O governo espanhol apresentou, esta segunda-feira, um requerimento para anular a moção aprovada pela autarquia de Jumilla, no sul de Múrcia, que proibiu as celebrações muçulmanas em espaços públicos, avança o canal estatal espanhol RTVE, que cita fontes governamentais.
O executivo espanhol liderado por Pedro Sánchez argumenta que a moção aprovada pelo Partido Popular (PP) e com a abstenção do Vox em Jumilla atenta contra a liberdade religiosa.
Município espanhol proíbe celebrações muçulmanas em locais públicos
O requerimento apresentado pelo governo considera que não existem “razões objetivas” para que os espaços públicos não possam ser usados para festividades muçulmanas. O executivo sublinha que se “restringe de forma arbitrária” uma celebração que se organizava há vários anos, violando o direito fundamental à liberdade religiosa da comunidade muçulmana de Jumilla.
“A verdadeira intenção discriminatória do acordo pode observar-se tanto no texto original, como nas declarações do porta-voz do Vox que se vangloriou de que se proibiram as festividades muçulmanas”, lê-se no requerimento a que teve acesso o canal La Sexta.
O Executivo justifica que “tem de intervir” para garantir o cumprimento da Constituição perante “uma nova violação dos direitos e liberdades fundamentais por parte de governos locais e autónomos da direita e da extrema-direita”: “Combateremos política e juridicamente qualquer iniciativa que mine os direitos e liberdades, introduzindo em Espanha uma dinâmica autoritária em linha com outros países em que a extrema-direita está ocupar posições de governo”.
O executivo espanhol já tinha dito que acompanharia “muito do perto” o que se estava a passar em Jumilla, denunciando a “deriva extremista” dos governos do PP e do Vox.
A decisão de proibir as festividades muçulmanas em Jumilla partiu de uma iniciativa do Vox, que considerava que se tratava de “práticas incompatíveis com a identidade, usos e costumes da nação espanhola”.
O Partido Popular (PP) reformulou a moção do Vox, mas aprovou o texto que determinava que as celebrações islâmicas não ocorressem em espaços públicos de Jumilla, argumentando que as infraestruturas da localidade não deviam servir para acolher eventos religiosos.