O Governo definiu oficialmente em dez cêntimos o valor de depósito a cobrar por cada embalagem de bebida abrangida pelo futuro Sistema de Depósito e Reembolso (SDR).
Este novo sistema tem data marcada para entrar em funcionamento a 10 de Abril.
A medida foi formalizada através de um despacho dos gabinetes dos Secretários de Estado da Economia e do Ambiente, publicado esta quinta-feira em Diário da República.
Valor único e transversal
Na fase de arranque, o Governo optou por um valor unitário fixo, independentemente do volume ou do material da embalagem (plástico, alumínio ou aço), para “maximizar a simplicidade de aplicação, a clareza para o consumidor e a eficiência para os operadores económicos”.
Esta decisão, refere o despacho, foi fundamentada em estudos de mercado, avaliações de acessibilidade económica e análises de risco de fraude.
O Governo salvaguarda, contudo, que este montante possa ser ajustado. O diploma prevê a monitorização e reavaliação periódica do valor, podendo este ser adaptado em função das taxas de devolução alcançadas e da evolução do mercado.
Como vai funcionar?
O funcionamento do sistema prevê que o valor do depósito seja cobrado inicialmente pelas entidades gestoras aos embaladores aderentes por cada embalagem colocada no mercado. Este custo é transmitido ao longo de toda a cadeia de distribuição, devendo ser discriminado em todas as facturas e identificado nos suportes de preço, até chegar ao consumidor final.
O valor de dez cêntimos é cobrado ao consumidor no acto da compra e é totalmente recuperável — e isento de imposto — quando a embalagem usada de plástico, alumínio ou aço é devolvida nos locais apropriados. Apenas as garrafas de vidro ficam, para já, de fora.
O Sistema de Depósito e Reembolso contará com uma rede de infra-estruturas distribuída por todo o país, composta por 2500 máquinas de recolha automática de embalagens de bebidas de uso único e mais de oito mil pontos de recolha manual.
O objectivo central é estimular a devolução de resíduos e promover a economia circular. O ministério do Ambiente e Energia prevê que a introdução deste sistema resulte numa poupança anual significativa nos custos de limpeza urbana, estimada entre os 20 e os 40 milhões de euros, inserindo-se num plano mais vasto para o sector dos resíduos que visa inverter dinâmicas de desempenho insuficientes.