“Um grande berbicacho”, um “imbróglio” ou “caos” que resultará de mais uma “disrupção” no aeroporto de Lisboa. É assim que fontes sindicais olham para as consequências do concurso para a entrega da licença de assistência em escala (handling) nos três principais aeroportos nacionais — Lisboa, Porto e Faro.
Já a presidente do regulador diz que a ANAC “tudo fará para que o processo decorra de forma tranquila”, mas remete a solução de uma futura operação para negociações entre o vencedor do concurso e as companhias áreas que usam este serviço. Ana Vieira da Mata admite que a transição entre o atual e o novo operador possa ocorrer nos próximos meses — isto sem considerar o efeito de uma eventual impugnação judicial — e elogia a postura serena dos trabalhadores.
Mas ainda não se sabe que soluções irá o vencedor apresentar para prestar o serviço. Para o secretário-geral do SITAVA, Paulo Duarte, com o resultado deste concurso nenhuma solução é boa”.
Na semana passada, o conselho de administração da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) aprovou o relatório final do júri que escolheu o consórcio Clece/South, composto por uma empresa do grupo IAG, com ligações à espanhola Iberia, e uma empresa de serviços de limpeza a operar em Portugal, mantendo em segundo lugar o atual operador, o grupo Menzies.
A Menzies, que comprou a Groundforce no quadro de um processo de insolvência e recuperação judicial, já sinalizou a possibilidade de contestar judicialmente o resultado do concurso cujos efeitos podem ficar suspensos, caso o juiz aceite uma providência cautelar nesse sentido. Fonte oficial do grupo com sede no Reino Unido, mas que é controlado por uma empresa do Koweit, afirmou à agência Lusa que ainda está a analisar as possibilidades, não confirmando ter já avançado com uma providência cautelar.
A empresa contestou o relatório preliminar — uma contestação que não alterou a decisão final do júri do concurso que foi validada pela ANAC. A informação recolhida pelo Observador indica que as duas propostas ficaram separadas por uma margem muito reduzida, a cerca de dois pontos, mas as irregularidades apontadas ao concorrente não foram valorizadas pelo júri. Uma terceira proposta da Acciona foi excluída.
Ao Observador, a presidente da ANAC não avança para já um prazo para que se processe a transferência da operação para o vencedor do concurso. Para além do efeito de uma eventual impugnação judicial do concurso, que é um direito do incumbente, reconhece Ana Vieira da Mata, há ainda vários passos a dar dentro do atual procedimento e admite que o processo demore alguns meses.
O concorrente selecionado terá 10 a 20 dias para apresentar a documentação de habilitação da proposta que apresentou e depois corre mais um período de 90 dias para realizar o processo de licenciamento e de articulação dos equipamentos usados na atividade de handling. “Naturalmente que o operador terá de articular esta parte com as companhias aéreas”.
Em declarações feitas à margem da audição realizada esta terça-feira no Parlamento, Ana Vieira da Mata foi ainda questionada sobre as implicações do vencedor não ter nem operação, nem trabalhadores em Portugal. “Vai ter de encontrar soluções”, diz. A presidente da ANAC explica que estão previstas várias possibilidades, que estão na mão do concorrente, mas defende: “É de todo o interesse que o concorrente se vá munir dos trabalhadores que são muitíssimo bem treinados, capazes, mas essa é uma decisão do operador.
Uma dessas possibilidades é a transferência de estabelecimento da Menzies para o novo operador, mas esse é um cenário que não deixa descansados os sindicatos que representam os trabalhadores da atividade porque o novo operador não quererá integrar todos os atuais efetivos da antiga Groundforce. A Menzies tinha negociado um acordo de empresa que não foi uma variável no concurso lançado pela ANAC.
O concurso ganho pelo concorrente espanhol foi para o handling dos três maiores aeroportos — Lisboa, Porto e Faro — deixando de fora a Madeira. O que vai acontecer a estes trabalhadores? Esta é a pergunta do secretário-geral do SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação). Paulo Duarte também está cético quanto à solução do self handling por parte da TAP. A transportadora portuguesa é a maior cliente da Menzies, com 70% da operação em Lisboa, mas não ficará com todos os 3.700 a 3.800 trabalhadores da empresa, dos quais 900 estão em Lisboa.
Paulo Duarte lembra ainda que a Menzies entrou no capital da antiga Groundforce no quadro de um processo de insolvência em que há um acordo com os credores para pagar dívidas de 40 milhões de euros que não pode ser cumprido se a empresa perder as licenças ou o seu maior cliente. Nenhuma das soluções parece garantir a viabilidade da empresa onde a TAP ainda tem uma participação minoritária.
A Menzies tem licença para prestar o serviço de handling até 19 de maio, a partir dessa data, o sindicato espera que uma providência cautelar consiga suspender na justiça o processo de transição para o novo operador.
O cenário de disrupção nas operações de handling, em particular no aeroporto de Lisboa, é referido pelo SITAVA. A Menzies alerta para um “processo de transição particularmente exigente” em que a “substituição do atual prestador de serviços poderá ter impactos muito significativos no setor da aviação nacional e na economia”.
Já a presidente da ANAC considera que este processo, inédito na histórica do handling em Portugal, foi “interessante e desafiante”, destacando ter sido possível reduzir o período temporal do concurso para dois anos com a introdução de mecanismos de análise mais expedita e escorreita.
Questionada ainda sobre se as indefinições na transição das licenças podem causar mais disrupção nos aeroportos (em particular em Lisboa), Ana Vieira da Mata diz que a ANAC tudo fará para que o processo decorra de forma tranquila. E deixa elogios à postura até agora adotada pelos trabalhadores e sindicatos.
“Creio que é absolutamente meritório e fundamental dar nota à forma como os sindicatos lidaram com este tema. Como os sindicatos, procurando proteger os interesses dos trabalhadores, perceberam que o procedimento concursal tem de se seguir o seu rumo”. E cabe aos sindicatos e aos trabalhadores falarem com quem de direito para resolverem as questões do foro laboral. “A serenidade a maturidade com que os trabalhadores de assistência em escala e os sindicatos que os representam encararam este processo, merece destaque por parte do regulador”.
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Chegou a haver uma greve marcada no final do ano passado por causa deste concurso, mas foi desconvocada. , após os sindicatos terem anunciado um acordo com o Governo e com a TAP que assegurava os postos de trabalho.