Analisámos os montantes para cada país da União Europeia. Com uma redução de 13% face ao atual quadro financeiro, Portugal ocupa o penúltimo lugar da tabela e é dos mais penalizados.

Portugal é o segundo país da União Europeia que mais perde, em termos percentuais, com a nova proposta da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2028 a 2034. A redução dos apoios resulta de uma combinação de alterações nas regras europeias, cortes orçamentais e do próprio ponto de partida do país no atual sistema de ajudas. Se olhar para a tabela ao lado “Impacto da PAC em Portugal” verá que a comparação entre o quadro financeiro plurianual (QFP) de 2021 a 2027 e a proposta para 2028 a 2034 revela um cenário desfavorável para a maioria dos Estados-membros, com cortes significativos nos fundos associados à PAC. A tendência dominante é de redução das dotações, atingindo de forma particularmente severa alguns países que tradicionalmente dependem destes apoios para a coesão económica e territorial.

Entre os Estados-membros, o caso mais penalizado é o do Luxemburgo, que regista uma quebra de 18%, a maior de toda a União Europeia. Logo a seguir surge Portugal, com uma redução de 13%, o que nos coloca como o penúltimo país que mais perde em termos percentuais. Os fundos destinados a Portugal descem de 8,5 milhões de euros no período 2021 a 2027 para 7,4 milhões de euros no próximo quadro financeiro, o que representa um corte de mais de mil milhões de euros. “Esta redução é superior à média europeia e bastante mais acentuada do que a verificada em países como Espanha, França ou Itália, cujas perdas se situam entre os 6% e os 7%”, afirma Luís Mira, Secretário-Geral da Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP). Pedro Santos, Membro da Direção da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), alerta que estes valores decerto não contabilizam a inflação, pelo que devem ser ainda superiores.

Os Países Baixos também se destacam negativamente, com uma redução de 15%, seguidos pela Bélgica, Bulgária e vários países do Norte e do Centro da Europa, que registam cortes entre os 8% e os 10%. Este posicionamento coloca Portugal entre os grandes perdedores da nova proposta orçamental, levantando preocupações quanto à sua capacidade de responder aos desafios da transição agrícola, da sustentabilidade ambiental e da coesão territorial num contexto de menor apoio europeu.
Para Nuno Serra, Secretário-Geral da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confragi), a proposta para a PAC pós 2027 é altamente lesiva para o setor agroalimentar nacional. Para o responsável, mantendo-se a redução, que incidirá especialmente sobre o investimento, a comissão europeia abdica de áreas estratégicas para o futuro alimentar e para a competitividade do bloco, como a agroindústria, bioeconomia, a inovação, o conhecimento e o regadio. “Com esta proposta a Comissão Europeia candidata-se a ser a comissão liquidatária da PAC, comprometendo os objetivos para os quais foi criada.”

O responsável diz ainda que a nova arquitetura da PAC, transfigura uma política agrícola comum num projeto de renacionalização do fundo em que os Estados-membros com maior robustez financeira podem garantir uma maior contribuição nacional, privilegiando os seus produtores e criando uma distorção no mercado, que se queria convergente e comum. “Isto significa que esta comissão europeia vai promover uma Europa a duas velocidades na produção alimentar.”

Em contraciclo, apenas um número muito reduzido de países consegue beneficiar de aumentos nos fundos atribuídos. Os maiores ganhos concentram-se sobretudo em Estados-membros de menor dimensão e, em particular, nos países do Leste e do Báltico. A Lituânia, Malta e Chipre registam aumentos na ordem dos 10%, surgindo como os principais beneficiários percentuais do novo quadro financeiro.

Mas por que isto acontece?
Para Luís Mira, o primeiro fator decisivo é o novo critério de referência adotado por Bruxelas. “O envelope mínimo para cada Estado-Membro passa a ser calculado com base na quota de 2027, que corresponde ao último ano do atual QFP e do processo de convergência externa dos pagamentos diretos”, explica. Isto significa que países como Portugal, que historicamente recebem valores mais baixos por hectare, deixam de beneficiar de aumentos relativos, uma vez que a convergência externa, mecanismo criado para aproximar os pagamentos por hectare da média europeia está quase concluída.

Depois, nos últimos dois quadros financeiros, Portugal obteve ganhos graduais graças à convergência externa. No entanto, uma vez que este processo está praticamente concluído, o país deixará de receber aumentos e passa a sentir de forma mais intensa o corte global no orçamento da PAC. Além disso, o orçamento agrícola europeu sofreu uma redução nominal que, em termos reais, é ainda maior devido à inflação acumulada nos últimos anos. “Todos os países perdem, mas aqueles que já tinham menos margem de crescimento, como Portugal, acabam por ser mais penalizados”, sublinha Luís Mira.

Outra mudança estrutural prende-se com a fusão da PAC num fundo único, juntamente com áreas como a coesão e as políticas sociais. Esta alteração reduz a proteção específica do orçamento agrícola e aumenta a concorrência interna por recursos financeiros. Para países onde a agricultura tem menos peso político face a outros setores, como é o caso de Portugal, este novo modelo representa um risco acrescido de perda de financiamento.

Outra causa para isto acontecer é que o novo regulamento europeu estabelece limites mínimos e máximos de apoio por hectare, entre 130 e 240 euros. No entanto, como o país já se encontrava próximo do limite inferior, não será possível efetuar ajustamentos positivos significativos. Ao mesmo tempo, o envelope mínimo da PAC passa a cobrir apenas os apoios diretos ao rendimento dos agricultores. Medidas obrigatórias como programas escolares, inovação agrícola ou desenvolvimento rural (LEADER) terão de ser financiadas à parte, colocando pressão sobre o orçamento nacional.