A AGEFE denunciou que várias empresas “foram forçadas a desviar mercadorias, no valor de dezenas de milhões de euros, para portos espanhóis, suportando custos logísticos adicionais para posterior transporte para Portugal”.
Em comunicado, a associação defende a introdução de um “período transitório adequado”, de forma a que seja possível “normalizar a atividade portuária e aduaneira”. Uma semana após ter sido solicitada a suspensão ao ministro das Finanças, Miranda Sarmento, o Governo não deu ainda qualquer resposta e “os impactos negativos continuam a agravar-se”.
A associação lamenta a falta de um período de adaptação ao novo programa, situação que “provocou uma disrupção profunda nos processos de desalfandegamento, originando bloqueios de mercadorias, atrasos significativos, custos adicionais e perdas financeiras estimadas em vários milhões de euros, resultantes de custos diretos e indiretos que estão a lesar seriamente a atividade empresarial”.
A AGEFE fala ainda de “sucessivos problemas”, designadamente na “gestão de garantias aduaneiras, gestão de contramarcas e mesmo na emissão de notas de liquidação por parte das alfândegas”. Como consequência, ocorreram casos de “bloqueio de mercadorias” e também de “pagamento em duplicado” de direitos aduaneiros.
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“A informação submetida pelos agentes marítimos através da Janela Única Logística, incluindo a Declaração Sumária de Entrada (ENS/ICS2), não está a cruzar corretamente com o SiMTeM, gerando atrasos adicionais nos despachos aduaneiros”, queixa-se a AGEFE.
Penalizações financeiras
Tais atrasos, continua, “têm comprometido o abastecimento, o cumprimento de prazos contratuais e originado penalizações financeiras por parte de clientes”. Isto para lá “de custos acrescidos com o estacionamento prolongado de contentores nos portos nacionais, alguns dos quais se encontram imobilizados desde o início de dezembro”.
Recorde-se que o SiMTeM entrou em funcionamento total no início de dezembro como consequência das novas regras do Código Aduaneiro da União Europeia, o European Union Customs Data Model – EUCDM. Substituiu o Sistema de Declarações Marítimas (SDS), mudando a Janela Única Logística através da alteração das mensagens eletrónicas entre operadores económicos e a Autoridade Tributária.
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