preocupação com o valor estratégico do controlo português da refinaria de Sines:

“O Governo foi informado sobre o início das negociações entre a Galp e a Moeve, para a junção de parte dos ativos e a intenção de criar duas novas plataformas empresariais: uma dedicada ao retalho de combustíveis e mobilidade, e outra dedicada à indústria petroquímica e de refinação. Estando em causa ativos estratégicos para a soberania energética nacional, sustentabilidade ambiental, concorrência e defesa dos consumidores, e sem prejuízo de se tratar de um potencial negócio entre empresas privadas, o Governo permanece atento ao desenrolar das negociações. Recorde-se que o Estado detém uma participação qualificada de 8,24% na estrutura acionista da Galp, detida através da Parpública – Participações Públicas.”

Além da oportuna preocupação com a importância estratégica para a soberania nacional, Castro Almeida toma uma posição substancialmente diferente de Maria da Graça Carvalho o que revela uma divergência importante no seio do governo sobre o assunto.

Já o silêncio do primeiro-ministro, do Presidente da República, dos próprios candidatos às eleições presidenciais e dos líderes dos partidos políticos, com a honrosa exceção do PCP, impressiona muito pela negativa.

Por que razão será que continuam calados?