A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou que realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização pelas suas Unidades Regionais no combate à economia paralela no setor de manutenção e reparação de automóveis e ciclomotores, a que chamou Operação Travão.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou que realizou, nas últimas semanas, uma operação nacional de fiscalização pelas suas Unidades Regionais no combate à economia paralela no setor de manutenção e reparação de automóveis e ciclomotores, a que chamou Operação Travão e que tem como objetivo apurar se estas atividades estão a ser desenvolvidas sem o preenchimento das condições de funcionamento ou de licenciamento exigidas por lei.
“Como balanço da ação, foram fiscalizados 84 operadores económicos, tendo sido instaurados 19 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia e de envio à entidade competente e no prazo de 15 dias do original da folha de reclamação, a falta do livro de reclamações e de inclusão de impostos, taxas e encargos no preço afixado, a falta de preços em serviços e de cumprimento das regras aplicáveis à verificação periódica, entre outras”, revela.