O Governo decidiu “prolongar até ao dia 8 de fevereiro a situação de calamidade”, mantendo “em vigor áreas de coordenação e medidas que agilizam procedimentos” para fazer face às cheias que aí vêm, anunciou o primeiro-ministro no final do Conselho de Ministros Extraordinário.
Na sua comunicação ao país em São Bento, que durou mais de 20 minutos, Montenegro fez um apelo às populações na zonas mais afetadas. “É expectável que com os níveis de precipitação surjam inundações: os solos estão saturados e há infraestrutura afetadas, que vão dificultar a situação. Há zonas ribeirinhas que enfrentarão maior necessidade, que poderão chegar à evacuação. Quero dizer que devem respeitar no tempo e no modo as indicações das autoridades, para evitar mais perdas — em vidas humanas e materiais”.
O primeiro-ministro anunciou que o Governo decidiu dar apoios à reconstrução de habitação própria, em intervenções até dez mil euros mesmo sem seguro, sem ser necessária documentação. Um procedimento que será acompanhado por uma vistoria das câmaras e da CCDR (Comissão de coordenação e desenvolvimento regional). O mesmo acontecerá em casos relacionados com agricultura e floresta.
Sobre as coberturas e telhados para casas de habitação, Montenegro anunciou uma reunião com a Associação de Construção para “projetar intervenções urgentes” — dado prejudicarem as condições mínimas de vida. Já com as seguradoras, o ministro da Economia terá garantido que 80% das vistorias e peritagens necessárias vão decorrer nos próximos 15 dias, bastando um registo fotográfico para que as pequenas reparações possam começar.
Também as obras de reconstrução terão dispensa de licenciamento e controlo prévio, urbanístico, ambiental e administrativo. “Estamos numa situação de exceção”, justificou o chefe de Governo.
Às famílias em situação de carência haverá apoios até 337 euros (individuais) ou 1075 euros (por agregados). Haverá apoios financeiros às IPSS para que possam apoiar as populações.
Haverá ainda isenção de contribuições à Segurança Social nas zonas afetadas nos próximos seis meses, assim como um regime de lay off simplificado nos próximos três meses.
Com os bancos, o Governo negociou uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e crédito para aquisição de habitação própria — suspendendo assim os pagamentos. Quando terminar este período, o Governo promete uma moratória para ano seguinte, até as condições se normalizarem.
Em termos fiscais, tal como sugeriu o candidato presidencial António José Seguro, haverá também uma moratória até 31 de março, o que significa que as obrigações fiscais de contribuintes e contabilistas passam para abril. E foi criada uma linha de crédito para tesouraria de empresas e associações, no limite de 500 milhões de euros (disponível numa semana). Outra linha de mil milhões de euros servirá para as estruturas empresariais sem cobertura de seguros (dentro de três semanas). Os mecanismos serão alvo de coordenação e maior agilidade, promete o Executivo.
Mas há outra sugestão de Seguro que foi seguida pelo Executivo: “Não vamos deixar de executar nenhum investimento do PRR. Estamos em contacto com a Comissão para encontrar o melhor modelo. Estamos com algumas fórmulas em estudo”, disse o primeiro-ministro.
Já do Orçamento, 400 milhões de euros serão transferidos para a IP – Infraestruturas de Portugal, apoiando intervenções urgentes na ferrovia. Outros 200 milhões seguirão para as CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional), para que possam fazer chegar às autarquias o financiamento mais urgente para recuperar infraestruturas como escolas, entre outros. Os últimos 20 milhões de euros vão para a recuperação de património cultural. Ao todo, as medidas custarão cerca de 2,5 mil milhões de euros.
O Conselho de Ministros aprovou também uma estrutura de missão para recuperação das zonas afetadas, que vai funcionar em Leiria e será presidida nos próximos “anos” por Paulo Fernandes, ex-autarca do Fundão. Essa comissão vai coordenar os trabalhos das entidades públicas dos vários ministérios, as CCDR, autarquias, associações e empresas, de forma a agilizar os trabalhos no terreno.
No final da conferência de imprensa, o primeiro-ministro quis rebater as críticas de que o Governo e as autoridades têm sido alvo: “Perante um fenómeno meteorológico nunca antes visto em Portugal”, disse Montenegro, Portugal tem no terreno 34 mil operacionais. “Tem sido um trabalho duro, constante, que tem contado, não só com colaboração das estruturas, com uma dedicação inexcedível dos membros do Governo e também dos cidadãos que acorrem para nos ajudar numa tarefa muito complexa”. Os ministros, esses, estavam sentados à sua frente, na sala onde fez a comunicação.
E reiterou: “Estamos a mobilizar toda a nossa capacidade. Estamos aqui para gerir a emergência com sentido de responsabilidade, mas também com esperança e confiança: vamos mais uma vez reerguer Portugal. Foi feito tudo o que era possível para colocar as forças em prontidão. A evolução não era antecipável por ninguém. Mas não teremos questão em aprofundar alguma questão no futuro.”