A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) disse nesta quarta-feira que o Governo ficou de enviar a proposta final, no âmbito do processo de negocial geral anual em curso, mas sublinhou que “há condições” para chegar a acordo, assumindo a mesma disponibilidade que a Fesap. STE e Fesap são ligados à UGT. Já a Frente Comum, com ligações à CGTP, afasta-se do acordo.

Nas reuniões desta quarta-feira com o Governo e os sindicatos não houve novidades face ao já noticiado em relação às atualizações salariais e à pretensão de subir o subsídio de refeição, ainda que a secretária de Estado da Administração Pública “compromete-se a rever de novo o subsídio de refeição” caso exista um aumento substancial da inflação.

Apesar de sublinhar que nada está “fechado”, dado que o Governo ainda vai enviar a proposta final, a presidente do STE, Rosa Sousa refere que “há condições” para chegar a um entendimento, dado que, mesmo após esta reunião, o Governo se mostrou disponível a que o sindicato enviasse “novas propostas”.

Entre as novidades desta quarta-feira, segundo a presidente da STE, constam questões relacionadas com as carreiras gerais e com o ‘acelerador de carreiras’. Nas carreiras gerais, a ideia é “revisitar o conteúdo funcional”, dado que o atual acordo já previa reavaliar, reestruturar e valorizar as carreiras gerais, a partir de 2027. Já em relação ao ‘acelerador’, cujo mecanismo “não está a ser aplicado em todos os serviços” porque “muitos entendem que só deve ser aplicado às carreiras gerais”, deixando de fora as carreiras especiais, o objetivo é que no acordo fique expresso “que se aplica a todos e não apenas às carreiras gerais”.

Antes do STE, a Fesap já tinha estado reunida com o Governo e tinha indicado que o Governo admitiu rever as carreiras gerais da Administração Pública em 2027, mostrando-se também disponível para subscrever o acordo, ainda que esteja a aguardar a proposta final.

“A novidade é que o Governo assume que vai rever as carreiras gerais” em 2027, afirmou José Abraão, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, em Lisboa, lembrando que o acordo atual já previa “o compromisso” de “discutir conteúdos funcionais”. Deste modo, o objetivo “é continuar a trabalhar e trabalhar nos conteúdos funcionais, com vista a que em 2027 possamos ter revistas as carreiras gerais, que são o parente pobre da Administração Pública”.

Por outro lado, segundo José Abraão, o executivo “aceitou aquilo que era uma reivindicação da Fesap, que é alterar o acordo de carreiras gerais n.º1, que era de 2009, para contemplar matérias que tenham a ver com a formação” ou com o teletrabalho. “Estará também no texto que nos vão fazer chegar a negociação de instrumento de regulação coletiva de trabalho, como, por exemplo, o acordo que existe para os trabalhadores técnicos auxiliares de saúde”, destacou.

Segundo o secretário-geral da Fesap, a proposta de novo acordo do Governo traz também novidades relativamente ao ‘acelerador’ de carreiras, tendo em vista corrigir “as injustiças geradas”.

No que toca a matérias pecuniárias, a proposta de acordo do Governo apresentada nesta reunião não trouxe novidades face ao já noticiado, prevendo, nomeadamente, aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para este ano, e um aumento do subsídio de refeição na função pública em 15 cêntimos (por dia) ao ano até 2029.

A Fesap disse ainda que vai guardar a proposta final que vai ser enviada pelo executivo, mas manifestou-se disponível para “avançar” com um “entendimento” caso o texto contemple as matérias acima mencionadas. “Vamos avaliar o texto que nos enviarem”, vincou José Abraão, não excluindo avançar com um pedido de reunião suplementar, dado que “há sempre hipóteses de melhorar”.

“Uma vez que [tudo indica que] uma parte muito significativa das nossas propostas foi introduzida no texto, vamos aguardar para verificar”, sublinhou, referindo que não tem a certeza de que “será absolutamente necessário” avançar com esse pedido.

Também recebida pelo Governo a Frente Comum (ligada à CGTP), após sair da reunião, já tinha indicado a pretensão de não aceitar o acordo, afirmando que não aceita “acordos que prejudiquem os trabalhadores”, e diz que não vai pedir reunião suplementar, apesar de desafiar o executivo a abrir “outro processo negocial extraordinário”.

Frente Comum sem acordo com Governo nas negociações salariais

O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para este ano. Na prática, isto significa que a base remuneratória da Administração Pública (vulgo salário mínimo do Estado) subirá dos atuais 878,41 euros para 934,99 euros em 2026.

No âmbito deste processo negocial, o Governo já se mostrou disponível para avançar com uma extensão do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública atualmente em vigor, de modo a cobrir a atual legislatura, isto é, até 2029, propondo neste caso aumentos de 2,30%, com um mínimo de 60,52 euros.

Além disso, o Governo propõe ainda um aumento de 10% do valor de subsídio de refeição até 2029, de forma gradual nos anos de 2026, 2027, 2028 e 2029. José Abraão admitiu que “é pouco”, mas realçou que “é um compromisso” que pode ser melhorado “até ao final da legislatura”. Nesse sentido, disse ter pedido ao Governo que contemple essa “salvaguarda” na proposta de acordo.

A proposta apresentada aos sindicatos da função pública inclui outras matérias, como “a valorização do estatuto remuneratório de dirigentes, a inclusão de valorização de outras carreiras, a revisão do SIADAP, bem como as previstas no Acordo em vigor: a revisão do regime de ajudas de custo e transporte, avaliação do impacto do acelerador de carreiras e a revisitação das carreiras gerais”, indicou o Ministério das Finanças em comunicado, em 17 de dezembro.

Subsídio de refeição dos trabalhadores da Função Pública vai subir 15 cêntimos já em 2026